BARROQUINHA: MINISTÉRIO PÚBLICO E PF DEVERIAM INVESTIGAR PAGAMENTOS MILIONÁRIOS NO TRANSPORTE ESCOLAR E ALUGUEL DE VEÍCULOS.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MPE) deveriam investigar  os contratos com empresas para serviços de Transporte Escolar e Aluguel de veículos com objetivo de desarticular o esquema milionário na Prefeitura de Barroquinha em contratos e aditivos que vem se prorrogando ano a ano, causando um prejuízo enorme aos cofres públicos.

Certamente as investigações apontariam para a existência de um esquema criminoso que desvia recursos públicos na execução dos contratos promovidos pela prefeitura, especialmente dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE).

Para se ter uma idéia do tamanho da irregularidade, a Prefeitura de Barroquinha pagou no ano de 2017 o valor de R$ 2.576.533,90 (Dois Milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos) a 3 empresas que dividem os serviços de Transporte Escolar e Aluguel de veículos para as Secretarias.

Mas o pior não está em 2017, em 2016, ano eleitoral onde o atual prefeito foi eleito, a prefeitura pagou R$ 3.045.914,62 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). Isso mesmo, mais de 3 milhões de reais com pagamentos de aluguel de veículos em ano eleitoral usando o artifício de vários Aditivos aos contratos existentes. Veja na relação abaixo os valores pagos a EVIKAR Locações, SLA, HBM e J.V. CAR

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/objeto/cdelem/39/mun/026/versao/2016/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

O Ministério Público já encaminhou ao TCE, uma denúncia no ano de 2011 que tramita naquele Tribunal relativo a irregularidades no Transporte Escolar e que ocorreram no primeiro mandato do atual prefeito.

Presidente da Câmara de Capistrano e mais 3 vereadores são presos em operação do MP.

O Ministério Público do estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e a Polícia Civil fizeram operação, nesta sexta-feira (8), em Capistrano, que resultou na prisão preventiva do presidente da Câmara do Município, Namim (PDT), e mais três vereadores: Antonilda (PSB), Andrade (PEN), Aiana (PDT).

Também foram para o xadrez a tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira, cunhada de Namim, e representante da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC)

Entenda

Os mandados são referentes a procedimento investigatório criminal instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano, com auxílio do GAECO, e que investiga a prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e documental, com características de organização criminosa, na concessão de diárias a agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Capistrano.

A investigação revelou indícios de que vereadores e servidores da Casa Legislativa, através de procedimentos fraudados instruídos com documentos falsificados, recebiam diárias ilegais por viagens que, de acordo com os elementos apurados, nunca ocorreram.

As buscas e apreensões ocorreram nas residências dos investigados e na Câmara Municipal de Capistrano.

Em tempo

Os vereadores serão afastados e, posteriormente, devem perder os cargos. Os suplentes vão assumir as cadeiras.

Em tempo II

As investigações continuam e avançam. Por enquanto, a prefeita Inês (PSDB) ainda não foi alvo.

Em tempo III

Dinheiro público é dinheiro público, não deve ir para bolso de vereador.

Fonte: cearanews7

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE JUNHO É CREDITADO COM ACRESCIMO HOJE NA CONTA DAS PREFEITURAS.

Nesta sexta-feira, 08 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$ 3.443.137.726,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.303.922.158,69.

O valor inclui parte dos valores referentes à Classificação por Estimativa de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas não há como mensurar o valor acrescido no FPM.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 36,21% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Considerando o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresce 7,86% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Repasse extra

Além disso, a STN divulgou, em Comunicado Extraordinário de 07 de junho, que os Municípios também irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 3.349.318,62, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 4.186.648,28 referentes à classificação por estimativa. O depósito também será feito nesta sexta-feira, 8 de junho.

Veja publica adesão do PSB e PP à candidatura de Ciro e FG vira favorito ao Planalto.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT), segundo a Veja, contará com o apoio do PSB na corrida eleitoral pela presidência. A aliança teria sido garantida pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Caso a aliança PSB-PDT se concretize, a candidatura do presidenciável tucano Geraldo Alckmin terá sofrido mais uma dura derrota. Já Ciro, com PP e PSB no bolso, torna-se o favorito na disputa presidencial.

O fortalecimento da candidatura de Ciro ao Planalto complica de vez a aliança PDT-PT-MDB no Ceará. O presidenciável é contra dividir palanque com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), no Ceará, e já deixou claro que descarta qualquer acordo com o partido do senador.

Em tempo

A saída encontrada pelos FGs e pelo governador Camilo Santana (PT) para manter o apoio à reeleição de Eunício seria a chapa lançar apenas um nome ao Senado, mantendo uma aliança informal com o emedebista.

Fonte: cearanews7