Presidente do TSE diz que faltam recursos para eleições de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.

Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas, por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.

Ele também afirmou já ter conversado com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), que se disse disposto a ajudar, apesar de ainda estar "tomando pé da situação".

"Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas. E não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos", justificou o magistrado.

Mendes tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli. No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral anunciou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições.

Ministério Público desmonta esquema de venda de CNH no Detran de Sobral e prende cinco pessoas

A sede do Detran de Sobral fechou nesta manhã por conta da operação do MPE

Cinco pessoas, entre  elas, três servidores públicos do Núcleo do Departamento  Estadual de Trânsito (Detran) da cidade de Sobral, na Região Norte do Estado (a 124Km de Fortaleza), foram presas, na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE).  Batizada de “Operação Gênius”, a ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fraude  nos processos de emissão de carteiras de habilitação podem envolver também auto-escolas daquele Município.

A operação foi desencadeada a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual. À pedido do MP, a Justiça, através da Primeira Vara Criminal daquela Comarca,  emitiu cinco mandados de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão a serem cumpridos na própria sede do Detran de Sobral, em auto-escolas e residências dos investigados.

Entre os detidos na manhã de hoje está o chefe do Núcleo do Detran, Donizete  Braga, e mais dois servidores do setor de Habilitação. Todos foram conduzidos, agora há pouco, ao Núcleo da Perícia Forense do Estado (Pefoce), naquela cidade, a fim de serem submetidos a exames de corpo de delito.

A operação teve início às 6 horas, quando agentes da PRF cercaram o prédio do Detran e desarmaram os vigilantes que estavam de serviço. Em seguida, os representantes da Gaeco e os policiais rodoviários federais entraram no prédio. Simultaneamente, outras equipes faziam o mesmo em residências e sedes de auto-escolas.

Vendas e facilidades

Segundo as investigações do MP,  no Detran de Sobral passou a funcionar um esquema criminoso que tinha como objetivo a venda e concessão de “facilidades” nos processos de expedição de carteiras de habilitação. A fraude implicava na venda do documento através do pagamento de propinas que variavam entre R$ 300,00 a R$ 2.700,00.

“Foi constatado que muitos candidatos (a receber as habilitações) não tinham as mínimas condições de obtenção na CNH por vias legais, principalmente, candidatos não alfabetizados”, cita o comunicado do MPE à Imprensa nesta manhã.

Os servidores detidos foram, automaticamente, afastados de suas funções. Vão, agora, responder por crimes de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.

Colaborou: Wilson Gomes (de Sobral)