Procuradora da República quer que 33 Prefeituras divulguem a lista do beneficados do Bolsa Família

“O Ministério Público Federal (MPF) quer que 33 municípios cearenses divulguem a lista de beneficiários do programa Bolsa Família para que seja feito o controle social do mecanismo de distribuição de renda. Recomendação assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues orienta que as prefeituras fixem as listas de beneficiários do programa em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet.

A recomendação foi enviava pelo MPF após ter sido instaurado procedimento que indicou a necessidade da implementação do controle social e da transparência na execução do programa nos municípios, como forma de verificação dos critérios de acesso à renda básica estabelecidos no Bolsa Família.

Na recomendação, a procuradora Nilce Cunha lembra que a Administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e, também, pela transparência, “evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos”.

Nilce ainda cita a Lei instituidora do programa Bolsa Família, que estabelece a responsabilização civil, penal e administrativa da autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastramento que inserir dados ou informações falsas ou diversas das que deveriam ser inscritas, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, ou contribuir para a entrega do benefício à pessoa diversa do beneficiário final.”

(Site do MPF-CE)

PROS descarta pedir mandatos de prefeitos e vereadores no CE

Os prefeitos e vereadores do PROS do Ceará que irão acompanhar os irmãos Cid e Ciro Gomes em um novo rumo partidário não correm o risco de perder o mandato. O presidente da Executiva Nacional, Euripedes Júnior, assinou um documento encaminhado ao ex-governador Cid Gomes garantindo que não pedirá a cassação de mandatos dos militantes que se transferirem para outro partido.

A informação sobre a chamada carta de anuência do Presidente Nacional do PROS foi revelada, na noite dessa segunda-feira (17/08), no Hotel Romanos, em Fortaleza, pelo ex-governador Cid Gomes. Descontraído e com muito bom humor, Cid fez o comunicado e chegou a brincar com o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, ao dizer que, ele, Zezinho, estava tão bem na relação com o presidente do PROS, Euripedes Júnior, que até parecia que ambos fizeram o jardim da infância juntos.

A legislação eleitoral barra a transferência de militantes com mandatos para outro partido já existente. A mudança permitida, que é definida como uma janela, pode ser feita desde que a sigla seja recém-criada.

Em reunião Cid e Ciro Gomes direcionam grupo político para PDT

O Hotel Romanos, em Messejana, voltou a receber na noite desta segunda-feira, 17, o grupo que compõe o Pros do Ceará, liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes. Em auditório lotado, Ciro abriu o evento expondo para todos, seu desejo de que sigam a caminho do PDT. “É claro que a decisão será tomada pelo grupo, mas dou minha opinião pessoal, pelo Brasil por uma questão ideológica, que nós devíamos nos filiar ao PDT. Por favor não se sintam constrangidos com isso”, balizou.

“O PDT me apoiou na minha eleição para presidente da República. No Ceará tem sido aliado nosso em todas as eleições, de modo que este é um passo muito coerente para quem está, como nós, obrigados a tomar esta decisão”, afirmou Ciro Gomes.

O ex-governador e ex-ministro da Educação Cid Gomes também votou pela ida para o PDT e ainda lançou a candidatura de seu irmão Ciro à presidência da República em 2018. “O Ciro é minha maior referência, a quem admiro e tenho como norte em minha vida. Já conhece o Brasil de ponta a ponta e por isso, meu candidato à presidência é Ciro Gomes”, declarou, completando: “o Ciro já deu sua posição e eu penso como ele, que para efeito de um projeto nacional o PDT é um partido muito melhor, com tradição, e que certamente respaldará alianças junto a outros partidos no Brasil”.

A governadora em exercício Izolda Cela, defendeu que as decisões sejam tomadas com autonomia, foco e direção em fortalecer a política. “Vejo como muito importante a união dessa militância que tem representação de todas as regiões do Estado. Agora, mais importante é a qualidade que a liderança possui”, observou.

Outro que colocou a união como base para o fortalecimento do grupo foi o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque. “O que nós queremos é o melhor para o Ceará. Estaremos unidos para ir ao PDT ou qualquer outro destino. Agora o importante é que vamos todos juntos”, adiantou Zezinho Albuquerque.

Apontado como candidato à reeleição para a prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio analisou que os irmãos Cid e Ciro Gomes, ao lado de Zezinho Albuquerque, “estiveram ativos nos últimos dias levantando informações, conversando com pessoas, para que os questionamentos pudessem ser respondidos com mais clareza”. Roberto Cláudioafirmou ainda que a decisão da ida ou não do grupo político para o PDT é de ordem política, “diante do atual momento político no país”.