FPM: Primeiro decêncio de agosto sai nesta quarta-feira, montante será de R$ 2,4 bilhões

 

O repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio de agosto será creditado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, dia 10. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante será de R$ 2.442.285.828,99, em valores já descontados a retenção do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse seria de R$ 3.052.857.286,24.

 

Ainda segundo a CNM, em comparação com o 1.º decêndio de agosto de 2010, o repasse desta semana terá um crescimento de 18,3%. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a previsão, que, ao final do mês de agosto, o FPM chegará a R$ 4,6 bilhões em valores brutos – 8,3% maior que agosto do ano passado.

FOI CREDITADA NOS COFRES DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA O VALOR DE R$ 465.284,74

PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INVESTIGARÁ 92 CONVÊNIOS COM 47 MUNICÍPIOS CEARENSES

 O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, em sessão realizada na terça-feira (9), os procedimentos que serão adotados em relação a apuração no caso dos “banheiros fantasmas”.

Os processos investigados pelo TCE são referentes a 92 convênios para construção de kits sanitários em 47 municípios cearenses no exercício de 2010, alvo de denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa.

Os convênios foram feitos pela Secretaria das Cidades do Estado com associações comunitárias e prefeituras.

A relatora da matéria, conselheira Soraia Victor, propôs  que cada um dos 92 convênios sob análise seja tratado de forma individual, em processo de representação separado. Os demais conselheiros concordaram com a ideia e aprovaram o pedido por unanimidade.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ, IDENTIFICOU IRREGULARIDADES NO JUDICIÁRIO DO CEARÁ

Fonte: Ceará Agora

Inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificaram casos de corrupção e irregularidades no Judiciário de vários Estados. Nepotismo, contratos fraudulentos, venda de sentenças, desvios de verbas e outras situações são apuradas pela órgão.

No Ceará, advogados foram contratados para trabalhar no Tribunal de Justiça de forma irregular. Segundo a investigação, 21 profissionais liberais prestam serviço na Justiça local sob o custo de R$ 370 mil aos cofres públicos.