É DE CASA... DINHEIRO DA SAÚDE PAGA ALUGUÉIS ALTÍSSIMOS PARA “LARANJA” DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

A gestão da saúde de Barroquinha que tem envergonhado a população do município tem passado por diversas fases: inversão de prioridades, falta de medicamentos básicos para atendimento obrigatório, falta de material nas unidades de saúde, falta de médicos e dificuldades de acesso ao sistema de marcação de consultas. O que está sendo visto, é o completo descaso da gestão da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras Alves com o funcionamento dos serviços de assistência a saúde no município de Barroquinha. Enquanto não é encontrado nos postos nem mesmo gase e espaladrapo para um pequeno curativo, a secretária paga 100.000,00 (Cem mil reais) de ultrassonografias, quando as ultrassonografias podem ser realizadas pela Policlínica de Camocim na cota do município. 

Diversas despesas chamam atenção por serem desnecessárias e são gastos valores absurdos, como é o caso dos valores pagos com aluguéis de imóveis, onde pequenas casas e apartamentos são alugados por valor superiores aos pagos na cidade de Fortaleza. São aluguéis com valores entre 800,00 e 1.500,00.

Exemplo maior da imoralidade, falta de vergonha e desonestidade da gestão da secretaria de saúde de Barroquinha, é o aluguel de uma casa na Rua da Praia no distrito de Bitupitá para a Secretaria de Saúde pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) em nome da Senhora ADRIANA VERAS DE CARVALHO. O fato, é que a senhora Adriana Veras de Carvalho é uma pessoa humilde, não possui nenhum imóvel, mora na casa de parentes e presta serviços como diarista na casa da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras Alves.

Segundo apurou o Blog, a casa em questão que tem até ar-condicionado, não foi encontrada funcionando e deve ser de propriedade da própria secretária ou de parentes. Fica aí uma tarefa de gincana: quem conseguirá encontrar a referida casa, que no mínimo, tá servindo para através de laranja abastecer o bolso de alguém.

Vale lembrar que no ano de 2015, a Secretaria de Saúde de Barroquinha recebeu dos governos Federal e Estadual a bagatela de R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS). Veja os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/02188127366/mun/026/versao/2015/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

CONFIRA AS IMAGENS DA CONFUSÃO E QUEBRA QUEBRA NO FINAL DO CAMPEONATO DE BARROQUINHA

https://www.facebook.com/junior.magalhaes.4040/videos/936703419717622/

As cenas são de ignorância e violência gratuita.As imagens foram divulgadas por rede sociais e deixaram muita gente indignado com atitudes de alguns torcedores que estava assistindo o jogo.

Revoltado com o resultado da partida, algumas pessoas com a camisa do time, partiram para agressão aos árbitros , enquanto outras pessoas tentavam impedir as agressões aos árbitros da partida.Em uma das imagens , um grupos de torcedores que estava de lado de fora da Quadra.Que se achando dono do mundo,só porque estão no poder da prefeitura e não aceitando o resultado da partida, agrediram os árbitros e quebraram varias cadeiras patrimônio publico.

Os torcedores saíram do CSU revoltado com aquelas cenas, aqueles atos de violências ali verificados,os quais demonstram falta de respeito entre os presentes , jogadores  e aos árbitros, vez que o esporte devera ser utilizado como for na de bem estar e lazer.  

Prefeitura de Barroquinha convoca 2ª lista de concursados para nomeação e posse - Veja a lista dos convocados

 

Prefeitura Municipal de Barroquinha lançou um edital de convocação para nomeação de parte dos aprovados no ultimo concurso.

O edital convoca aprovados nos cargos de: ENFERMEIRO; MERENDEIRA; MOTORISTA; NUTRICIONISTA; TÉCNICO DE ENFERMAGEM, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB – I; PROFESSOR DE MATEMÁTICA; PROFESSOR DE PORTUGUÊS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCADOR FÍSICO.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ENFERMEIROS 

1º LUGAR CLARICE FAUSTINO DE OLIVEIRA 

FONOAUDIÓLOGO 

1º LUGAR ANDRÉ ALELAF 

MERENDEIRA 

1º LUGAR RAFAELA DOMINGOS DA SILVA 

2º LUGAR ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA 

3º. LUGAR ANTÔNIA SOUSA DOS REIS 

4º. LUGAR PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA CASTRO 

MOTORISTA CATEGORIA D 

7º. LUGAR JOÃO BATISTA DO AMARAL 

NUTRICIONISTA 

3º LUGAR CLEOVÂNIA FONTENELE DOS SANTOS 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA 

