Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Comissão
da Reforma Política, fim da reeleição poderá ser aprovado.
Com a instauração desta comissão especial, a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) da Reforma Política que está parada há mais de um ano na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve enfim entrar em pauta.
Dentre os pontos que serão analisados temos desde o fim da
reeleição até a opção pelo voto distrital, passando por temas polêmicos como o
financiamento de campanha que atualmente autoriza a contribuição de empresas
privadas.
Segundo o presidente da comissão, que é da oposição, é
possível que a maioria dos deputados apoie o sistema de
"distritão" acabando com o modelo de quociente hoje empregado, para a
eleição de deputados federais, estaduais e até vereadores.
Pela proposta do "distritão" o atual modelo de
quociente eleitoral, onde um candidato mais votado acaba levando consigo para o
Congresso aquele candidato que recebeu poucos votos mas que se beneficia pelo
modelo de quociente, deixaria de existir. Seriam eleitos apenas aqueles
candidatos realmente mais votados.
Outra mudança impactante seria o fim da reeleição para
cargos executivos, com o aumento do mandato de quatro para cinco anos. Tais
mudanças poderiam valer já para as eleições municipais de 2016.
Saiba os demais pontos que serão discutidos na Comissão da
Reforma Política
- VOTO
FACULTATIVO
A PEC propõe que o alistamento eleitoral continue obrigatório
para os maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de
sessenta anos e maiores de dezessete e menores de dezoito anos, mas que o voto
passe a ser facultativo
- ELEIÇÕES
UNIFICADAS
