Gilmar Mendes determina extinção de zonas eleitorais no Ceará

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pode provocar a extinção de 20 até 27 zonas eleitorais no Ceará. A decisão do ministro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 16, busca adequar o número de zonas nos estados a uma nova regra definida pelo TSE.

O objetivo da medida é cortar custos de manutenção das zonas eleitorais no interior. Atualmente, o Ceará conta com 123 zonas eleitorais. Apesar de ainda não existir cálculo certo de quantas zonas serão extintas, a estimativa é de que pelos menos vinte deixem de existir por conta dos novos critérios de proporcionalidade adotados pelo TSE.

A medida tem sido recebida com certo receio no meio jurídico, por conta do risco de que algumas zonas acumulem municípios demais e fiquem sobrecarregadas. Pela regra atual, algumas zonas eleitorais já se queixam do excesso de processos julgados a cada pleito.

TRE ainda avaliará decisão

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que ainda não existe número ou estimativa oficiais sobre quantas zonas serão extintas no Estado. Ela destaca, no entanto, que a Corte já iniciou estudos sobre o assunto e confirma que o Ceará será de fato afetado pela medida.

Cartório eleitoral que atende Chaval e Barroquinha poderá ser extinto ainda esse ano.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta terça-feira (16/05/2017) em seu Diário da Justiça Eletrônico a Portaria n.º 372, de 12 de maio de 2017, assinada por seu Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, em que determina a extinção de Zonas Eleitorais (Cartórios Eleitorais) localizadas no interior dos Estados brasileiros que não atendem aos parâmetros estabelecidos pela Resolução TSE n.º 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE n.º 23.512/2017.

A Resolução n.º 23.422/2014 tinha inicialmente como objetivo estabelecer novos procedimentos e limites para a criação de zonas eleitorais, todavia, com a expedição da Resolução n.º 23.512/2017, que altera a anterior, o TSE estabelece o entendimento que existe também a necessidade de uma adequação das zonas eleitorais já existentes, motivo pelo qual, a Portaria 372 foi criada para determinar o cumprimento de tal adequação.

Baseado na medição de densidade demográfica de cada município realizada pela IBGE no último censo (2010), onde Chaval consta com uma densidade demográfica de 52,95 hab/km², e Barroquinha com densidade de 37,76 hab/km², o TSE estabeleceu os parâmetros do art. 3º da Resolução 23.422/2014 para determinar os limites para criação, e agora adequação das zonas já existentes. Dentro destes parâmetros, Chaval e Barroquinha se encaixariam na redação da alínea “d” do citado artigo, onde estabelece que municípios com densidade demográfica entre 30 e 60 hab/km² precisariam ter no mínimo a quantidade de 25.000 (vinte e cinco mil) mil eleitores inscritos por cidade.

Acontece que os municípios de Chaval e Barroquinha, que integram a 108ª Zona Eleitoral do Ceará, com sede em Chaval, não estão nem perto das exigências estabelecidas no artigo, pois, segundo dados extraídos do site do TRE/CE, atualmente consta que Chaval tem um eleitorado apto de apenas 11.154 (onze mil, cento e cinquenta e quatro) eleitores, e Barroquinha com um eleitorado de 12.923 (doze mil, novecentos e vinte e três) eleitores, ou seja, números bem distantes dos 25.000 (vinte e cinco mil) eleitores exigidos por município.

Dessa forma, o Cartório Eleitoral da 108ª Zona, sediado em Chaval e que compreende também o município de Barroquinha, corre sérios riscos de ser extinto ainda este ano. A portaria do TSE determina que os eleitores das zonas extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais que privilegie o acesso mais próximo. No caso dos municípios de Chaval e Barroquinha, os eleitores passariam a ser integrados ao Cartório Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Camocim, localizado a 50 km e 37 km, respectivamente.

A portaria ainda cita a criação de postos de atendimento aos eleitores nos locais das zonas extintas, todavia, esses postos só funcionariam no máximo até 19 de dezembro de 2018, para que haja suporte ao recadastramento biométrico e apoio logístico às Eleições de 2018. Após esta data, e se caso tal posto seja realmente criado, os eleitores de Chaval e Barroquinha que necessitarem dos serviços do Cartório Eleitoral deverão se deslocar até a cidade de Camocim, que provavelmente será a nova sede.