3º LUGAR FELIPE CARDOSO DOS SANTOS 

PROFESSOR DE PORTUGUÊS 

2º LUGAR VANESSA MARQUES DE ALBUQUERQUE 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

3º LUGAR LEANDRO VERAS CASTELO BRANCO 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

3º LUGAR LEANDRO VERAS CASTELO BRANCO 

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I 

13º. LUGAR MARIA ELIZABETE DE SOUSA BARBOSA 

14º. LUGAR MARIA ESTELY RODRIGUES TELES

15º. LUGAR ANDRÉA RODRIGUES DE VASCONCELOS 

16º. LUGAR RAIMUNDO ROSÂNGELA SILVA 

17º. LUGAR LUCAS NOGUEIRA NEVES 

18º. LUGAR KELSON SOUZA DE ARAÚJO 

19º. LUGAR LINO SANTOS ARAÚJO 

20º. LUGAR MARIA ELIZÂNGELA DOS SANTOS LIMA 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

5º LUGAR RAYZA OLIVEIRA PORTELA

http://www.cetrede.com.br/documentos/030_Convoca%C3%A7%C3%A3oII.pdf
Fonte:chavavalzada.

PDT realiza filiação de diversas lideranças partidárias na próxima quinta

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realiza no próximo dia 3 de março, às 20h, a filiação de diversas lideranças políticas. O evento ocorrerá no Clube Náutico Atlético Cearense, no Meireles, em Fortaleza. Na ocasião, será oficializado o ingresso de deputados estaduais, federais, além da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho.

A definição ocorreu em reunião com o ex-governador Cid Gomes e os deputados Zezinho Albuquerque (Pros), presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (Pros), Sérgio Aguiar (Pros), Robério Monteiro (Pros) e Ferreira Aragão (PDT), além do secretário do Esporte, Jeová Mota (Pros), e dos ex-deputados Sineval Roque e Marcelo Sobreira. Outros eventos regionais serão realizados em municípios como Crateús, São Gonçalo do Amarante e Camocim.

Tribunal de Justiça empossa 76 novos juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, na manhã desta quinta feira (25/02), 76 novos juízes aprovados em concurso público. A solenidade de posse foi conduzida pela chefe da Corte de Justiça estadual, desembargadora Iracema Vale.

Ao dar as boas-vindas aos magistrados, a presidente falou da esperança de dias melhores para o Judiciário cearense, a partir da dedicação dos empossados. “Fiquem certos que a minha obstinação em dar-lhes posse é uma forma de oferecer um mínimo de dignidade à população pobre dos mais afastados rincões do nosso Estado. Tinha e tenho como escopo o meu compromisso em contribuir com o efetivo acesso à justiça”, disse.

Em seguida, o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, destacou a importância da ética que, para os recém-empossados, deve ser “entendida como valor supremo da humanidade, instrumentalizando e norteando as suas caminhadas profissionais em busca constante da verdadeira Justiça”. Filgueira Mendes elogiou ainda o trabalho da desembargadora Iracema Vale, apontando o ato da posse como uma das realizações mais importantes da atual administração.

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, que assume a Comarca de Caririaçu, proferiu discurso representando os colegas. Ele lembrou o poeta Patativa do Assaré para ressaltar a importância da função que exercerão para a sociedade. “Diz a poesia: ‘É melhor escrever errado a coisa certa, do que escrever certo a coisa errada’. Quero com isto dizer que a nossa missão não é somente prolatar sentenças tecnicamente perfeitas, bem fundamentadas, em conformidade com lei, ou segundo a interpretação dominante nos tribunais. Nosso mister vai mais além: é dar a cada um o que é seu, é ministrar a pacificação social, é garantir direito, é cessar ilegalidades, abusos e arbítrios, é fazer justiça”.
Raimundo Ramonilson também agradeceu à desembargadora Iracema Vale, em nome do grupo, pelo esforço que possibilitou a nomeação e posse dos 76 magistrados.

