A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade nesta
quarta-feira (17), o retorno de Cirilo Pimenta
e Tarso Borges aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de
Quixeramobim.
Os políticos haviam sido afastados acusados do ato de improbidade administrativa. Eles haviam tentado reverter a
situação em abril com um agravo de instrumento, mas não conseguiram êxito no
Tribunal de Justiça. A defesa de Cirilo Pimenta e Tarso Borges interpôs,
então, um agravo regimental na 5ª Câmara do Tribunal.
Cirilo Pimenta e Tarso Borges foram afastados após o parecer da
juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de
Freitas. A magistrada havia determinado, em ação civil pública, o afastamento
liminar dos recorrentes das suas funções públicas, a busca e
apreensão de documentos, o bloqueio online
das suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens
móveis e imóveis, bem como o impedimento do Município contratar diretamente, ou
por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP, pelo
prazo de 180 dias.
A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte relata que
caso confirmada, a denúncia é de extrema seriedade, mas "a
fase processual na qual os autos se encontram não permitem a este Órgão Julgador
uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de
prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas
supostas irregularidades". Além disso, considera que "todos os documentos
necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não
existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as
investigações".
MP pede abertura de inquérito para
investigação da prática de peculato
O Ministério Público está preparando uma denúncia pela prática de peculato contra Cirilo Pimenta.
Na semana passada, o MP impetrou, no Tribunal de Justiça um pedido de
instauração de um inquérito originário.
Na ação contra Cirilo Pimenta, estão incluídos como investigados, além das duas
domésticas, Maria Neide de Siqueira Lima, Maria Nilce Siqueira Nogueira, Manoela
Siqueira Pimenta, Antonio da Silva Barros e Antonio Manoel Siqueira Pimenta.
