quarta-feira, 27 de setembro de 2017

ULTIMO REPASSE DO FPM DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,9 BILHÃO FECHA COM SALDO POSITIVO

 Com aumento em relação a 2016, o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro entra nas contas nesta sexta-feira, dia 29. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o repasse será de R$ 1.912.200.468,11, considerando o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Sem a retenção constitucional, a levantamento da CNM prevê a transferência de R$ 2.390.250.585,14 entre os 5.568 Municípios e o Distrito Federal. Mensalmente, a entidade municipalista divulga três estimativas de repasses do FPM. Os dados são calculados a partir de previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Para o chamado terceiro decêndio, a Confederação prevê montante 13,90% maior que o repassado no mesmo período de 2016, em termos nominais, quando foram transferidos R$ 2,098 bilhões. Até quando se considera os efeitos inflacionários, o último repasse do mês será maior que do ano anterior em 11,26%. 

Dos três repasses feitos em setembro, apenas do segundo decêndio apresentou redução, conforme mostra cálculos da entidade. Assim, o Fundo fecha com o saldo positivo em 10% e com mais de R$ 5,1 bilhões repassados. 

Período
Ao somar todos as transferências feitas, de janeiro até agora, o Fundo dos Municípios totaliza R$ 69,325 bilhões. Isso representa crescimento de 11,40%, em comparação com o montante acumulado no mesmo período de 2016, sem considerar os efeitos da inflação. 

Mesmo com os valores maiores, a CNM se mostra compreensiva a queixas dos prefeitos com relação aos repasses do FPM. No entanto, ressalta-se que a estimativa da STN era de redução de 2% no montante do mês, e o valor foi 10% maior que o esperado. Em relação ao último decêndio, a cifra foi 34,32% maior que a previsão do governo. Para outubro, o órgão prevê crescimento de 18%, em relação a setembro. 

Eleitos os 35 melhores prefeitos do Ceará no ano de 2017, A PREFEITA DE Camocim Monica Aguiar ficou no segundo lugar.

Na manhã desta terça-feira (26),   foram escolhidos os 35 melhores prefeitos do Estado do Ceará.
Através  da PPE  (Publicidade, Promoções e Eventos),  que tem à frente o publicitário Roberto Farias, o evento chega à sua 30ª edição, com grande credibilidade em todo o estado.
Os votos foram apurados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,a equipe foi foi presidida pelo radialista Antônio Viana, pelo publicitário Roberto Farias e pelo senhor Irapuan Aguiar, Reitor da Faculdade da Grande Fortaleza.
A Comissão Julgadora é formada por 31 membros, além da votação pela Internet, que avaliou vários indicadores dos Municípios. Dentre eles: probidade administrativa, projetos viabilizados, indicadores sociais, obras realizadas, prestação de contas apresentadas, convênios de cooperação técnica, divulgação, tratamento ao funcionalismo, cumprimento de promessas, capacidade de captação de recursos, reconhecimento popular, entre outros.
Dos ganhadores, 05 (cinco)  são do Sertão Central.
Os três primeiros foram:  Fortaleza, Camocim, Solonópole.
Além de:Mombaça, Caucaia, Russas, Crato, Parambu, Campos Sales, Canindé, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Orós, Sobral, Umirim, Icó, Itatira, Maracanaú, Redenção, São Benedito, Cedro, Granja, Novo Oriente, Pacujá, Várzea Alegre, São Gonçalo do Amarante, Cariré, Frecheirinha, Acopiara, Pacatuba, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Acaraú e Aquiraz.

A solenidade de premiação acontecerá no dia 30 de outubro, no Buffet La Maison, em Fortaleza.

PREFEITO JACQUES ALBUQUERQUE ANUNCIA MAIS DE 15 MILHÕES DE REAIS DO FUNDEF AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.



Na noite da ultima sexta-feira, 22 de setembro, o Prefeito Jacques Albuquerque participou de um evento realizado pela Prefeitura de Massapê, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Massapê (SINDSEMMA), onde anunciou o repasse de mais de 15 milhões reais (valor exato: R$ 15.017.667,51) aos profissionais do magistério municipal que trabalharam no período de junho de 2001 a dezembro de 2006. Esse recurso é oriundo do precatório do FUNDEF, atual FUNDEB, onde a Prefeitura garantiu o repasse de 60% dos recursos aos professores. A ocasião, ocorrida na quadra da Escola Luís Carlos Magalhães, também teve como objetivo discutir a programação do pagamento, junto com o SINDSEMMA.