A mesa dos trabalhos foi composta pela presidente do TJCE, Iracema Vale; governador do Estado, Camilo Santana; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; ex-governador José Adauto Bezerra; presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luiz Mendonça, representando o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça; o presidente da Associação Cearense de Magistrado (ACM), Antônio Alves de Araújo; o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota; e o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Pedro Henrique Gênova de Castro.

EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES

Os magistrados foram aprovados em concurso de juiz substituto do Estado realizado em 2014. Todos assumirão as funções em comarcas de Entrância Inicial, escolhidas durante sessão pública realizada no dia 12 de fevereiro, no Palácio da Justiça, seguindo a ordem de classificação dos candidatos. A nomeação deles foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17.

COMARCAS

Aiuaba – Anna Carolina Freitas de Souza
Alto Santo – Rafael Barros Tomaz do Nascimento
Amontada – Leslie Anne Maia Campos
Antonina do Norte – Sylvio Batista dos Santos Neto
Ararendá – Bernardo Raposo Vidal
Araripe – André Luis Parizio Maia Paiva
Aratuba – Pedro Augusto Teixeira Dias
Assaré – Carliete Roque Gonçalves Palácio
Baixio – Francisco Hilton Domingos de Luna Filho
Barro – Eduardo André Dantas Silva
Barroquinha – Rafael Siman Carvalho
Bela Cruz – Francisco Gilmário Barros Lima
Campos Sales – Samara da Silva Costa
Caririaçu – Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra
Cariús – Ramon Aranha da Cruz
Carnaubal – Luiz Eduardo Viana Pequeno
Catarina – Karla Cristina de Oliveira
Chaval – Daniela Aoki de Andrade Maria
Croatá Rafaela Benevides Caracas

Moses Rodrigues consegue aprovação de recursos para a Saúde do Ceará

O deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emenda de bancada apresentada por ele e outros parlamentares no valor de R$ 24,9 milhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2016), com objetivo de atender demandas de custeio da saúde do Ceará.

“O nosso esforço em aprovar esta emenda valeu muito a pena, pois sabemos que um dos clamores do povo Cearense é ter um atendimento digno na saúde pública, que se encontra precária. Por isso, defendemos esta emenda com tanto afinco. Esses recursos poderão oxigenar a saúde”, enfatizou Moses Rodrigues.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo para que os recursos sejam garantidos é o empenho pelo Governo Federal.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

Descaso da Prefeita de Barroquinha revolta comunidade Barroquinha dos Fiéis.

Moradores da comunidade da Barroquinha dos Fieis , estão denunciando o descaso por parte da prefeitura com a falta de água . Segundo eles, há mais varios meses a bomba que puxa água do poço que distribui o liquido para as casas, está queimada. Eles disseram ao blog que há meses reclamam a prefeita e ao secretário de obras, senhor Lisboa para comprar uma  bomba nova eles prometeram comprar e até agora nada de bomba.

Os moradores conta que as famílias está passando por muitas privações, sem água para lavar roupa, louça, dar banho nas crianças, e para beber muitos vizinhos estão comprando. Isso é uma falta de vergonha por parte da prefeitura, os moradores passando por tudo isso por falta de uma bomba d'gua.

Há anos, deste da epoca da administração do ex. prefeito Jaime Veras, é a prefeitura que é responsável por manter a bomba funcionando, desde o pagamento e manutenção da energia, bem como a manutenção e todo o funcionamento da rede de distribuição de água.

João Santana chega a São Paulo e se entrega à Polícia

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, chegaram ao Brasil às 9h20 desta terça-feira, 23, com o desembarque antecipado do horário previsto anteriormente (10h), no aeroporto internacional de Cumbica , em Guarulhos, em São Paulo. Dali, o casal foi levado em avião da Polícia Federal (PF) para a superintendência da PF, em Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, depois eles serão conduzidos ao Instituto Médico Legal de Curitiba para exame de corpo de delito e, então, retornarão à Polícia Federal onde deverão prestar depoimento.

João Santana e sua mulher tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação de Santana com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao publicitário no exterior.

O juiz federal Sérgio Moro determinou na segunda-feira, 22, o sequestro de um apartamento, localizado em São Paulo, registrado em nome de Santana e de sua mulher. Há suspeitas de que o imóvel teria sido pago com dinheiro retirado de uma conta secreta na Suíça.

