O Tribunal deve acelerar o julgamento de mais de 1.500 processos contra
gestores, conforme determinação do CNJ
Mesmo após a instituição de
um grupo de auxílio para acelerar o julgamento das 1.560 ações de improbidade
administrativa contra gestores cearenses, o presidente do Tribunal de Justiça
(TJ) do Ceará, desembargador Gerardo Brígido, diz acreditar que não será
possível julgar todos os processos até o fim deste ano, conforme prevê a Meta 18
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, já foram examinados 129
processos e proferidas 39 sentenças, 10 decisões e 60 despachos.
De acordo com o presidente do TJ
cearense, além da carência de pessoal nas comarcas do Estado, a quantidade de
recursos permitidos nas ações também inviabiliza o cumprimento da meta. "O
número de julgamentos vai aumentar, com toda certeza, mas acho que não (vamos
conseguir alcançar a meta), porque não depende apenas da gente. Depende de um
sistema de advogados, promotores, defensores públicos e juízes", pondera,
alegando que há comarcas com carência desses profissionais.
O Meta 18 foi
estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. A proposta é julgar, até o fim de
2013, os processos contra a administração pública e de improbidade
administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça
Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011. Segundo o próprio CNJ, no ano
passado, o Tribunal de Justiça do Ceará só conseguiu julgar 288 das 1.726 ações
de improbidade contra gestores públicos, chegando a 17% do total.
O
desembargador Gerardo Brígido avalia que a decisão do CNJ aliviará a tramitação
dos processos, mas acrescenta que o problema será minimizado apenas
temporariamente. "Vão entrar outros casos de improbidade. É eficaz porque está
obrigando nós, juízes, a nos engajar na pauta anti-corrupção. Os processo que
ficavam parados, esquecidos, vão ter que andar". E completa: "Eles utilizam
todos os mecanismos. Julgar não significa resolver a pauta em
definitivo".
Relatório de Avaliação de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis. 
