Na última quarta-feira (30/08), a
Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações
expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município.
Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre
assessores, assistentes de apoio, tesoureiro e diretor executivo.
Da Prefeitura de Trairi, foram
exonerados 19 servidores, incluindo a secretária de Administração, Regina de
Alves Castro; a secretária de Turismo e Meio Ambiente, Najla Karla Batista
Porto; o secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, José
Romildo Aragão Evangelista; e a controladora geral do município, Norma Sueli
Oliveira Vieira. Também foram exonerados agentes que ocupavam os cargos de
diretor clínico do Hospital de Trairi, diretor escolar, chefe do Núcleo de
Manutenção de Veículo, diretora de Gestão do SUAS, coordenadora de Recursos
Humanos, coordenadora do CADÚNICO, comandante da Guarda e diretora
administrativa, supervisoras de Polo Educacional, atendente de Gabinete,
gerente de Apoio ao Abastecimento Agrícola, gerente de Núcleo, chefe de Núcleo
de Prestação de Contas, coordenadora de Planejamento e chefe do Núcleo da
Biblioteca Pública.
As recomendações estão
fundamentadas no enunciado da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo
Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo. O documento ressalta que a
nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em
qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a
autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho
de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao
princípio republicano. Ou seja, constitui prática de nepotismo a contratação de
agente político, parente da autoridade nomeante até o terceiro grau, sem
qualificação técnica para o cargo.
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