A frente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município
de Barroquinha somente por 4 meses, no período de Agosto a Dezembro
de 2009, o Ex-Secretário AMANAJÁS DE ARAÚJO PEREIRA,
teve suas Contas DESAPROVADAS pela Segunda
Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Acordão de número 4.421/2013, as contas foram
julgadas IRREGULARES com Nota de Improbidade Administrativa e
multa de R$ 13.833,30, (Treze mil, oitocentos e trinta
e três reais e trinta centavos). Mais um da Administração
do ex-prefeito Ademar Pinto Veras a não prestar contas dos recursos
que movimentou no ano de 2009, vindo a fazer somente quase 4 anos depois,
isto após ser provocado pelo Tribunal de Contas dos Municípios através
de uma Tomada de Contas de Gestão, o ex-secretário Amanajás de Araújo
Pereira no entendimento da Inspetoria cometeu diversas irregularidades.
Além da omissão e ausência de licitação, ficou constatado que despesas
efetuadas com as Empresas EPB Projetos, Const. e Serviços LTDA, Nacional
Const. e Serviços LTDA e URBAN LIMP Construção LTDA, foram realizadas
em datas posteriores à validade Contratual,
estando sem amparo legal. Vale resaltar que o ex-secretário
Amanajás só ficou na verdade no período de 2 meses, mas foi responsável
perante o TCM pelo período que o município teve respondendo pela Secretária
de Obras o senhor Juracy Pinto Veras, tio do ex-prefeito, que pelo visto
não quis assinar nada para não se complicar. Nesse caso, no ano de
2009, a Secretaria de Obras teve 3 gestores em 12 meses, onde todos
tiveram as Contas desaprovadas. O responsável pelas contas será notificado
para apresentar recurso de reconsideração e julgado pelo pleno do
Tribunal de Contas dos Municípios. Acesse o link da Ata da Sessão
de Julgamentos do dia 14/08/13. Veja aqui.
