COM APENAS 2 MESES A FRENTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO ANO DE 2010, EX-SECRETÁRIO É MULTADO E TEM CONTAS DESAPROVADAS.

O ex-secretário de Infraestrutura do município de Barroquinha, Juracy Pinto Veras, teve sua prestação de Contas de apenas 2 meses, referente ao período de 01/11 a 31/12/10 DESAPROVADAS pela Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Acordão de número 6966/2014, as contas foram julgadas IRREGULARES com uma multa de 3.192,30. O Ex-secretário cometeu irregularidades a frente da sua gestão como secretário da Infraestrutura, além de não prestar contas no prazo legal, vindo a fazer somente depois de provocado pelo Tribunal de Contas dos Municipios. Curioso é que o ex-secretário Juracy esteve respondendo somente por 2 meses como gestor e mesmo assim teve suas contas DESAPROVADAS. O responsável pelas contas será notificado para apresentar recurso de reconsideração e julgado pelo pleno daquele Tribunal. Veja aqui.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/69662014/proc/658013/cat/A/aba/contDigital

PREFEITURA DE BARROQUINHA PUBLICA LICITAÇÃO DO CARNAVAL 2015 E OUTROS EVENTOS EM PACOTE POR "ATACADO".

A Prefeita de Barroquinha Tetê resolveu copiar o seu criador em todas as coisas e repete a mesma forma de contratação de empresa para realizar carnaval e outros eventos, e ao contrário das demais prefeituras, não realiza licitação específica para o Carnaval. A Comissão de licitação do município publicou no último dia útil do ano de 2014, pregão presencial com objetivo de contratar serviços de promoção de festividades para 2015 de interesse das secretarias de Cultura e de Turismo com abertura prevista para o dia 15 de Janeiro. As empresas interessadas podem se dirigir a rua 11 de maio, sede da prefeitura no horário de 8 às 12 e das 14 às 18 horas para pegar o Edital.  

A Licitação ainda não foi publicada no Portal da Transparência no site do Tribunal de Contas dos Municipios, mas está publica no Jornal Diário do Nordeste deste sábado (3) na página 12 do primeiro caderno.  A forma utilizada pela prefeitura não é a prática exigida pela lei da transparência e deve ser investigada pelo tribunal, pois parece mais uma coisa arrumada para atender aos desejos da administração e da “empresa vencedora”.  

Veja o histórico da publicação da licitação na modalidade pregão presencial: "Seleção de empresa para o registro de preços para futuros e eventuais serviços de execução e promoção de festividades de interesse da Secretaria de Cultura e de Turismo Meio Ambiente Desenvolvimento Rural e Pesca do Município de Barroquinha, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital".  A marmota ta aí.