Cid, Ciro e Camilo impõem derrota a Eunício e Tasso

O governador Camilo Santana (PT) e os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), ao vencerem as eleições no segundo turno em Fortaleza e Caucaia, impuseram novas derrotadas aos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) e ao ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Na Capital, Tasso e Eunício abraçaram a candidatura do Capitão Wagner (PR) contra o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT). Em Caucaia, os caciques do PMDB e do PSDB subiram no palanque do tucano Eduardo Pessoa contra o vencedor Naumi Amorim (PMB).

O resultado geral das eleições municipais de 2016 fortalece o grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes e pelo governador Camilo Santana. O grupo venceu as eleições nos maiores colégios eleitorais do Ceará – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Iguatu, Tianguá e Quixadá.

A vitória em pequenas cidades amplia o raio de atuação política de Camilo, Cid e Ciro e tem importância significativa na disputa pelo Governo do Estado e ao Senado em 2018. Com o resultado final das eleições nesse domingo, Camilo fica credenciado para concorrer à reeleição, enquanto uma das vagas ao Senado terá como candidato o ex-governador Cid Gomes.

A vitória do prefeito Roberto Cláudio ganha relevância diante da disputa acirrada no maior colégio eleitoral do Estado. A força da oposição ficou evidenciada com a aliança formada pelo PSDB, PMDB, PR e Solidariedade. Em 2014, quando Eunício, na disputa pelo Governo do Estado, ficou em primeiro lugar na Capital, a oposição deu os primeiros sinais de que, na sucessão municipal, a corrida pela Prefeitura seria acirrada. A oposição é derrota, mas sai mais forte ainda.

"Eu não sou super-herói", diz RC em primeiro discurso após reeleição

Ladeado pelo candidato eleito a vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) agradeceu aos eleitores e apoiadores, na festa da vitória, no comitê da avenida Sebastião de Abreu, no Cocó. O prefeito alfinetou em discurso transmitido no Facebook o adversário derrotado Capitão Wagner (PR). "Eu não sou super-herói, eu sou humano, tenho família, tenho um coração, tenho alma, tenho virtudes e tenho defeitos. Mas entrei nessa campanha com a certeza de dar o meu melhor", disse. RC ainda puxou o coro: "Votei de coração, sem arma na mão".

Ao agradecer ao ex-governador Cid Gomes (PDT), Roberto Cláudio falou sobre os avanços do Ceará na gestão do correligionário e afirmou: "É por isso que tem tanta gente com dor de cotovelo".

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também se fez presente na festa da vitória, envolto em uma bandeira de seu partido. O governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Isolda Cela (PDT) também estiveram sob o palanque.

O prefeito reeleito agradeceu aos eleitores. "Minha gente, essa vitória não é de ninguém que não seja vocês! Brigado por tudo. Só vale a pena tudo isso porque a grande razão por de trás do nosso trabalho é continuar servindo Fortaleza".

MUNICÍPIO DE ITAREMA É CONDENADO A INDENIZAR SERVIDORA EXONERADA SEM MOTIVOtratamento ejaculação precoce

O Município de Itarema, localizado a 224 Km de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização moral para servidora exonerada ilegalmente. Além disso, terá de readmitir a funcionária, pagar o salário mínimo e a diferença referente ao período em que foi remunerada indevidamente. 

A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. “É direito dos trabalhadores o recebimento de remuneração de, pelo menos, um salário mínimo, consoante assegurado nos incisos IV e VI do artigo 7º da Constituição da República de 1988”, disse. Também afirmou não ser cabível a remuneração inferior “sob pena de comprometer seu sustento básico e de seus dependentes”.

 Já em relação à reparação moral a desembargadora entendeu que “tal fato se configura no estado de tristeza, frustração, intranquilidade, depressão, apatia, entre outros sentimentos negativos e ruins que tomam conta do ser íntimo da pessoa e afligem sua alma. Com efeito, não há como deixar de reconhecer que tais sentimentos são suportados pelo servidor público demitido sem motivo, a caracterizar a ocorrência do dano moral”. De acordo com os autos, a servidora foi admitida por meio de concurso público em 2002 para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais da Prefeitura.

