quarta-feira, 25 de maio de 2016

MPCE orienta partidos políticos sobre nova legislação eleitoral e candidatura de mulheres



O Ministério Público do Estado do Ceará, através das promotorias eleitorais e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), reuniu os representantes dos partidos políticos, na manhã desta quarta-feira (25/05), para tratar sobre propaganda eleitoral, legislação eleitoral e candidatura efetiva de mulheres. Os partidos demonstraram preocupação com a segurança jurídica nas próximas eleições, marcada por duas novas leis e a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a doação de pessoa jurídica.
Estiveram à frente do encontro o coordenador do CAOPEL, Emmanuel Girão, a promotora de Justiça da 82ª Zona Eleitoral, responsável pela Coordenação da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, Ângela Gondim, e o promotor de Justiça da 112ª Zona Eleitoral, Sílvio Lúcio Correia Lima. Enviaram representantes os partidos Democratas, PC do B, PMB, PMDB, PP, PPL, PRB, PSB, PSL, PSOL, PTB, PTC e Solidariedade.
A reunião tratou sobre propaganda eleitoral extemporânea, nos termos do Artigo 36 da Lei Eleitoral, e que proíbe a prática de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto. Os partidos demonstraram preocupação com a segurança jurídica, visto que esta será a primeira eleição após a nova Lei de 2013 (Lei Nº 13.165, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina) e a de 2015 (Lei Nº 12.891, para diminuir o custo das campanhas eleitorais), além decisão do STF, que proibiu a doação de pessoas jurídicas. “Essas mudanças geram dúvida e é por isso que estamos fazendo esses encontros prévios, exatamente para tentar dar um entendimento uniforme para evitar o ajuizamento de uma grande número de ações que acabem emperrando a Justiça Eleitoral no período crítico da campanha”, explica Emmanuel Girão.
O MPCE também recomendou o cumprimento da Lei Eleitoral com relação a participação da mulher na política. A Lei assegura o mínimo de 30% de candidaturas para ambos os sexos. Segundo Girão, o Brasil tem uma representação feminina pífia, principalmente nos parlamentos, até menor que os países do oriente médio onde as mulheres ainda não conquistaram a igualdade de direito que as mulheres dos países ocidentais. “O Brasil precisa melhorar isso, cobrando dos partidos que deem condições para as candidaturas femininas. Em 2012 tivemos 28 candidatas em Fortaleza que, ao término da campanha, não tiveram nem sequer um único voto. Isso demonstra que eram campanhas fictícias, só pra cumprir a formalidade legal”, destacou, orientando que o MPCE vai fiscalizar para que as candidaturas sejam efetivas.
A inobservância das proibições poderão dar ensejo ao ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, em face da ocorrência de fraude, nos termos do artigo 14, § 10º da Constituição Federal, com possibilidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos beneficiados com a prática ilícita.

Suspeito de escândalo sexual, padre é afastado da paróquia no Interior do Ceará


Padre Vitoriano desapareceu da cidade após o fato ser descoberto pelos fiéis

Um escândalo sexual envolvendo um membro da Igreja católica pó de se transformar em um caso de Polícia no interior do Ceará. O fato veio à tona na cidade de Quixeramobim, no Sertão Central (a 201Km de Fortaleza. A Diocese de Quixadá já afastou o sacerdote que teria mantido um caso sexual com uma adolescente de 15 anos e a garota acabou engravidando.
Conforme as primeiras informações, o padre teria tendo um caso com a garota desde quando ela tinha apenas 14 anos. Com a  notícia de que a garota havia engravidado, o caso ganhou logo repercussão e somente será esclarecido com exame de DNA que será realizado quando o bebê nascer. Contudo, a Diocese de Quixadá agiu preventivamente e já determinou o afastamento do religioso.
O suspeito é o padre Vitoriano Campos, da Paróquia de São Francisco, no bairro da Maravilha. O assunto tem um dos mais comentados naquela comunidade desde o último fim de semana.
Mesmo não havendo ainda a comprovação da gravidez da adolescente – o que em tese se constituiria em um crime de estupro de vulnerável, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – o padre teria se sentido constrangido e intimidado e decidiu se afastar da paróquia.  Fiéis daquela igreja não souberam dizer para onde o padre foi embora.
Vaticano
Segundo ainda informações de Quixeramobim, na tarde do último domingo (22) o bispo da Diocese de Quixadá, Dom Ângelo Pignoli, esteve na  Paróquia da Maravilha, onde realizou um encontro com os moradores e informou que o padre está suspenso das atividades sacerdotais e não poderá celebrar missas nem outro rito até que o Vaticano julgue o caso.
O delegado de Polícia Civil da cidade, Salviano de Pádua, informou que não nada registrado oficialmente sobre o caso, mas este deverá ser analisado. Se ficar comprovado que o religioso teve relacionamento com a garota antes que ela tenha completado 14 anos, ficará caracterizado o estupro a vulnerável e o padre pode ser indiciado em inquérito.
O Bispo de Quixadá ofereceu acompanhamento psicológico à garota e seus familiares.
Por FERNANDO RIBEIRO 

INSCRIÇÕES ABERTAS: SAI EDITAL DA SELEÇÃO PARA UPA 24 HORAS DE CAMOCIM



O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), presidido pela Prefeita Monica Aguiar, que abrange os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, e Martinópole, lançou edital para realização de processo seletivo simplificado, destinado à formação de cadastro de reserva, para contratação por prazo determinado de profissionais da área assistencial e de apoio, para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Camocim.     

As inscrições estarão abertas no período de 25 de Maio e 01 de Junho de 2016, podendo ser feitas exclusivamente de forma presencial, na sede da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diretamente na Diretoria Executiva do CPSMCAM. Saiba mais sobre cargos e vagas, baixando o Edital.AQUI
Fonte:camocimonline