121 municípios do CE no rol dos impedidos

A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras
Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
































As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.

O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.

Pacote de bondades de Dilma com municípios é de R$ 67 bi

Os recursos poderão chegar aos municípios dependendo da agilidade na apresentação de projetos ao Governo Federal, mas muitos estão indimplentes

Por: Redação Web

A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, a liberação de recursos da ordem de R$ 66,8 bilhões para obras importantes nos municípios, como saneamento básico, educação e projetos sociais. Os prefeitos precisam agilizar a apresentação de projetos para o dinheiro chegar mais cedo aos cofres municípios. O primeiro obstáculo é vencer a buracrocia e tirar as Prefeituras do cadastro de inadimplência do Governo Federal.

A liberação dos recursos foi anunciado durante o primeiro dia de encontro dos novos prefeitos, que começou ontem e se estende por toda esta terça-feira e amanhã. Mais de 4.000 prefeitos, segundo cálculos do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), acompanham as reuniões com ministros do Governo Federal.

Dilma anunciou também um "encontro de contas" de pelo menos 833 municípios, para zerar a dívida previdenciária deles. Segundo ela, os recursos serão quitados em parcelas mensais de até R$ 500 mil a partir de março. As dívidas estão sendo negociadas em até 240 meses.

Do pacote de novos recursos, a presidente disse que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no final de 2012. Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita este ano.

Dilma anunciou a ampliação do programa de moradia "Minha Casa Minha Vida", novas quadras esportivas para escolas com mais de 100 alunos, construção de novas creches, ampliação e novos postos de saúde, recursos para estradas vicinais, entre outras parcerias a serem tocadas com as prefeituras.

Barroquinha está impedida de receber convênio da união, herança maldita deixada pelo o ex.prefeito Ademar para a prefeita.

Pelo menos 119 municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal (veja quadro abaixo) por estarem com as contas em situação irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma situação.

O número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número de municípios em situação de débito com a União.
Por conta da situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, a CNM trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em trecho do relatório divulgado ontem.
Crise financeira
A CNM aponta que a situação torna-se mais delicada porque 4.063 novos gestores que assumiram seus municípios em forte crise financeira estão sendo chamados pelo Governo Federal para que conheçam os programas da União e, assim, possam fazer transferências voluntárias. “O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios” por conta das irregularidades nas contas.
Diante do quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou todos os prefeitos de municípios brasileiros para participar de encontro, iniciado ontem em Brasília. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais de 50% dos prefeitos que assumiram municípios cearenses neste ano embarcaram ontem à capital brasileira para participar do encontro, em busca de solução para a crise.
O Povo