 Em 2005 foi exonerada após avaliação feita pelo órgão. Na época, recebia remuneração inferior ao salário mínimo. Por esses motivos, ingressou com ação requerendo a reintegração ao cargo, o pagamento de um salário mínimo e o ressarcimentos da diferença salarial. Solicitou, ainda, indenização por danos morais. Na contestação, o município defendeu o pagamento do salário com base na jornada de trabalho. Sustentou que o processo de demissão ocorreu de forma legal e pediu a improcedência da ação.

 Em julho de 2011, o Juízo da Comarca de Itarema determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e a reintegração ao cargo. Também ordenou o pagamento do vencimento mínimo nacional e a diferença do valor, da data de nomeação até o dia da demissão. 

Requerendo a reforma da sentença, o município ajuizou recurso de apelação (n° 0000746-87.2009.8.06.0104) no TJCE. Alegou os mesmos argumentos da contestação. Ao analisar o caso nessa quarta-feira (26/10), a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau por unanimidade. Para a relatora, “embora a servidora responsável pela avaliação da apelante tenha lhe atribuído nota 5 pela sua assiduidade, não é encontrável no processo administrativo qualquer documento comprobatório de atrasos ou faltas ocorridas, a motivar a baixa pontuação que lhe foi dada”. Ressaltou, ainda, que “foi-lhe atribuída a nota 3 no quesito disciplina e responsabilidade, sem que conste nos autos qualquer prova factual de indisciplina e de irresponsabilidade de sua parte, mas apenas a partir de impressão pessoal do seu avaliador”. Fonte: TJ-CEtratamento ejaculação precoce

GRAVE ACIDENTE ENTRE CARRETA E VAN DEIXA UM MORTO E ALGUNS FERIDOS

Um grave acidente ocorrido na CE 362, que liga Senador Sá a Massapê, por volta das 07h30 da manhã desta sexta-feira, 28, deixou um triste saldo de um morto e algumas pessoas feridas. Segundo nos repassou os policiais militares que atenderam a ocorrência, um caminhão carreta carregado de cerâmica que seguia no sentido Massapê/Senador Sá, colidiu de frente com uma Van da empresa Cootmam. As imagens do acidente são fortes e infelizmente o condutor da Van teve morte imediata, o granjense identificado como Francisco Jânio, popularmente conhecido como “Jane”.

O acidente aconteceu em uma curva localizada na saída de Senador Sá em direção a Massapê. Essa curva já é bem conhecida pela grande quantidade de acidentes fatais

Viaturas da PM, Corpo de Bombeiros e Samu foram deslocadas para o local. As vítimas que sobreviveram foram socorridas para a Santa Casa de Sobral. A Pefoce compareceu ao local do sinistro de conduziu o corpo da vítima fatal ao IML de Sobral.

 Fonte :camocim policia 24h

Governo libera repasse de R$ 800 milhões para o Fundeb

O Ministério da Educação liberou R$ 800 milhões em recursos para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi autorizado na última terça-feira (25).

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “os investimentos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme manda a Constituição Federal.

Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar”.

Fundeb

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da Federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno (R$ 2.739,80), bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016. O MEC repassou, desde maio de 2016, R$ 5.922.824.630,59 ao Fundeb.

Com Portal Brasil

STF: Poder público deve cortar salários de grevistas

Da Folha de São Paulo

O STF (Supremo Tribunal federal) decidiu nesta quinta (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.

"Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves? [...] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve", argumentou o relator.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores.

"O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", opinou Luís Roberto Barroso.

O Supremo analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Gilmar Mendes fez um discurso enfático. Em tom irônico, ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias.

"A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[...] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico", disse.

A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados.

O ministro Fachin defendeu, porém, que o desconto dos salários só pode acontecer por ordem judicial e se a manifestação for considerada ilegal. Na avaliação dele, apoiar tese contrário significa esvaziar o direito de greve do servidor.

Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos.

"O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família", disse o ministro.