O intenso trabalho da Gestão Municipal, especialmente da Secretaria de Finanças, liderada pelo secretário Alex Oliveira, possibilitou a conquista que trouxe alegria aos munícipes, pois, além dos profissionais do magistério, o recurso beneficiará diretamente o comércio do Município, por conta do grande valor injetado diretamente na economia local.


O evento também contou com a presença maciça dos professores municipais, além de secretários, vereadores e demais autoridades. O Prefeito Jacques Albuquerque entregou simbolicamente o “cheque gigante” do valor do benefício ao magistrado presente.

CAMILO ADIA MAIS UMA VEZ A INAUGURAÇÃO DO DETRAN DE CAMOCIM



Foi mais fácil construir do que inaugurar. Mais uma vez houve adiamento da solenidade de inauguração do Detran Regional de Camocim. A solenidade iria acontecer na quinta-feira (28) à noite.
A divulgação da data e horário foi feita nesta terça-feira (26) pelo próprio Governador Camilo Santana, durante sua participação semanal ao vivo pelo Facebook. No vídeo ele fez questão ainda de parabenizar a cidade pelos seus 138 anos, citando que a inauguração iria acontecer na véspera do aniversário do município.
Ainda falou do início da construção da Areninha e da chegada, em breve, do BPRaio na cidade. O adiamento, ainda sem nova data definida, ocorreu mais uma vez por incompatibilidade da agenda de Camilo. O mais importante é que o prédio está totalmente concluído, aguardando, não apenas a inauguração, mas que os aprovados para as 15 vagas do concurso do órgão assumam suas funções na unidade.
Fonte : Camocim online

Banco Postal vai fechar todas as unidades por falta de verba para manter vigilantes

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), está articulando, junto ao Banco do Brasil e ao Governo Federal, uma saída para evitar o fechamento de mais de mil unidades do Banco Postal. Segundo superintendente regional dos Correios no Ceará, Érico Jovino, a instituição não tem como arcar com os custos gerados pela liminar que obriga a presença de vigilantes armados em todas as unidades da empresa.

“O Banco postal é essencial para várias cidades, aqui [no Ceará] são mais de quarenta que só tem o Banco Postal como acesso bancário para a população”. Sem recursos para cumprir a medida, o presidente dos Correios decretou a suspensão do Banco Postal a partir do dia 11 de outubro. Os deputados federais Moses Rodrigues (PMDB) e Domingos Neto (PSD), além o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), também estão buscando verba para evitar o fechamento das unidades.

Parceria com prefeituras

Além de buscar apoio em Brasília, Érico Jovino afirmou que já enviou oficios às prefeituras que possuem agências do Banco Postal no município visando a um acordo entre os prefeitos e a empresa. A prefeitura custeia a presença do vigilante armado e os Correios mantém as respectivas unidades em funcionamento.               

Cid pensa em desistir do Senado e ser vice de Camilo nas Eleições 2018



O ex-governador Cid Gomes (PDT) temendo o fracasso eleitoral em 2018, pensa em deixar o Senado de lado e concorrer no próximo ano como vice de Camilo Santana (PT). Cid não gosta de Brasília e de seus achacadores – como ele mesmo disse -, mas ama o Ceará.

A estratégia é simples: reeleger Camilo ao Governo e, em 2022, convencê-lo a ir para o Senado. Assim, Cid assumiria como governador e poderia se reeleger ao cargo.

Duas vagas em Brasília

Tomada essa decisão, Cid libera sua vaga ao Senado para o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquer, ou para o deputado federal André Figueiredo – dependendo de quem faça mais pressão e sinta mais necessidade de assumir o cargo em Brasília.


A outra vaga ficaria com o PMDB. A jogada de Cid facilita a discutida aliança com o PMDB no Ceará, mesmo Ciro Gomes esbravejando Brasil afora que isso não tem a mínima condição de acontecer.

Banco do Nordeste anuncia redução do juros para o programa de microcrédito Crediamigo


 

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, anunciou hoje (26) redução de até 10% nos juros das operações de crédito realizadas no âmbito do programa de microcrédito urbano orientado da instituição, o Crediamigo. Com a mudança, as taxas passam a variar de 1,08% a 1,90% ao mês.