Agência Brasil

Novos juízes serão recebidos no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (23)

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, dará as boas-vindas, nesta terça-feira (23/02), aos 76 aprovados no concurso de juiz substituto do Estado. O evento acontecerá às 14h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Na ocasião, haverá palestra sobre a importância da Justiça para o sistema democrático brasileiro. O palestrante será o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gustavo Raposo Pereira Feitosa. O desembargador Heráclito Vieira Neto e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno, vão compor a mesa como debatedores.

Já a solenidade de posse está marcada para quinta-feira (25/02), às 9h, durante sessão do Pleno do TJCE.

Os novos juízes vão atuar em comarcas de Entrância Inicial, ou seja, de pequeno porte. As portarias que tratam da nomeação dos magistrados foram publicadas no Diário da Justiça do último dia 17.

Para a presidente do TJCE, é fundamental a chegada dos juízes no ano de 2016. “Temos uma eleição próxima e é necessário um magistrado em cada comarca. A sociedade precisa de nós”, disse

Justiça determina afastamento de vereadores de Russas

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de peculato a assessora da Câmara Municipal de Russas e companheira de Marcos Estácio, Natália Lins.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de 2015 pelos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior, Cleiton Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves.

De acordo com a denúncia, no dia 7 de maio de 2015 foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Russas, que estaria sendo efetuado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Estácio.

O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, explica que o Núcleo Regional teve conhecimento de que assessores da Câmara Municipal de Russas estariam sendo utilizados para o desvio de verbas públicas. “Assessores `fantasmas´ foram nomeados pelo vereador Marcos Estácio para possibilitar o desvio de verbas públicas oriundas da Câmara Municipal”, esclarece.

O “esquema” consistiu em nomear pessoas, que por sua vez não prestavam qualquer tipo de serviço e que, ao receber os pagamentos referentes ao salário mensal, os repassavam para o presidente da Câmara Municipal de Russas, Marcos Estácio, e para o vereador Aécio Paixão. Apesar disso, os “assessores” dos vereadores realizaram empréstimos consignados, repassando o valor obtido para eles. Assim, Marcos Estácio e Aécio Paixão obtiveram, indiretamente, empréstimos bancários, para uso pessoal, que eram pagos com recursos públicos, tendo em vista esta simulação. Natália Lins, que vive em união estável com o vereador Marcos Estácio, participou do delito intermediando junto aos “assessores fantasmas” a realização dos empréstimos consignados revertidos fraudulentamente em favor de Marcos Estácio e Aécio Paixão.

Fonte: MPCE.

Do PROS ao pó: partido perde nove deputados com janela da infidelidade

O PROS no Ceará virou pó, esmagado pelas circunstâncias eleitorais  do momento. Com a janela da infidelidade aberta (30 dias para que parlamentares mudem de partido sem o risco de perder os mandatos), o Partido Republicano da Ordem Social perderá nove deputados na Assembleia Legislativa, segundo informação do deputado estadual Sérgio Aguiar, ele mesmo membro do bloco que irá para o PDT, seguindo os passos da errática trajetória partidária de Ciro e Cid Gomes.

Criado em 2013 por um desconhecido e obscuro vereador de Planaltina, nos arredores de Brasília, sem nada de substancial a oferecer e programaticamente vazio, o PROS apareceu como saída de emergência para que políticos descontentes com seus partidos pudessem driblar a Justiça Eleitoral, que em 2007 havia decidido que os mandatos pertenciam aos partidos. Em busca de filiados, seus emissários apresentavam-no com o seguinte anúncio: “Insatisfeito com seu partido? Quer sair dele sem perder o mandato? O PROS é a mais nova opção”. E assim, seduzidos por esse pragmatismo sem compromisso ideológico, dissidentes do PSB no Ceará rompidos com o ex-governador pernambucano Eduardo Campos, entraram no PROS. No entanto, a sintonia entre a fome e a vontade de comer durou pouco, pois a executiva estadual (leia-se Cid) não se sentia obrigada a prestar contas com a executiva nacional.

Instrumentos descartáveis

Vários partidos já foram usados como instrumentos de ocasião no Ceará, mas o caso do PROS, sigla de aluguel por excelência, escancara de forma inequívoca a essência dessa promiscuidade: o partido serviu momentaneamente, no Ceará, a um projeto de poder baseado nas relações de parentesco e compadrio, de amizade e servilismo.