FPM cresce com a repatriação, terceiro repasse de outubro chega a R$ 2 bilhões

Após meses de espera, gestores municipais recebem recursos da repatriação. Com a verba, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será R$ 2.042.577.444,00 – já com o abatimento do montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra a ser distribuída com todas as Prefeituras do país, valores brutos, chega a R$ 2.553.221.805,00.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. Mas, esse crescimento é um reflexo do adicional de R$ 332.377.717,02 da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação.  O valor foi divulgado pela ReceitaFederal, por meio de comunicado.

Mesmo com o repasse desses recursos, segundo a entidade municipalista, quando se considera os efeitos da inflação, o decêndio apresenta crescimento bem menor, de 18,5% em termos reais. Ao somar os três repasses do mês, o Fundo será de R$ 6,256 bilhões, o que mostra crescimento de 13%, em relação a outubro do ano passado, quando os Municípios receberam R$ 5,533 bilhões.

Do início do ano pra cá, o FPM soma nominalmente R$ 68,942 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 66,929 bilhões as Prefeituras. Um crescimento de 3,01%, conforme indica dados da CNM. No entanto, quando se considerado o impacto inflacionário, o acumulado do Fundo em 2016 apresenta redução de 5,83%, de acordo com o mesmo período do ano anterior.

“É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, que foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destaca o levantamento divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 27 de outubro.

Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou há pouco a edição, em 2017, de um novo programa de repatriação de recursos. "É esse que está aí", respondeu, ao ser questionado se o programa seria esse mesmo ou se haveria um novo no ano que vem. A arrecadação com o presente programa ultrapassará os R$ 50 bilhões, segundo estimou. O ministro deu algumas poucas respostas aos jornalistas após a cerimônia no Palácio do Planalto na qual foi sancionada a nova Lei do Simples.

Veja o levantamento completo aqui 

TAREFA DE GINCANA DE FIM DE ANO: Descobrir o destino do dinheiro do PDDE 2016 de Barroquinha.

Há muito tempo que as escolas do município de Barroquinha funcionam sem material e equipamentos, já que na maioria dos casos até papel chamex para tirar cópia de avaliação é comprada por professores. A Secretaria de Educação ao longo desse mandato nunca se preocupou com as condições de trabalho dos professores e dos profissionais da educação que heroicamente desenvolvem suas funções assim mesmo. A Secretaria conta com recursos do Fundeb 40% para a manutenção do ensino, mas esse dinheiro nunca chega nas escolas.

Acontece que as Escolas do município de Barroquinha através das Unidades Executores recebem recursos diretamente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) através do PDDE que é o Programa Dinheiro Direto na Escola para aquisição de material e serviços, onde deveria suprir esse descaso por parte da SME. Em 2016, as Escolas do município receberam R$ 139.610,00 (Cento e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais) para aquisição de material. Para se ter idéia, somente a Escola José Machado Gouveia da localidade de Chapada recebeu R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais), sem falar ainda no Carmelita Veras e Francisco Benício de Vasconcelos onde falta tudo. Como as escolas continuam sem material, os professores se virando como podem e o dinheiro entrou na conta das escolas, a pergunta é: CADÊ O DINHEIRO? 

CÂMARA DE COREAÚ COM VELHAS PRÁTICAS PARA ENCOBRIR ERROS

(Equipe do TMC na porta da Câmara de Coreaú)

As contas de governo do ex-prefeito de Coreaú, Carlos Roner, referentes ao exercício de 2010, através do Processo nº  6525/11, tiveram parecer pela desaprovação, por unanimidade, no TCM, ainda, em 2015. Ocorre que, durante meses,  Carlos Roner apresentou uma série de petições sem sentido, para que esta documentação não chegasse à Câmara Municipal nos meses que antecediam às eleições 2016, no intuito claro de se beneficiar com a não apreciação das contas pelo legislativo municipal. As artimanhas corriqueiramente utilizadas por políticos condenados por atos de corrupção e improbidade, visam evitar sua condenação e a sanção de inelegibilidade. Entretanto, a novela pode estar longe de acabar. Sábado (22/10) uma equipe do Tribunal compareceu à Câmara de Coreaú para que o presidente Manoel Gonçalo, recebesse o processo para, finalmente dar início ao procedimento de praxe. Para espanto da população e dos vereadores presentes Regina Flavia,   Caboré, Chico Deca e João Godô, o presidente é mais 4 vereadores que apoiam Roner simplesmente sumiram, e a sessão da Câmara,  que estava programada para ser realizada  simplesmente não aconteceu. O mais grave, o secretário do presidente, Antonio Serviço, se negou a receber os autos do processo, cabendo a Vereadora  Regina Flavia, primeira Secretaria da Câmara, a receber a documentação para que o presidente Manoel Ferreira de Aguiar se digne em cumprir o seu dever e seguir o andamento do caso. Agora se pergunta: Será que não terá mais sessão na Câmara de Coreaú até o final do ano somente para beneficiar o prefeito eleito? Com a palavra os vereadores e o Ministério Público local.

