A
Prefeitura de Barroquinha revogou o termo de anuência referente à
implantação da Central Geradora Eólica Bitupitá I, que está em
processo de licenciamento ambiental. A decisão foi comunicada no
último dia 20 e atende a uma solicitação feita pelo Ministério
Público do Estado do Ceará, que havia expedido uma recomendação
em fevereiro, através do promotor de Justiça Paulo Henrique de
Freitas Trece.
O
MP pediu a anulação porque a Central, que é de responsabilidade da
empresa CPFL Energias Renováveis, está situada em área de dunas.
Segundo o promotor, isso fere o princípio da prevenção do Direito
Ambiental, que diz respeito à preservação do meio ambiente. Também
tinha sido solicitada a revogação dos termos de anuência das
outras duas centrais que compõem o empreendimento, chamadas de
Centrais Geradoras Eólicas Bitupitá II e III, mas o Município não
acatou esse pedido.
“Elas
estão projetadas para ocupar faixas de dunas móveis e lagos
interdunares, os quais são usados por rurículas e pescadores para
retirarem seus sustento no período de inverno, além de se
constituírem em áreas de lazer de inquestionável patrimônio
paisagístico e ambiental”, argumenta o promotor na recomendação.
De acordo com ele, a construção da Central I seria a mais
impactante porque ficaria exatamente em cima das dunas. As demais
centrais devem se situar a uma distância maior. O Ministério
Público vai analisar a situação e avaliar a adoção de outras
medidas.
Com informações MP-CE