Segundo o TSE, a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros para a adequação das demais zonas eleitorais do país a nova regulamentação, observa os princípios da economicidade, eficiência e efetividade.

É amigos, quando pensamos que as coisas podem facilitar, elas simplesmente seguem rumos opostos. Em vez das facilidades serem expandidas, o que vemos são as dificuldades aumentando. Benesses que municípios como Chaval e Barroquinha tanto necessitam simplesmente desaparecerão, tornando a vida do cidadão cada dia mais difícil. Certamente os(as) senhores(as)  ministros(as) do TSE não sabem os gastos com passagem e comida que o cidadão terá pra sair de sua cidade, muitos da zona rural, em direção as cidades que distam tão longínquas, isso sem falar na população pobre, que não se pode dá ao luxo de ter os citados gastos. A realidade é que os eleitores de Chaval e Barroquinha sentirão na pele a dificuldade de ter que se deslocar até o município de Camocim para efetuarem procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via que antes tinham ao fácil alcance. E só quem sofre é a população!

PORTARIA DO TSE COMPLETA (CLIQUE AQUI)

Fonte: blog chavalzada

BARROQUINHA-CE: OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE PM E PC PRENDE TRÊS POR TRÁFICO E RECEPTAÇÃO.

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar de Barroquinha e a Polícia Civil de Chaval culminou com a prisão de um dos elementos mais procurados de Barroquinha. Na mesma ação foram presas também duas mulheres.

A operação foi toda montada para capturar o indivíduo Francisco Wellington Fernandes da Rocha, vulgo “Pirrê”, um conhecido ladrão da cidade de Barroquinha que vinha aprontando muito nos últimos dias e que também é suspeito de traficar drogas na cidade. “Pirrê” foi localizado e após uma conversa com os policiais o indivíduo negou que fosse ele o autor de uma série de furtos ocorridos nos últimos dias na cidade. Pirrê ainda negou ser traficante e teria dito aos policiais que na residência de uma mulher conhecida como Irene havia droga e objetos produto de furtos.

O indivíduo levou os policiais na casa de Irene onde a mesma teria permitido a entrada dos policiais. Foi feito uma vistoria e encontrado 14 trouxas de maconha devidamente embaladas para a venda e um aparelho DVD que havia sido furtado há três dias. Para os policiais Irene teria dito que a droga não era dela, que na verdade ela só havia guardado a pedida de Pirrê, que segundo ela era o verdadeiro dono da droga. Quanto ao aparelho DVD, Irene teria confessado que havia comprado de Pirrê, mais que não sabia que era roubado.

                                                   Produtos roubados e receptados

Momentos depois outra mulher identificada como Daiana também foi presa na posse de três edredons também produto de furto e também teria dito que havia comprado de Pirrê.

Diante da situação, todos foram conduzidos a DPC em Chaval, onde foram apresentados ao delegado plantonista, que ao analisar os fatos, resolveu realizar os seguintes procedimentos: contra a Irene Dias de Albuquerque, foi feito o flagrante com base nos artigos 33 da lei 11343/06 (tráfico) e 180 do CPB (receptação). Contra Pirrê foi feito o flagrante por tráfico de drogas e contra Daiana Amaral dos Santos foi feito um procedimento por crime de receptação.

Efetuaram as prisões

Polícia Militar – Sgt Torres, Sgt Lopes e Sd Targino

Polícia Civil – Escrivão José Luís e Inspetor Neto

Fonte: camocim policia 24horas

CÂMARA APROVA NOTA DE REPÚDIO CONTRA PROCURADOR DE BARROQUINHA

A Câmara Municipal de Barroquinha aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira (10) passada, uma nota de repúdio contra o Procurador Adjunto do Município, Advogado Rildo Veras.

A iniciativa, que partiu do 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador David Alves, através de requerimento verbal, teve como motivação a forma desrespeitosa com a qual o Advogado Rildo Veras tratou, em áudio amplamente divulgado através das redes sociais, o Vereador Amanajás de Araújo, Vice-Presidente da Câmara.

Ainda segundo o proponente da nota, o Procurador Rildo praticou difamação e injúria, não apenas contra o Vereador Amanajás e sua esposa, mas também contra todo o legislativo.

