quarta-feira, 8 de maio de 2019

Secretária de Educação de Iguatu é presa em flagrante e solta após pagar fiança


A secretária de Educação de Iguatu, Elizangela Gomes Medeiros, foi presa por descumprir requisições oriundas do Ministério Público da Comarca. Ela não quis disponibilizar informações sobre a eventual contratação de serviços de transporte escolar. A detenção aconteceu na segunda-feira (6).
Elizangela começou a ocupar a pasta na gestão Ednaldo Lavor em 2017. Desde então, o MP solicita os dados e nada é entregue. Ela ainda recebeu recomendação ministerial alertando sobre as consequências de eventuais descumprimentos, mas, mesmo assim, as requisições não foram atendidas.

Em tempo

Na segunda, policiais civis se dirigiram à Secretaria de Educação de Iguatu e prenderam em flagrante Elizangela, levando-a à Delegacia Regional no município.

A secretária responde no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, por ter retardado, de forma injustificada, o fornecimento de informações requisitadas pelo MP.

Em tempo II

Elizangela pagou R$ 10 mil em fiança e vai responder pelo crime em liberdade.

BARROQUINHA: PEGOU MAL O AUMENTO DE 24% DO SUBSÍDIO, PREFEITO ADEMAR NÃO DÁ O PISO E SANCIONA LEI DIFERENTE DA QUE FOI APROVADA PELOS VEREADORES. PODERÁ RESPONDER POR ISSO


O Prefeito Professor Ademar enviou em novembro de 2018 um ofício a até então presidente Meire Nóbrega solicitando um reajuste de 24% no seu subsídio, já que como disse, estava defasado em relação a outros prefeitos de municípios com população igual. Depois de ser suspensa a tramitação pelo promotor de justiça, a prefeitura através da procuradoria encaminhou um relatório ao Ministério Público e já no mandato do atual presidente Djanilson Torres, o promotor recomendou que tramitasse e que fosse votado todos os projetos que estavam suspensos, inclusive o do aumento do subsídio do prefeito e vice.

Após ser aprovado por 7 votos a favor e 1 contra o aumento do salário do prefeito, houve uma repercussão muito grande no aumento por causa da decisão do prefeito que é professor, se negar a dar o aumento de 4,17% aos professores referente ao Piso nacional. Pressionado pela opinião e manifestação dos professores, o prefeito mandou o seu porta voz, o procurador do município Rildo Eduardo na Câmara para dizer que o aumento não era para o atual prefeito, O QUE NÃO É VERDADE, pois a Lei aprovada determina que os valores sejam pagos imediatamente após a aprovação da Lei. Outra inverdade dita pelo Procurador foi que o aumento era para a próxima legislatura, o que também não procede, já que os valores a serem definidos e aprovados para a próxima legislatura 2021/2024 só serão votados em setembro de 2020 como determina a Lei.

Para completar a lambança, o prefeito sancionou e assinou uma lei completamente diferente da que teria sido aprovada pelos vereadores, mudando a redação e se referindo a períodos e datas que não representam a realidade, o que pode ocasionar medidas judiciais caso o prefeito não se manifeste e reconheça o grande equívoco que cometeu para tentar esconder o seu desejo de ter aumentado seu salário em detrimento do salário dos professores que brigam por míseros 4,17% que o prefeito mesmo sendo professor já determinou que não será dado. Veja o autógrafo de lei que foi aprovado pela câmara e a lei que o prefeito assinou.

NO MPF: PREFEITA DE GRANJA TERIA DESVIADO R$ 10 MILHÕES DO INSS DE SERVIDORES


A Prefeita de Granja, Amanda Arruda, conhecida como "Amanda do Romeu", foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária. 
De acordo com os autores da denúncia, vereadores Deoclecio Sobrinho e Paloma Aguiar, somente referente ao exercício financeiro de 2018, a Prefeita Amanda deixou de repassar ao INSS, cerca de R$ 10 milhões de reais de contribuições previdenciárias recolhidas de seus servidores.
Em poucas palavras, o servidor granjense, durante todo o ano passado, teve o imposto retido pela prefeitura já no contracheque, mas o mesmo não chegou aos cofres do INSS, o que torna impossível, entre outras coisas, sua aposentadoria. 
Segundo a denúncia, a gestora burlou a lei de responsabilidade fiscal ao deixar de fazer registros contábeis para apuração dos gastos com servidores, tendo como principal motivação maquiar o percentual de pessoal para enganar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), desviando os recursos para outra finalidade.
A representação feita pelos dois vereadores pede a apuração rigorosa dos fatos, uma ação penal e o imediato afastamento da Prefeita Amanda.

Fonte: camocim online