Decreto autoriza antecipar 13.º, medida deve movimentar economia municipal

Um decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto foi publicado nesta sexta-feira, 22 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Previdência estima que ano passado a primeira parcela do 13.º foi antecipada a 23,6 milhões de beneficiários e representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos Municípios.
De acordo com dados do governo, crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A medida já foi adotada pelo ministério outras seis vezes e começou em 2006 – resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Segundo informações do ministério, aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício, com exceção para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Saiba maisPor lei, não têm direito ao 13.º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Outras dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas por meio da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Delegacia de Camocim possuía débito de mais de cem contas de água

A Delegacia Regional de Camocim tem sofrido com problemas referentes à situação do prédio em que funciona a unidade. Nesta quinta-feira, 21, aconteceu mais um agravante: o fornecimento de água foi suspenso por falta de pagamento. Segundo a delegada Nelma Rodrigues, a situação foi regularizada nesta sexta-feira, 22, depois que o pagamento foi realizado.

As denúncias foram expostas no Blog Camocim Online. Nelma confirmou que eram mais de cem contas de água atrasadas. A delegada disse ainda que o prédio sofre com problemas “de qualquer habitação antiga”, como infiltrações e cupim. “O prédio atualmente está em condições inviáveis e as celas estão danificadas e sem funcionalidade”, declarou ao O POVO Online.

Conforme Nelma, o fornecimento de gás de cozinha é de responsabilidade dos próprios funcionários da delegacia, que se organizam para efetuar o pagamento. "O Estado não fornece o gás de cozinha. O que ocorre muito é que as delegacias contam com o apoio das prefeituras e nós não temos essa parceria", explicou.

Ainda segundo denúncia do Camocim Online, o aluguel do prédio teria vencido em janeiro de 2011 e não teria sido renovado por falta de acordo entre as partes. Essa informação não foi confirmada pela delegada do município e, segundo ela, só poderia ser respondida pelo delegado regional, que está de férias.

A delegada informou que já foi dada autorização para que outra casa seja alugada. "Mas o empecilho maior é de encontrar um local. Já há quase um ano estamos nessa busca, mas até agora sempre tem uma dificuldade: ou o proprietário não concorda com o valor, ou prédio fica distante do Centro, ou a habitação não disponibiliza de cômodos suficientes".