A prova dessa reação foi refletida na votação. Todos, situação e oposição, foram a favor da nota de repúdio. O mais irônico disso tudo é que o Vereador Amanajás, "vítima" dos ataques verbais do Procurador Rildo, além de ter sido o mais votado nas últimas eleições, é aliado do Prefeito Ademar Veras, "patrão" de Rildo. Se contra o mais votado e aliado ele foi capaz disso tudo, imagine contra o menos votado e adversário. 

Fonte: Camocim online

Oposição na AL acusa Heitor Ferrer de trocar nomeação no IPM por extinção no TCM

O clima de confronto esquentou de vez na Assembleia Legislativa (AL) do Ceará . Os irmãos Ciro e Cid Gomes estão furiosos com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. A revolta com Domingos Filho foi a recusa dele em se recompor com os FGs, não querendo sequer se reunir com Ciro Gomes.

Já com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, os FGs queriam que a obra de quase R$ 600 milhões da Transposição do Rio São Francisco fosse executada pela PB Construções. Contudo, essa empreiteira vinculada a Cid é acusada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de ter fraudado um atestado de capacidade. Diante disso, foi desclassificada. Entrou na Justiça e conseguiu uma liminar. Eunício comunicou aos prefeitos do Ceará ontem (16) que se a Justiça a resolver, a licitação será anulada e o Exército fará obra. Essa decisão enfurece a PB Construções e aos FGs.

O troco a Eunício e Domingos Filho foi dada nessa terça-feira (16) sem alardes. Primeiro, veio o agrado ao deputado Heitor Ferrer que descumprindo sua própria palavra e resolveu apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o TCM, antes do Supremo Tribunal Federal ( STF) concluir a votação sobre a legalidade da 1ª lei aprovada pelos deputados estaduais.

A oposição denuncia que em troca de sua PEC propondo novamente a extinção do TCM, Heitor emplacou o primo-irmão Vicente Ferrer na Superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Veja a publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, do dia 16 de fevereiro de 2017. Assegurado esse cargo, acusam os deputados oposicionistas, Heitor deu aval a entrada do golpe contra TCM.

  

 Confira quem votou a favor e contra na PEC da Extinção do TCM

A favor

Heitor Ferrer, José Albuquerque, Elmano Freitas, Agenor Neto, Antônio Granja, Evandro Leitão, Audic Mota, David Duran, Augusta Brito, Carlos Felipe, Bethrose, Manoel Santana, Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, José Sarto, Gony Arruda, Bruno Pedrosa, Jeová Mota, João Jaime, Mário Hélio, Mirian Sobreira, Sineval Roque, Tin Gomes, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques, Lucilvio Girão, Duquinha, Roberio Monteiro, Julinho, Moisés Braz e Thomas Holanda.

Contra

Aderlania Noronha, Capitão Wagner, Danniel Oliverira, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Silvana Oliveira, Roberto Mesquita, Sérgio Aguiar, Leonardo Araújo, Odilon Aguiar, Renato Roseno, Walter Cavalcante, Carlos Matos, Ely Aguiar e Joaquim Noronha.

A PEC tem a assinatura de 31 deputados. São necessários 28 votos para aprová-la

Fonte: cearanews7

Benefícios para municípios: bancada federal se reúne com prefeitos do CE

A bancada federal se reuniu na noite desta terça-feira (16) em Brasilia com prefeitos do Ceará para discutir projetos de interesses dos municípios. O encontro, que foi articulado pela Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) acontece em paralelo à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O objetivo é discutir a pauta prioritária do Estado a ser abraçada pelos deputados federais e senadores cearenses em benefício das gestões municipais. Entre os temas discutidos, destaque para a derrubada do veto à lei do ISS, que impossibilita a descentralização dos recursos oriundo do imposto para todos os municípios brasileiros; e a mudança na fórmula de cálculo do Seguro Garantia Safra, de modo que o pagamento do mesmo seja realizado de forma mais justa de acordo com a conjuntura de seca que se prolonga ao longo dos últimos anos.

Essas são consideradas pautas principais, que se somam a outras recebidas com simpatia e sensibilidade pelos 16 parlamentares presentes na reunião da Aprece.