Fonte:sobral de prima

NOVA DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA 98 PREFEITURAS CEARENSES

Bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

A Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor) da Polícia Federal está investigando transações feitas em 98 municípios cearenses sob suspeita de desvio de dinheiro público, revela reportagem desta segunda-feira (24) do Diário do Nordeste.

De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da Delecor, em 2017 deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. Ele explica que o objetivo da criação da instituição é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos.

Segundo o delegado, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

Locadoras de veículos, construtoras, produtoras de grandes eventos, distribuidoras de medicamentos e de gêneros alimentícios e empresas de consultorias são exemplo de negócios que estão sendo investigados pela PF no Ceará, informa o delegado.

mais detalhes neste link.matéria completa aqui

TRE alerta candidatos para as exigências da prestação de contas

A Secretaria de Controle Interno esclarece que, em cumprimento ao disposto nos arts. 41 e 45 da Resolução TSE nº 23.463/2015, todos os candidatos, incluindo os que renunciaram, desistiram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos e até os candidatos que faleceram, através dos seus administradores financeiros, assim como as direções partidárias de qualquer esfera, ainda que constituídas sob forma provisória, encontram-se obrigados a apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral até a data de 1º de novembro de 2016, dela não se isentando nem os candidatos e partidos políticos que não tenham arrecadado recursos de campanha, quer de natureza financeira ou estimáveis em dinheiro.

A prestação de contas deve conter a assinatura do candidato, seja titular ou vice, se houver; do administrador financeiro, se tiver sido constituído pelo candidato; do presidente e do tesoureiro do partido político, no caso da prestação de contas do órgão partidário; e do profissional habilitado em contabilidade. Em todos os casos se faz obrigatória a constituição de advogado habilitado para acompanhar as prestações de contas de campanha (Art. 41, §§ 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.463/2015).

Em complemento, esclarece-se ainda que os candidatos que forem disputar o segundo turno da eleição, bem como as direções partidárias vinculadas a esses candidatos, ainda que coligados, em qualquer das esferas, além dos partidos que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes ao segundo turno, devem apresentar as suas prestações de contas até a data de 19 de novembro de 2016, contendo a movimentação financeira referente aos dois turnos.

Por outro lado, em razão do previsto nos §§ 2º e 3º, do art. 45, da Resolução TSE nº 23.463/2015, os candidatos e partidos políticos que disputarem o segundo turno devem informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos que tenham realizado em favor dos candidatos eleitos ou não no primeiro turno, através do sistema SPCE Cadastro, até a data de 1º de novembro de 2016.

CANDIDATURA DE CÉSAR VERAS É CONFIRMADA POR UNANIMIDADE NO TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE)  julgou no início da noite desta quinta-feira (29) o recurso eleitoral interposto pelo Vereador César Veras (PDT), que buscava a reforma da decisão do Juiz Eleitoral de Camocim, Washington Frota, que indeferiu seu registro de candidatura, acatando pedido formulado pelo Advogado Marcos Coelho.

Na ação foi alegado que César Veras não teria se desincompatibilizado de forma correta da União dos Vereadores do Ceará (UVC), entidade da qual é presidente, para ser candidato. 