Se o PDT oferece aos nômades da política cearenses um discurso ideológico, sempre amparado na figura de Leonel Brizola, no PROS isso nunca foi possível, fato que deixou exposto que o negócio do grupo é a instrumentalização dos partidos e da política como meio de vida e de ascensão social. É a consagração do poder pelo poder sem o peso de se ater a valores fixos. Do pó do oportunismo o PROS nasceu, ao pó do oportunismo o PROS retorna: sua utilidade se resume a garantir mais um tempinho de propaganda eleitoral para seus antigos usuários, todos juntos na mesma aliança. Sabe como é, vergonha é perder eleição.

Troca troca começa: nove deputados deixam o PROS e reforçam o PDT

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) anunciou nesta quinta-feira (18), a transferência de nove parlamentares estaduais do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A mudança, conforme observou, tornará a bancada do PDT majoritária na AL. “Sei que estamos tomando a decisão correta. Continuaremos dando nosso apoio aos governos Camilo Santana e Dilma Rousseff”, frisou.

A transferência de partidos se tornará possível com a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 182/2007, que deverá ocorrer hoje no Senado Federal. A proposta abre a possibilidade para candidatos às eleições de 2016, que exercem mandatos como vereadores ou deputados, mudarem de legenda sem a acusação de infidelidade partidária.

Além dos nove parlamentares estaduais, Sérgio Aguiar informou que outros quatro deputados federais e 68 prefeitos cearenses irão acompanhar a mudança, que está sendo encabeçada pelo ex-ministro e ex-governador cearense Cid Gomes.

Sérgio Aguiar explicou que o PDT é um partido “moderno”, cuja maior referência é Leonel Brizola. “Cid Gomes, em seu mandato, alinhou-se muito ao idealismo de Brizola, dando muito destaque às políticas educacionais”, acrescentou. Com a mudança, a bancada do Pros deixará de existir na AL.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) apoiou a decisão de mudança de legenda dos parlamentares e defendeu o respeito às liberdades individuais. “Cada vez mais, o povo vota no candidato, e não na legenda. Então, nada mais justo que esse tipo de transferência seja possível. Ninguém quer ver seu candidato insatisfeito, vivendo em um tipo de ideologia que talvez já não faça sentido para ele”, argumentou.

Com Agência AL

Promulgada emenda que abre "janela" para troca de partido

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.

O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007). A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2ª vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.

A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.

O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente à janela eleitoral.

Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

Fundo Partidário

A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de filiados de cada legenda, tendo por base a composição da Câmara de Deputados.

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).

Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

NOTA DE FALECIMENTO:PROFESSOR ROBSON FONTENELE

Faleceu por volta das 17:30h desta quarta-feira (17), na cidade de Chaval, aos 53 anos de idade, o Professor Robson Fontenele de Araújo.  Após sentir fortes dores no peito, em sua residência, ele chegou a ser levado por sua mãe ao hospital local, onde chegou a ser medicado, porém, a dor voltou, e ele acabou sofrendo um infarto.  A morte surpreendeu a todos
Ex-Secretário de Educação e Saúde de Barroquinha, atualmente o Professor Robson exercia o cargo de Regente do Centro de Multimeios da Escola de Ensino Médio Monsenhor Carneiro.  
 O corpo está sendo velado em sua residência, em Chaval. O sepultamento ocorrerá às 16:30h, no Cemitério Municipal. 

Senado promulga janela partidária, que segue pelos próximos 30 dias

O Senado Federal vai promulgar hoje a parte da reforma política que prevê abertura para troca de partido sem punições. Vereadores, deputados estaduais e federais terão 30 dias para mudar de legenda, sem risco de perda de mandato. O texto entra em vigor logo mais, após a assinatura do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Embora não haja sanções para quem migra de partido, o tempo de televisão e a cota do fundo partidário permanecem na legenda de origem dos parlamentares. Portanto, eles não poderão levá-la para a nova sigla.

A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-2015, aprovada na Câmara dos Deputados. No ano passado, senadores acordaram em aprovar somente este trecho do texto. Outros pontos ainda precisam ser debatidos antes de serem promulgados pelo Senado, entre eles a doação empresarial para campanhas.

