
O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional
a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade
nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive.
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, teve
repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário
Virtual da corte.
Fonte; Sobral de Prima