Depois de 2 meses sendo pressionada pela Câmara
de Vereadores, principalmente pelos 4 vereadores de oposição que trancaram
a pauta sem votar projetos de interesse do executivo, a Prefeita Terezinha
Cerqueira encaminhou Projeto de Lei Complementar 005/2013 de 18 de Setembro,
que cria cargos efetivos e cadastro de reserva para provimento por meio
de Concurso Público. Demonstrando que não era desejo da administração
a realização do concurso público, a prefeita diz na mensagem que a realização do concurso surgiu
de uma provocação por parte do Ministério Público local no sentido
de não permitir a contratação no serviço público sem que se proceda
uma seleção pública. Nesse ponto os efeitos das ações promovidas
pela doutora Márcia Lopes quando passou por esta comarca, surtiram
efeito mesmo com tanta demora.
O projeto de Lei que cria o concurso, ainda vai ser
discutido e analisado antes da votação, pois do jeito que está,
é fácil perceber muitos pontos obscuros e que podem comprometer
a Administração Pública Municipal. O Projeto além de não atender
a demanda existente, cria uma série de dúvidas quantas às vagas abertas
nos dois anexos, sem deixar claro o que se quer de fato atender com
esse projeto.
Com o objetivo de discutir o projeto e dar sua contribuição
à administração a respeito das incertezas geradas pelo projeto
encaminhado à Câmara, o Sindicato APEOC solicitou uma reunião
com os vereadores, representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal
da Educação, que será realizada nesta quarta-feira, 09 de outubro,
às 9:00h no Plenário da Câmara de Vereadores.