O tema já fez parte de projeto de lei vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 - uma decisão que foi mantida pelo Legislativo. No entanto, a PEC traz de volta o assunto, desta vez, sem a possibilidade de veto presidencial.

O texto da proposta também aborda o fim da reeleição de cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) e redução de idade para cargos eletivos, com exceção de presidente e vice-presidente da República.

A PEC também quer restringir o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário: somente legendas que tenham pelo menos um representante no Congresso Nacional teriam os benefícios.

Entre os outros trechos do texto estão: “estabelecer que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determinar a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; vedar a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelecer condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares”. 

Movimentação

A estimativa é que entre 50 e 80 deputados federais mudem de partido durante o período da janela. Especialistas e parlamentares apostam que o PMDB será um dos partidos que mais sofrerá baixas, pela a própria configuração e disputas internas.

Nas assembleias estaduais e câmeras municipais o número deve ser ainda maior. A mudança de legenda será motivada, sobretudo por interesses nas eleições locais de 2016.

 Saiba mais

A janela partidária é um dos resultados da reforma política do ano passado. Até 2007, políticos eram livres para mudar de legenda quantas vezes quisessem. 

Naquele ano, no entanto, o TSE decidiu que parlamentares só poderiam sair dos partidos caso comprovassem perseguição dentro da agremiação. Eles também tinham permissão para mudar para siglas recém-criadas. A punição para parlamentares que desobedecessem a regra de fidelidade partidária poderia ser de perda de mandato, que ficaria retido pelo partido. Mas, durante os próximos 30 dias, não haverá sanções. 

A restrição da Justiça Eleitoral não vale para cargos majoritários, como senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Partidos maiores, como o PMDB, opuseram-se à medida na época da votação em 2015. Eles temiam baixas e classificavam a janela como infidelidade partidária.

RODOVIA CAMOCIM-MACEIÓ DEIXA DE SER FISCALIZADA PELA PRE

MUNICÍPIO ASSUMIRÁ 
FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
 DA ESTRADA   

Inaugurada em dezembro de 2014 pelo então Governador Cid Gomes, a rodovia CE-204, que liga a zona urbana de Camocim à Praia de Maceió, passará, provavelmente a partir do próximo mês de março, a ser fiscalizada pela Guarda Municipal de Camocim. Atualmente esse serviço está a cargo da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que a partir de um convênio firmado entre Prefeitura de Camocim e Governo do Estado, deixará de ter jurisdição sobre a estrada de 16km, que ficará de forma definitiva sob a tutela municipal.  A informação foi dada na segunda-feira (15), pelo Vereador Emanoel (SDD), Líder da Prefeita Monica no legislativo.  

Segundo informações obtidas pelo blog, ao município caberá a responsabilidade, não apenas pela fiscalização, mas também pela manutenção da rodovia. Para que fosse possível o convênio, a Prefeitura de Camocim ofereceu aos Guardas Municipais, no final de janeiro deste ano, através de instrutores do Detran de Fortaleza, um Curso de Capacitação, Autuação e Legislação no Trânsito. Além dos Agentes de Trânsito, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Guardas Patrimoniais também estão aptos à fiscalizar e, em caso de necessidade, multar os usuários que infringirem as leis de trânsito. Com essa transição, caberá ao município a responsabilidade de prosseguir com ações visando a prevenção de acidentes, neste que é considerado, um dos mais belos acessos turísticos do estado.

Fonte:camocimonline

TRE vota por unanimidade contra o pedido de cassação do governador Camilo Santana

Por 6 votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta segunda-feira (15) não acatar o pedido de cassação formulado contra o governador Camilo Santana. Quem também acabou absolvido no processo foi o ex-governador Cid Gomes. 

A relatora, desembargadora Nailde Pinheiro, chegou a reconhecer que era muito estranho para o governador Cid Gomes assinar tantos convênios nos últimos dias permitidos, mas não se convenceu de que houve crime eleitoral.

Defendeu que esses convênios só deveriam ser assinados com essa pressa verificada em casos de urgência ou de calamidade.

Contudo, ao justificar para votar contra a cassação de Camilo, a relatora afirmou: 'que não foi o caso. Tudo foi assinado no tempo permitido pelo governo Cid Gomes'.