Acontece que os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará entenderam que César Veras agiu dentro do que determina a lei eleitoral e por unanimidade, 6 votos a 0, deram provimento ao recurso, confirmando assim o registro de sua candidatura. César Veras obteve 1.547 votos, tendo sido o quarto mais votado no resultado geral. O próximo passo da Justiça Eleitoral será decidir no lugar de quem ele deverá assumir em Janeiro de 2017, chegando assim ao seu segundo mandato consecutivo.

Fonte: Camocim online

Eleição para a Presidência da Assembleia causa racha na Mesa Diretora. Dois candidatos do mesmo partido vão disputar o cargo

Sérgio Aguiar, atual 1º Secretário da Mesa Diretora, que ser o presidente da Casa

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve sofrer um racha nos próximos dias.  Dois deputados que até então caminhavam juntos na condução da instituição, pois são do mesmo partido, decidiram lançar suas candidaturas à Presidência da Casa.

De um lado está o atual presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que vai lutar para sua reeleição no cargo de direção do Legislativo cearense. Do outro, está seu companheiro do PDT e atual Primeiro-Secretário da Mesa, deputado Sérgio Aguiar. Os dois já se movimentam em torno da disputa.

Essa movimentação consiste, em primeiro momento, em colher assinatura daqueles deputados simpáticos à cada uma das chapas. Zezinho Albuquerque não que perder o cargo. Já Sérgio Aguiar acredita que chegou o momento certo de buscar apoio para presidir a Casa.

As listas que ambos estão tentando formular têm um destino certo: o governador Camilo Santana (PT). Este, porém, no momento está focado em outra questão política: o apoio ao candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Esticar o mandato

E ontem, Zezinho Albuquerque informou que os atuais deputados que foram eleitos prefeitos no 1º Turno das Eleições 2016, somente irão renunciar ao cargo na AL no último dia de atividade parlamentar, ou seja, em 31 de dezembro. Até lá, vão garantir seus salários de deputado, a imunidade parlamentar e usar do prestígio para garantir  recursos para os Municípios onde foram eleitos e, portanto, serão seus gestores a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Fonte:cearanews7

STF REJEITOU ENDURECIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada após a corte analisar o caso de um candidato à prefeitura de Quatá (SP) que teve registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.

Fonte: sobral de prima

Eduardo Cunha é preso em Brasília por decisão do juiz Sérgio Moro por tempo indeterminado

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

Moradores de Boa Viagem não pagarão mais taxa de iluminação pública

O prefeito Fernando Assef, de Boa Viagem, no sertão central, sancionou uma lei que acaba com a taxa de iluminação pública no município.

Com a medida, os moradores pagarão um valor menor em suas contas de energia, onde a cobrança da taxa acontecia mensalmente. O projeto de lei havia sido votado na Câmara Municipal ainda no mês de setembro. A diferença no valor da cobrança já deve vir na fatura do próximo mês.

O custeio dos serviços de iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que arrecada os valores necessários por meio da cobrança extinta em Boa Viagem. Agora, a prefeitura terá de encontrar outra fonte garantidora dos recursos necessários para manter os serviços de iluminação.

PENTE-FINO DO INSS IDENTIFICA IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CEARÁ

O Governo Federal divulga o primeiro balanço do 'pente fino' realizado nas aposentadorias por invalidez. Até agora, com apenas 2% dos auxílios-doença analisados, a ação já garantiu uma economia de R$ 139,3 milhões por ano. O número é resultado da revisão de 10.894 benefícios, desse total 77,5% já foram cassados e 6,9% estão com o cancelamento agendado. Ao toto, 530 mil auxílios-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez passarão por revisão.

FRAUDE NO CEARÁ

Entre os vários casos de fraude identificados, um caso chamou atenção dos peritos do INSS, e aconteceu no interior do Ceará. Um rapaz de 32 anos, entrou com pedido na Justiça em 2011, alegando não conseguir trabalhar porque era epilético desde os cinco anos. No entanto, ele é servidor público estatutário e recebeu o auxílio-doença ilegalmente por cinco anos.

