Eleições 2012: Pré-candidatos devem deixar cargos públicos até sábado para concorrer

Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até sábado (7) - seis meses anteriores à eleição. A permanência nos cargos pode acabar com o candidato sendo considerado inelegível. Para a disputar das prefeituras, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. A lei 64/90 e a CF (Constituição Federal) preveem a inelegibilidade para candidatos que não deixarem seus cargos. Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Eleições 2012 – Ciclo de Debates prepara promotores

O Ministério Público Estadual promove ciclo de debates preparando os promotores de justiça para as eleições municipais deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o próximo encontro já tem data: dia 27 próximo, enfocando o tema “Causas de Inelegibilidade”, tendo como conferencista o procurador da República Alessander Sales. Nessa ocasião atuará como debatedor o promotor de justiça Plácido Barroso Rios.

O ciclo de debates tem o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, sob cordenação do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotor de justiça Benedito Augusto Neto. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), por meio do promotor de justiça Raimundo Nogueira Filho, rspalda o evento que ocupa espaços no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

No dia 1º de junho, às 8 horas, o ciclo contará com a participação do promotor de justiça André Luís Tabosa de Oliveira, que falará sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos”, sendo convidado ao debate o procurador regional eleitoral Márcio Torres.