A única polêmica do julgamento ocorreu entre a relatora, Naílde Pinheiro, e o juiz federal Ricardo Porto. Mesmo declarando não ter se convencido pelos argumentos da desembargadora, Porto disse que o parecer nao fornecia provas suficientes para basear a cassação, e assim votou favoravelmente com Camilo.

Quem também seguiu a relatora foram os juízes Castelo Camurça, Antônio Sales, Joriza Magalhães e Mauro Liberato.

CONSELHEIRO FOI EMPOSSADO MESMO NÃO CUMPRINDO EXIGÊNCIA DA LEI. ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA EM 2013 FOI FRAUDADA.

Quando foi baixado o Edital 001/2012 no dia 11 de dezembro de 2012 convocando os interessados a se inscreverem ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Barroquinha, foram definidos os critérios e requisitos necessários para que os que desejassem o cargo pudessem apresentar documentos e cumprir as exigências.

O Blog vai direto a questão: Como candidatos poderiam burlar ou ludibriar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão Eleitoral formada para essa finalidade e a Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da Criança e adolescente? Ou será que simplesmente houve a conivência de todos esses órgãos para um candidato ter sua candidatura deferida, ter participado da eleição, sido eleito e empossado como Conselheiro Tutelar?

Pois bem, a Lei Federal nº 8.069 que dispõe sobre o ECA – Estatuto da Criança e do  Adolescente determina no seu artigo 133 que para candidatura a membro de Conselho Tutelar um dos requisitos exigidos é ter idade superior a 21 (vinte e um) anos e reconhecida idoneidade moral. No Edital 001/2012 abaixo fica muito claro os requisitos necessários para que alguém se candidate ao cargo de Conselheiro, requisitos esses que jamais deveriam deixar de ser considerados em hipótese alguma pelo COMDICA.

Art. 4º - São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:

* Ter reconhecida idoneidade moral;

*Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;

*Residir e exercer suas atividades profissionais há mais de 05 (cinco) anos no município de Barroquinha;

*Estar em gozo de seus direitos políticos;

*Apresentar no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente ao 2º grau;

*Ser aprovado em prova estabelecida neste edital.

O Candidato JOÃO MATEUS VERAS, acadêmico de direto, sobrinho da vice-prefeita na época (Maria Clemilda Veras Alves), nascido no dia 18 de junho de 1992 (com 20 anos) conseguiu a proeza de enganar ou todos os órgãos fecharam os olhos para o fato, algo certamente normal para quem estava determinado de uma maneira ou outra ser candidato da família no distrito de Bitupitá.

A lei é bastante clara quando diz que para se candidatar é necessário ter 21 anos, mas mesmo que levasse a idade de 21 anos para a posse, ainda assim o candidato teria os mesmo 20 anos de idade, portanto não poderia em nenhuma das hipóteses ter sido empossado pela Secretaria de Desenvolvimento Social como Conselheiro.

A irregularidade e a ilegalidade tiveram como parceiros o COMDICA, a Comissão Eleitoral e o secretário de Desenvolvimento Social quando no dia 12 de abril de 2013 empossou o senhor JOÃO MATEUS VERAS como Conselheiro Tutelar de Barroquinha, sem confirmar todas as informações fornecidas pelo candidato.

O fato mais grave, é que outro candidato que cumpriu todas as exigências, foi prejudicado e perdeu a oportunidade de exercer o cargo e receber seus vencimentos durante quase 2 anos, fato esse que se estendeu até meados de 2015, quando o Conselheiro Tutelar JOÃO MATEUS VERAS começou a escutar dentro do próprio Conselho que a irregularidade cometida por ele com o aval de membros da administração estava sendo descoberta. Ameaçado ser desmascarado na justiça, já que a suplente imediata ameaçava buscar seus direitos, o conselheiro JOÃO MATEUS VERAS renunciou ao cargo com a desculpa de que estava apenas indo morar em Parnaíba para ficar mais próximo do local de sua faculdade.

O dinheiro recebido de forma ilegal não foi devolvido, as ações praticadas pelo conselheiro foram aceitas pela Secretaria de Desenvolvimentos Social e todo o processo eleitoral com a realização da eleição no dia 27 de janeiro de 2013 foram confirmadas por todos os órgãos que tenham o dever de fazerem cumprir a lei.

Este fato deverá ser levado ao Ministério Público para que a Justiça seja acionada na busca das responsabilidades, mesmo já tendo sido concluídos os mandatos dos eleitos em 2013. 