O Globo via Ceará News

OPERAÇÃO PF e Receita Federal combatem sonegação de R$ 500 milhões. Entre os alvos está a banda Aviões do Forró

Viaturas da PF na sede da empresa A3, no bairro Passaré, no começo da manhã de hoje

Uma megaoperação está sendo realizada pela Polícia Federal, em Fortaleza, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (18). Batizada de “For All”, a ação mobiliza 260 homens da PF e da Receita Federal e investiga sonegação fiscal que pode chegar a R$ 500 milhões. Os principais alvos da ação são duas empresas de entretenimento, ligada a shows de bandas de forró. Entre elas, a A3, que gerencia os negócios da banda “Aviões do Forró”.

Desde as 6 horas, policiais federais e fiscais da Receita cumprem mandados judiciais de busca e apreensão e de condução coercitiva em vários locais da Capital, em bairros como Aldeota e Dionísio Torres., além da sede da A3, localizada na Avenida Heróis do Acre, no bairro Passaré (zona Sul da Capital), onde, logo cedo da manhã, foram vistas equipes de agentes federais entrando no local. Do lado de fora, várias viaturas ostensivas e descaracterizadas da instituição.

Também foram expedidos mandados de busca e apreensão contra os artistas Solange Almeida e Francisco Alexandre, o “Xandy Aviões”, os vocalistas da “Aviões do Forró”. São cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e outros 44  de busca e apreensão.

A PF confirma a operação,e marcou para a tarde de hoje a realização de uma coletiva de Imprensa para o detalhamento da ação policial e fiscal.

Empresa

A A3, conforme está divulgado na internet, pertence a três empresários do ramo de bandas de forró: André Camurça, Carlos Aristides e Isaías Duarte. Trata-se de um conglomerado de empresas que atuam na promoção e produção de eventos e bandas. Hoje, o grupo ocupa lugar de destaque no cenário empresarial por reunir em seu casting bandas  de renome nacional, como a “Aviões do Forró”.

Por FERNANDO RIBEIRO 

LIDERANÇAS POLITICA DE BITUPITÁ FAZ FESTA PARA JAIME VERAS.

 

                                   

                                           Domingo  foi a vez de Bitupitá faz a festa.

Lideranças politicas da família 12 de Bitupitá fizeram uma grande festa (Domingo) Dia 15, para Jaime Veras pelo o seu aniversario e para os eleitores em agradecimento aos votos recebidos.

Jaime Veras agradeceu a todos os candidatos a vereador que nos acompanharam nessa caminhada, aos partidos que nos apoiaram. Um agradecimento especial eu dedico a meu amigo Tipy, meu companheiro de chapa, incansável, dedicado, íntegro e leal, que esteve sempre ao nosso lado em todos os momentos. É hora de agradecer à nossa militância que nos acompanhou nas longas caminhadas pelas ruas de Bitupitá, que se evolveu nesse esforço coletivo de convencimento ao povo de Bitupitá, que deu alegria e vibração à campanha. Agradeço todo o carinho aos amigos e amigas do Facebook, todos conquistados nesses últimos meses, que compartilharam e curtiram os grandes momentos dessa campanha, a maioria deles amigos “virtuais” que um dia espero conhecer de perto. Não posso deixar de agradecer à minha família, que compartilhou comigo as alegrias e tristezas dessa campanha, e foi amiga, companheira e solidária. Por fim, agradeço a Deus por ter me permitido viver esses momentos e chegar até aqui podendo afirmar, sem ser contestada, a honradez de uma vida pública sem máculas. Estarei sempre à disposição de todos vocês. Muito obrigado a todos. A luta continua.

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões nas eleições, diz TCU

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às eleições municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela um aumento acentuado do quadro de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas para prefeito e vereador em todo o País. As informações foram publicadas no site do TSE.

O cruzamento de dados indica suspeitas sobre um volume total de R$ 1,41 bilhão, ou seja, mais da metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que chegou a R$ 2,227 bilhões.

O TSE informou que o último relatório do Tribunal de Contas da União apontou, entre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, o caso de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil.

Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões. Dos indícios de irregularidades envolvendo doações às campanhas, ainda segundo o site do TSE, há o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e fez doação no valor de R$ 75 milhões. (Do O Povo Online)

Confira lista de municípios beneficiados com pagamento para agricultores que aderiram ao Garantia Safra

Portaria publicada do Diário Oficial da União e assinada pelo secretário substituto da Secretaria da Agricultura Familiar, Everton Augusto Paiva, autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia Safra.

