FPM: primeiro decêndio de novembro registra crescimento de 7,8%

SXC.huA primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3.247.449.376,21 - descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto é de R$ 4.059.311.720,26. As prefeituras receberão este decêndio nesta sexta-feira, dia 8.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve um aumento real (descontada a inflação) de 7,8%, em comparação ao mesmo período de 2012. No acumulado do ano até agora, foi registrado um crescimento de 1,8%, também com base no ano passado.

Para todo o mês de novembro, a Receita Federal do Brasil estima um aumento de 34% em comparação a outubro. A projeção foi feita no mês passado.

Acesse  dados do FPM de cada Estad

Barroquinha recebe recursos do FECOP para a Atenção Básica em Saúde

 

A Aprece esta divulgando, com informações fornecidas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), a relação dos municípios a serem beneficiados com recursos do (Fundo Estadual de Combate à Pobreza ) FECOP-2013 para investimentos na Atenção Básica à Saúde. A decisão do Governo do Estado foi a de beneficiar todos os 150 municípios que receberam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde da Família pelo FECOP (2010/2011/2012), acrescidos dos municípios que atenderam aos critérios de cobertura do Programa Saúde da Família igual ou superior a 70% (dados 2012- DAB/MS) e proporção de NV de mães com sete ou mais consulta de pré-natal igual ou maior que 57,8%( dados 2012 -SINASC), desde que todos tenham adesão ao consórcio público em saúde.

Alguns critérios foram utilizados para a distribuição dos recursos. Municípios com menos de 10 equipes receberão um kit de equipamentos para UBSF e um carro cada. Já os municípios com 10 a 20 equipes receberão dois kits de equipamentos para UBSF e dois carros cada. No caso dos municípios com mais de 20 equipes, serão oferecidos três kits de equipamentos para UBSF e três carros. O município de Barroquinha recebeu o valor de R$ 101.008,95.

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Barroquinha

R$ 101.008,95

Fonte: Aprece

EM BARROQUINHA, PROFESSORES ESTARIAM PERDENDO DIREITOS CONQUISTADOS.

 

Um direito dos professores municipais de Barroquinha estaria sendo infringido pela Secretaria de Educação, que é o tempo para atividade extraclasse. O fato viola a Lei do Piso Nacional que assegura no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho a ser utilizada pelos docentes para planejamento, pesquisa e formação, não sendo o reforço uma atividade que se enquadre no que determina a Lei.

Os professores devem estar atentos e orientados que não devem aceitar esse tipo de proposta, que seria um retrocesso à  frente dos benefícios conquistados pela classe do magistério. O Sindicato Apeoc em Barroquinha, após conhecimento do fato, tá orientando os seus associados e demais professores a não aceitar esse pedido ou determinação pelo fato de ir na contramão das conquistas obtidas com a implantação da Lei do Piso e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.