Conclusão do texto da reforma política põe fim em reeleição no Executivo

 

Deputados concluíram na manhã desta terça-feira (5/11) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato. A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.

Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos. O texto que deve ser entregue nesta quarta-feira (6/11) para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.

Complementação do Fundeb já está à disposição dos municípios.

 

A décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está à disposição de estados e municípios. O repasse de mais de R$ 680 milhões foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73 serão contemplados com a complementação da União este ano. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí  são as unidades federativas atendidas. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: FNDE

VEREADOR GENILSON APRESENTA REQUERIMENTOS EM BENEFICIO DE UNIVERSITÁRIOS.

O Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou na Câmara Municipal de Barroquinha dois Requerimentos que visam beneficiar os Universitários do município que fazem faculdade tanto na sede como em cidades vizinhas. O Requerimento 058/13, solicita da Prefeita Municipal, empreender todos os esforços para disponibilizar uma Van para transportar Universitários do município que cursam Faculdade na Cidade de Parnaíba-Piauí. Na justificativa, o Vereador alega a dificuldade dos jovens que precisam se deslocar diariamente para aquela cidade.

Já o Requerimento 059/13, solicita por parte da Prefeitura que seja elaborado um Projeto de Lei Instituindo no âmbito do Municipio de Barroquinha, um Programa de Apoio Financeiro aos Estudantes Universitários que cursam ensino superior na Sede do municipio e em cidades vizinhas. O Vereador alega que mesmo sabendo não ser o município responsável pelo Ensino Superior, entende que a administração tem como procurar atender as necessidades de todos os seus munícipes.