http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2011/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug+10+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/10080016/camara
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
PREFEITURA DE BARROQUINHA GASTOU R$ 26.400,00
http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2011/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug+10+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/10080016/camara
Ficha Limpa vale para eleições 2012
– Temos que analisar a questão temporal e a não-culpabilidade — disse o ministro.
Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.
Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.
Também vai decidir se alguém que foi condenado por um órgão colegiado, sem ter, assim, o trânsito em julgado (a famosa condenação final em ultima instância), pode ter sua candidatura cassada.
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