Aprovado fim da taxa de iluminação pública em Crateús

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Crateús na segunda-feira (07/03), um projeto de iniciativa popular, onde foram colhidas cerca de 3 mil assinaturas em um abaixo assinado, vereadores aprovaram o fim da taxa de iluminação pública, que há vários anos "perturba" a população, com altos valores e pouco ou nada de retorno, que, contrariando alguns vereadores de situação, nunca alguém ficou satisfeito com os "retornos" desse pagamento.

O fim da taxa foi mais uma conquista foi obtida a população, que coincide com ano de eleição.

PREFEITURA RECEBE QUASE 3 MILHÕES DE REAIS EM FEVEREIRO, O MENOR MÊS DO ANO.

Mais de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) por dia foi o que entrou nos cofres da prefeitura municipal de Barroquinha no último mês de Fevereiro, sendo que em 29 dias a arrecadação chegou a R$ 2.961.557,88 (Dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Estes repasses mostram que mesmo o país vivendo uma crise, o dinheiro vem sendo repassado normalmente e em grande valor para os municípios, caindo por terra a desculpa de que não tem dinheiro pra nada. Dá pra imaginar que 100 mil reais por dia em um município como Barroquinha, daria para solucionar muitos problemas e resolver parte do caos que se instalou na administração, principalmente na saúde, mas parece que os que fazem a administração não acham e nem veem isso.

As fontes de repasses da arrecadação de Fevereiro de 2016 são os sites do Banco do Brasil, Aprece, FNS e Portal da Transparência do Governo Federal.

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira, 8. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Agência Brasil