Os pagamento serão realizados a partir deste mês de outubro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Veja abaixo a lista de municípios citados na portaria:

Abaiara
Acaraú
Arneiroz
Aurora
Bela Cruz
Caridade
Catunda
Cedro
Granjeito
Independência
Ipaumirim
Ipu
Itatira
Jaguaretama
Lavras da Mangabeira
Madalena
Orós
Pacujá
Pires Ferreira
Potengi
Potiretama
Quixadá
Santa Quitéria
Umari
Varzea Alegre

TRAGÉDIA EM CAMOCIM!!! DOIS MORTOS E DOIS FERIDOS APÓS COLISÃO ENTRE MOTOS NO BAIRRO BRASÍLIA

Jonatan e Leandro, vítimas fatais do acidente

Um trágico acidente de trânsito abalou a cidade de Camocim na tarde deste domingo, 16, e deixou a triste marca de dois mortos e dois feridos. O sinistro aconteceu por volta das 16h20 quando duas motos colidiram frontalmente na Rua Dr. Raimundo Veras, próximo à ONG São francisco, no bairro da Brasília.

Tragédia

Segundo informações nos repassadas pela polícia, uma moto Honda vermelha e uma Honda Pop de cor preta colidiram violentamente de frente, próximo à ONG São Francisco, no bairro Brasília. A Pop era ocupada por dois homens e devido à violência da colisão um dos ocupantes identificado como Leandro morreu na hora. Ele trabalhava na Democrata e residia na Rua Dr. Raimundo Veras, a cerca de 200 metros do local do acidente. O outro foi identificado como Jonatan, residente no bairro Olinda, foi socorrido imediatamente por uma ambulância mais veio a óbito ao dar entrada no HDMA. 
A outra moto envolvida no trágico acidente era ocupada por um casal. Condutor e garupeira também se lesionaram e foram socorridos para a UPA 24h, no entanto, não correm risco de vida.

Colisão

Informações de populares circulam pelas redes sociais que o condutor da moto vermelha estaria em alta velocidade e empinando o pneu da moto, no entanto, ele deu sua versão aos policiais. Disse  que na tentativa de ultrapassar um carro colidiu de frente com os ocupantes da Honda Pop.
Após serem atendidos na UPA 24h, os ocupantes da moto foram conduzidos para a DPC de Camocim onde prestaram seus depoimentos ao  delegado plantonista.

Estiveram na ocorrência: Ronda, FTA e Gurda Municipal
Fonte: Camocim Polícia 24h

JAIME VERAS FAZ FESTA DE AGRADECIMENTO AOS SEUS ELEITORES

Derrotado na disputa pela prefeitura de Barroquinha nas eleições no dia 02 de Outubro, Jaime Veras (PDT) fez Sábado uma grande festa de agradecimento na churrascaria casa nossa, aos seus eleitores foi uma festa muita bonita que contagiou a todos que estavam presentes, a alegria brilhava no rosto dos eleitores. Ele agradeceu os votos recebidos 5.097

Quero primeiramente agradecer a Deus, minha família, meus amigos e a toda população de Barroquinha pelos 5.097 votos que Jaime Veras e Tipy tiveram nestas eleições.

Infelizmente não foi suficiente para que tivéssemos êxito e pudesse realizar o trabalho que gostaria na Prefeitura Municipal. Mesmo assim, quero agradecer imensamente ao povo de Barroquinha por ter me recebido em sua casa, por cada gesto ou demonstração de apoio, pelas manifestações durante todos os nossos eventos, enfim, por toda a experiência vivida os últimos 45 dias, de muita dedicação, força e empenho. Também não posso deixar de agradecer todas as mensagens que tenho recebido.

Quero mencionar e agradecer o nosso deputado Estadual Sergio Aguiar os nossos coordenadores de campanha, colaboradores, apoiadores, presidentes de partido, correligionários e simpatizantes que estiveram conosco nesta caminhada. Saímos da campanha de cabeça erguida. Dever cumprido. Agora o momento é de iniciar um novo trabalho, um novo projeto. Será a retribuição pelos votos recebidos e pelos apoios diários.