O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento do Plano Progredir do Governo Federal, realizada nesta terça-feira, 26, em Brasília. Inspirado no programa de microcrédito do Banco do Nordeste, a iniciativa visa incentivar a autonomia financeira dos beneficiários do Bolsa Família.

A solenidade contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, entre outras autoridades. Pelo Banco do Nordeste, participaram o presidente Marcos Holanda, o diretor de Negócios, Rosendo Júnior,  e o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar, Alex Araújo.

O Crediamigo foi apresentado pelo presidente do BNB como modelo de programa capaz de retirar as pessoas da linha de pobreza.  Marcos Holanda destacou que 49% dos clientes do Crediamigo já foram ou ainda são beneficiários do Bolsa Família, o que revela o microcrédito como complemento ideal ao programa federal. “De longe é o crédito mais barato que se tem no mercado e que pode funcionar perfeitamente como uma ponte da situação de informalidade, de pobreza, para o empreendedorismo”, destacou.

Entre as medidas de aperfeiçoamento do Crediamigo anunciadas, também está o lançamento do Crediamigo Mais, que eleva o valor de financiamento para até R$ 15 mil, no caso de clientes já na fronteira da formalidade e que demonstrem maior capacidade de realização de negócios. Atualmente, R$ 2,5 mil é o valor médio das operações realizadas pelo programa de microcrédito do Banco do Nordeste.

Outra novidade é o lançamento do Crediamigo Jovem, que englobará medidas de incentivo à adesão desse público às linhas de crédito ofertadas. “Hoje temos uma baixa participação dos jovens no programa, em torno de 7%. Com essa iniciativa, vamos criar mecanismos de incentivo à adesão desses jovens, de forma que eles possam também acessar esse crédito”, informou o presidente Marcos Holanda.

O Banco do Nordeste é o principal operador de microcrédito do País, com 60% de todos os financiamentos da categoria. No segmento, o Banco conta com 3,2 milhões de clientes ativos – 49% deles, beneficiários do Bolsa Família.

Nos últimos doze meses, Crediamigo e Agroamigo (programa de microfinanças rural do BNB) aplicaram R$ 9,7 bilhões na área de atuação do Banco, que corresponde a todo o Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O valor equivale a 63% do repasse do Bolsa Família para o Nordeste. Diariamente, o BNB realiza 18 mil operações de microcrédito, combinando crédito com orientação empresarial e fortalecimento do capital social das comunidades dos microempreendedores.

Segunda Turma do STF admite que MP requisite informações bancárias de município do CE e se torna súmula para investigar outros municípios


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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133118, no qual o prefeito do Município de Potengi (CE) pedia o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), alegando que foi instaurada a partir do levantamento de sigilo bancário de particulares por requisição apenas do Ministério Público.

O hoje ex-prefeito, Samuel Alencar, é acusado da prática dos crimes de associação criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato. Diante da existência de indícios da prática de ilícitos penais com verbas públicas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) requisitou diretamente ao Banco do Brasil cópias de extratos bancários e microfilmagens da conta corrente do município e de fitas de caixa para apuração do real destino das verbas.

O julgamento teve início em outubro de 2016, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou pelo desprovimento do recurso (leia a íntegra do voto). Segundo ele, o poder do MP de requisitar informações bancárias de conta corrente da prefeitura “compreende, por extensão, o acesso aos registros das operações bancárias realizadas por particulares a partir das verbas públicas creditadas naquela conta”, a fim de se ter acesso ao real destino dos recursos públicos.

Na sessão desta terça-feira (26), o caso voltou à pauta com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator, assinalando que não se trata de quebra de sigilo, mas do poder do Ministério Público de requisitar informações sobre contratos públicos do Banco do Brasil.


O ministro Ricardo Lewandowski destacou em seu voto que esse poder depende da profundidade do caso. No contexto do recurso julgado, considerou legítima a requisição. Também seguindo o relator, o ministro Celso de Mello lembrou que há precedentes do Plenário no sentido de que, em se tratando de operação onde há dinheiro público, a publicidade deve ser a regra.

Extinção do TCM – Recurso contra a emenda será julgado pelo Supremo no dia 4 de outubro


Entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que extinguiu do Tribunal de Contas dos Municípios.


A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 4. A informação é do grupo de advogados articulado pela Atricon e respaldado pelo ex-presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.