Para
auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1%
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. De
acordo com os cálculos da área de Estudos Técnicos da entidade, o montante terá
queda em relação ao previsto inicialmente pelo governo federal na Lei
Orçamentária Anual (LOA). Acesse na íntegra o valor por Município de acordo com
o coeficiente e Estado.
O
extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro
é de R$ 4,343 bilhões - representando a maior queda entre os dois.
Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões,
respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar
uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado - resultado do fraco
desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
A
estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de
Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. É importante
destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade
econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por
impostos.
1%
do FPM
Os
repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de
conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação
das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a
receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em
julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da
queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica
típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego
financeiro às gestões municipais.