O Conselheiro JOÃO MATEUS VERAS é o principal responsável pela irregularidade, mas não pode ser responsabilizado sozinho pela ilegalidade, já que todos os outros órgãos foram no mínimo coniventes com a fraude. Os documentos e e-mails que comprovam os fatos narrados estão de posse do blog e estarão a disposição. 

Com a palavra os citados e responsáveis pelo ocorrido.

Camilo comunica a Dilma sua decisão de apoiar o prefeito

O governador Camilo Santana (PT) primeiro dirá, nos próximos dias, à presidente Dilma Rousseff (PT), e em seguida à direção nacional do seu partido, as razões pelas quais apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e defende a não indicação de um candidato do PT a prefeito de Fortaleza.

Cumprida essa etapa do roteiro por ele próprio traçado para se envolver na disputa municipal da Capital, Camilo chamará ao confessionário os petistas locais, a começar pelos mais próximos a ele e ao Governo, deixando os insurretos para a etapa seguinte. No dia 8 de novembro do ano passado nós anunciamos esses contatos do governador.

Camilo, embora seja pessoa de diálogo, no caso da eleição deste ano em Fortaleza, nas poucas conversas sobre seu posicionamento, não transmite qualquer impressão de transigir ou ceder a argumentos contrários à manutenção da aliança que o levou à chefia do Executivo cearense, iniciada pelo PT com Cid Gomes (PDT), ainda em 2006, da qual, na época já fazia parte Roberto Cláudio como deputado estadual.

Diário do Nordeste

Prefeita de Jati é alvo de ação do MPCE por omitir lista de pagamento

A prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, conhecida como Neta (PR), é acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa por não fornecer dados sobre pagamentos a servidores públicos da Prefeitura. Segundo o MPCE, as informações seriam fundamentais para investigação sobre nomeação de familiares para cargos na gestão. A ação foi ajuizada na dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias e divulgada nesta sexta-feira, 12. 

A ação do Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público, receber benefício, incentivos fiscais, dentre outros, pelo prazo de três anos. Em 2015, o MPCE havia solicitado à prefeita as cópias das folhas de pagamento dos servidores públicos de Jati referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado. O pedido foi reiterado após ausência de resposta, mas novamente não houve manifestação da gestora.

O MPCE investiga ato ímpobro da gestora ao nomear cônjuges, companheiros ou pessoas com vínculo de parentesco consaguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com o detentor de mandato eletivo ou com servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o promotor, a prefeita atentou contra o princípio da publicidade dos atos estatais e violou os princípios constitucionais da probidade e da moralidade administrativa. 

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Jati, mas foi informado de que o expediente se encerrou pela manhã e não havia possibilidade de resposta.

Clãs políticos

Conforme O POVO mostrou no domingo, 7, os chamados clãs políticos comandam pelo menos 83 prefeituras no Estado - 45% do total de municípios. Os dados são de 2013, primeiro ano de mandato dos atuais gestores, e constam em tese de doutorado do cientista político Venuccio Pimentel. Ele colheu dados de 1.500 municípios do Nordeste e descobriu que 43% deles possuem um ou mais parentes de prefeitos como secretários das principais pastas: saúde, educação e assistência social. Jati, no entanto, não consta na pesquisa. 

Redação O POVO Online

COMPROVADA FRAUDE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA EM 2013.

A Eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares de Barroquinha ocorrida no inicio de 2013 foi fraudada por um dos Candidatos que conseguiu se inscrever e se candidatar e de forma ilegal e irregular foi reconhecido como eleito, tomou posse, trabalhou e recebeu dinheiro que deveria ter sido destinado a outro candidato que usou de lisura para disputar uma vaga de conselheiro tutelar para o período de 2013/2015. O Blog Barroquinha Agora já tem informações suficientes que comprovam a fraude documental e eleitoral praticada por um dos candidatos, certamente com o apoio de membros da administração à época, conselho responsável pelo processo eleitoral e quem deu posse mesmo tendo a obrigação de saber das irregularidades ocorridas. MATÉRIA COMPLETA na próxima segunda-feira, dia 15 de Fevereiro, aguardem. Mais alguma informação é só encaminhar para o e-mail barroquinhaagora@hotmail.com que terá a identidade preservada.