A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima
terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês
de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em
valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$
2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de
janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de
2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os
valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real
dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio
apresenta crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta
os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos
financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente
importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma
vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda
que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano
por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução
na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como
aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de
Renda (IR).
Essa situação impacta
direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a
arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais
como o FPM.
Veja aqui
a Nota
completa com valores.