CANDIDATURA DE CÉSAR VERAS É CONFIRMADA POR UNANIMIDADE NO TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE)  julgou no início da noite desta quinta-feira (29) o recurso eleitoral interposto pelo Vereador César Veras (PDT), que buscava a reforma da decisão do Juiz Eleitoral de Camocim, Washington Frota, que indeferiu seu registro de candidatura, acatando pedido formulado pelo Advogado Marcos Coelho.

Na ação foi alegado que César Veras não teria se desincompatibilizado de forma correta da União dos Vereadores do Ceará (UVC), entidade da qual é presidente, para ser candidato. 

Acontece que os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará entenderam que César Veras agiu dentro do que determina a lei eleitoral e por unanimidade, 6 votos a 0, deram provimento ao recurso, confirmando assim o registro de sua candidatura. César Veras obteve 1.547 votos, tendo sido o quarto mais votado no resultado geral. O próximo passo da Justiça Eleitoral será decidir no lugar de quem ele deverá assumir em Janeiro de 2017, chegando assim ao seu segundo mandato consecutivo.

Fonte: Camocim online

Eleição para a Presidência da Assembleia causa racha na Mesa Diretora. Dois candidatos do mesmo partido vão disputar o cargo

Sérgio Aguiar, atual 1º Secretário da Mesa Diretora, que ser o presidente da Casa

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve sofrer um racha nos próximos dias.  Dois deputados que até então caminhavam juntos na condução da instituição, pois são do mesmo partido, decidiram lançar suas candidaturas à Presidência da Casa.

De um lado está o atual presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que vai lutar para sua reeleição no cargo de direção do Legislativo cearense. Do outro, está seu companheiro do PDT e atual Primeiro-Secretário da Mesa, deputado Sérgio Aguiar. Os dois já se movimentam em torno da disputa.

Essa movimentação consiste, em primeiro momento, em colher assinatura daqueles deputados simpáticos à cada uma das chapas. Zezinho Albuquerque não que perder o cargo. Já Sérgio Aguiar acredita que chegou o momento certo de buscar apoio para presidir a Casa.

As listas que ambos estão tentando formular têm um destino certo: o governador Camilo Santana (PT). Este, porém, no momento está focado em outra questão política: o apoio ao candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Esticar o mandato

E ontem, Zezinho Albuquerque informou que os atuais deputados que foram eleitos prefeitos no 1º Turno das Eleições 2016, somente irão renunciar ao cargo na AL no último dia de atividade parlamentar, ou seja, em 31 de dezembro. Até lá, vão garantir seus salários de deputado, a imunidade parlamentar e usar do prestígio para garantir  recursos para os Municípios onde foram eleitos e, portanto, serão seus gestores a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Fonte:cearanews7

STF REJEITOU ENDURECIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada após a corte analisar o caso de um candidato à prefeitura de Quatá (SP) que teve registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.

Fonte: sobral de prima