Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão
desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores.
Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não
fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão
demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento
do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De
acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam
54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66
municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a
criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%.
Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o
número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que
o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao
final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco
Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser
explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele
entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”,
avalia.
O POVO
