segunda-feira, 8 de maio de 2017

Moro pede a manifestantes que desistam de ir a Curitiba na quarta


Sérgio Moro é o responsável pelas ações da Lava Jato que correm na Justiça Federal de Curitiba AGÊNCIA BRASIL

O juiz federal Sérgio Moro divulgou um vídeo, na noite de sábado, no qual pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando estão sendo marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao magistrado. o ex-presidente Luiz Inácio.

Há uma outra polêmica porque a defesa do petista entrou com pedido para o depoimento seja transmitido ao vivo. Pediram também que haja uma câmera voltada para o juiz Moro, em vez do formato tradicional, no qual só se ouve a voz do magistrado e a imagem que aparece na tela e a do depoente e de parte dos advogados. O Ministério Público é contra o atendimento das solicitações.

“Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez”, diz Moro logo no início da gravação. “Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio... eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”, afirma o magistrado no vídeo que foi publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis. 

Esquema especial

Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se aglomerar nas proximidades do fórum, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.
“Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nesta data, por isso minha sugestão é: não venha. Não precisa, deixe a Justiça fazer seu trabalho com normalidade, e espero que todos compreendam”, concluiu Moro no vídeo de pouco mais de um minuto.

O depoimento de Lula chegou a ser adiado em uma semana (já que estava previsto inicialmente para o dia 3/5), porque as autoridades pediram mais tempo para organizarem o esquema de segurança a ser adotado na capital paranaense.


O maior temor das autoridades é mesmo quanto à possibilidade de um confronto nas ruas da cidade. Nos últimos dias, oudoors de “boas vindas” ao petista, com mensagens do tipo, “a cadeia te espera”, foram espalhados pelas ruas de Curitiba, gerando ainda mais tensão. Por outro lado, há uma expectativa no PT de reunir pelo menos 30 mil pessoas nas manifestações de apoio a Lula, acreditando-se que boa parte delas se deslocará de outras cidades, e até estados, em direção a Curitiba.

MPCE denuncia ex-procurador do Município de Crateús por improbidade administrativa


logomarca MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana e Flávio Bezerra, ofereceu uma denúncia nesta segunda-feira (8) contra o ex-procurador geral daquele município, Odijas de Paula Frota, por improbidade administrativa, bem como possível crime contra a Lei de Licitações nº 8.666/93. O denunciado foi gestor da Procuradoria-Geral do Município de Crateús no período de 01/01/2009 a 30/09/2010.

Segundo informações trazidas na referida peça, foram detectadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), diversas irregularidades, o que resultou em condenação de Odijas Frota por aquela Corte de Contas. O acionado foi denunciado por ferir o artigo 89, da lei nº 8666/93, combinada com o artigo 69, do Código Penal Brasileiro. Os representantes do MPCE requereram a instauração do devido processo penal.

O denunciado dispensara licitação fora das hipóteses previstas em lei, ao deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ao contratar a empresa Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (IMBRAMA), com a finalidade de assessoria para levantamento de dados e acompanhamento de ações que gerará a recuperação de tributos municipais e o incremento da receita municipal no valor de R$ 8.238,32.

Por uma segunda vez, o acionado efetuou uma nova dispensa irregular de processo licitatório, tendo como objetivo a aquisição de passagens aéreas, tendo como credor a Agência de Viagens e Turismo Terra, no valor de R$ 19.941,28. Conforme relatório do TCM, o então gestor público abdicou da oportunidade de auferir uma proposta mais vantajosa para a administração e menosprezou o princípio constitucional da isonomia, causando prejuízo ao erário.

Ministério Público do Estado do Ceará

BARROQUINHA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE VAI A CÂMARA DAR ESCLARECIMENTOS COM DIREITO O PLATÉIA.

Como estava previsto, o Secretário de Saúde de Barroquinha, Márcio Lima Silva, compareceu à Câmara Municipal na última sexta-feira para dar explicações sobre problemas no setor de saúde do município. O pedido havia sido feito pelo vereador David Alves da Silva Júnior, que solicitou da Mesa Diretora a ida do Secretário para que o mesmo pudesse esclarecer problemas ocorridos na saúde. A administração para mostrar que o secretário é prestigiado a frente da pasta, enviou diversos membros que fazem parte da administração para dar apoio e principalmente aplaudir cada intervenção favorável ao gestor, como a vice-prefeita Carmélia, ex-vice-prefeita Fransquinha Teles, a ex-prefeita Tetê, vereador licenciado Gleison Marinho, o Procurador Adjunto e diversos outros funcionários da saúde.
O Secretário de forma muito tranquila fez esclarecimentos e foi mais além das explicações que eram necessárias e de forma humilde assumiu a responsabilidade pelo descuido a respeito do lixo hospitalar, falou do aluguel de ambulância ao custo de R$ 8.000,00 mês, informando que tinha em mãos extratos da empresa onde comprovava que outros 8 municípios os valores eram iguais e falou também sobre o preço da carne comprada pelo hospital, dizendo que se a licitação dar autorização para ele comprar então ele poderia comprar mesmo sendo um valor alto. Após intervenções elogiosas da vice-prefeita e outros, o discurso do vereador Quintinha de Bitupitá foi a que gerou um pouco de desconforto quando o mesmo disse “...se tem um time de futebol que tem um técnico de futebol vai funcionar, mas se colocar um técnico de basquete para dirigir um time de futebol não vai funcionar. Quem falar mal do Secretário é porque quer se beneficiar politicamente e se as coisas tivesse funcionando bem na administração passada, o prefeito não teria mudado nenhum secretário”.
O Vereador David Júnior que solicitou a presença do Secretário para falar sobre a saúde, disse que sabia que a pasta da saúde era muito complexa e que sua mãe, a ex-secretária havia indicado o atual secretário na época para assumir na sua licença por 30 dias. Disse que jamais iria lutar pra tirar secretário nenhum, mas que estava apenas usando sua função para defender os direitos do povo, pois se os vereadores tem poderes é porque a cadeira de cada um foi dado pelo povo e que ele estará lá na câmara é pra trabalhar e defender o povo até dia 31 de dezembro de 2020 doa a quem doer, em seguida deixou a sessão antes do seu final.


Enem 2017 – Inscrições começam nesta segunda-feira


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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam a partir das 10 horas desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59min do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)