quinta-feira, 27 de julho de 2017

Filho do ex-prefeito de Itarema é preso acusado de fraude no transporte escolar.



A Polícia Civil de Itarema prendeu nesta quarta-feira (26) Pedro Felipe Monteiro, ele é filho do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos. Pedro é réu em uma ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal decorre da Operação Carroça, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015. Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos.

Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar hoje (27) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Ainda nesta quinta-feira (27), a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude.

Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.

Operação Carroça

De acordo com o Ministério Público, no início de 2013 foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.

Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.

Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.

Fonte: cearanews7

Brasileiros vão economizar com entrega de documentos.



O Governo Federal lançou, recentemente, novas regras para simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Na prática, o decreto determina a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais. Quem dá mais detalhes do decreto é o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

“Ele é aplicável a todo Poder Executivo Federal, todos os órgãos da administração pública federal, sociedade de economia mista, empresa pública, autarquia, fundação e administração direta, os ministérios. A grande inovação é que põe na mão do cidadão brasileiro, e aí o decreto inovou, trazendo pessoa física ou jurídica, a possibilidade de fazer uma manifestação questionando o Estado, da razão pela qual tem aquela exigência para ele exercer um serviço público, o porque daquela prática burocrática.”

O Decreto também determina que, por meio de nova funcionalidade no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, o e-Ouv, o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço. O Simplifique!, como foi denominado o formulário, será implantado nos próximos meses, como explica Gilberto Waller Junior.

“O decreto estabeleceu um prazo de 180 dias para que no sistema do e-Ouv, seja criado um botão específico, chamado Simplifique! Este Simplifique! vai estar em todas as páginas do Poder Executivo Federal também.”


Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões. Parte desses recursos foram gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação.

PF cumpre mandados da 42ª fase da Operação Lava Jato.


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O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é alvo da 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.
Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário.
Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Investigações
Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.
O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega.
O nome da operação
O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.
Penúltima fase
A 41ª fase da operação foi batizada de "Poço Seco", em maio deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, além de outras cinco pessoas são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões.

Em junho, o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF contra Pedro Xavier. Ele é réu no processo e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.