Não tenham dúvida de que estarei sempre presente para garantir ao meu povo de Barroquinha dias melhores, ainda mais agora, momento em que a cidade vai mais precisar do nosso grupo.

Estarei sempre a disposição de todos vocês.

Obrigado por tudo.

Confira nova tabela de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015

Trabalhadores nascidos no mês de outubro e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado com remuneração média de até dois salários-mínimos podem sacar o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015. Também já podem sacar o benefício a os servidores públicos com final da inscrição 3.

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do Pasep

Com Agência Brasil.

MPCE orienta promotores de Justiça a coibir vaquejadas em todo o Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) expediu, na última terça-feira (11), orientação aos promotores de Justiça atuantes na área de defesa do meio ambiente e planejamento urbano a coibir a prática de vaquejadas em todo o Estado por meio de ações civis públicas.

A recomendação vem em consonância à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOMACE, Jacqueline Faustino, antes mesmo da decisão do STF, tal atividade já era considerada como um crime ambiental.

“Ressalte-se que maus-tratos e crueldades contra animais constituem, hoje, normas tipificadas pela legislação penal pátria e a promulgação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qualifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de três meses a um ano de detenção e multa”, explica a representante do MPCE.

Laudos técnicos contidos no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral da República apontaram que a prática traz “consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões”.

Dessa forma, a vaquejada seria considerada “crueldade”, como descrito no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal: Incube ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Com MPCE

GRANJA-CE: COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E ÔNIBUS ESCOLAR DEIXA VÁRIOS FERIDOS NA CE 364.

Um violento acidente ocorrido por volta das 11h00 da manhã desta quinta-feira, 13, deixou várias pessoas feridas na CE-364, há 07 km da saída de Granja em direção ao distrito de Campanário.

Um caminhão de cor azul que transportava cimento colidiu de frente com um ônibus escolar. Várias pessoas adultas que ocupavam o ônibus escolar sofreram lesões de natureza leve e foram socorridos para a UPA 24 horas. Já o condutor do caminhão ficou preso às ferragens da cabine e recebeu os primeiros socorros dos policiais militares do destacamento de Granja, da Força Tática e da PRE, os quais foram imediatamente ao local do acidente por determinação do Tenente Coronel Artunane. Somente uma hora e meia depois uma equipe do corpo de bombeiros de Sobral chegou ao local e com os materiais adequados conseguiram resgatar o condutor das ferragens, sendo socorrido imediatamente ao hospital de Granja onde recebeu os primeiros atendimentos e provavelmente será encaminhado para a Santa Casa de Sobral, no entanto, não corre risco de morte.

Camocim Policia 24h

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

Operação Pente Fino: 8 em cada 10 auxílios-doença são barrados

A Operação Pente Fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está deixando surpresos técnicos do Governo Federal diante do número elevado de fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. Um dos primeiros levantamentos do Ministério da Previdência Social aponta que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Com mais de 30 dias da Operação Lava Jato,  o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem. A previsão inicial do INSS era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados, segundo uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, foram transformados em aposentadorias por invalidez.

Os técnicos e peritos que integram a força tarefa do INSS constataram que metade dos segurados periciados estava trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.

As irregularidades não param por aí: a revisão também identificou que 20% dos beneficiários nunca tinham feito recolhimentos à Previdência ou não tinham atingido o número mínimo de contribuições para ter o direito de receber esse benefício.

OUTROS BENEFÍCIOS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.

Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho.  De acordo com Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que a grana terá que ser devolvida. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.

A  Operação Pente Fino está em pleno andamento e quem se submete a perícias precisa ficar atento. O trabalhador que recebe um auxílio-doença pode enfrentar dificuldade para renovar o benefício, caso não tenha em mãos a documentação que comprova a permanência da incapacidade para o trabalho. O laudo emitido pelo médico que acompanha o paciente é a principal maneira para o segurado provar que precisa continuar recebendo a renda enquanto estiver incapacitado para o trabalho.