Ministério Público quer maior fiscalização sobre transporte escolar

A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar.

Na reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na manhã desta terça-feira (27), as coordenadoras ouviram relatos sobre uso indevido de transporte escolar. Em um caso, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba. Em outro relato, o flagrante do uso de ônibus do tranporte escolar para o frete de fiéis para a romaria de finados em Juazeiro do Norte.

Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. “Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada”, explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. “É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças”, complementou a promotora de Justiça Socorro Brito.

Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado.

COM MPCE

CÂMARA DE BARROQUINHA IGNORA CRISE "TORRANDO" DIÁRIAS E COMPRANDO CARRO

A famigerada crise econômica pela qual atravessa o país parece estar passando à léguas de distância da Câmara Municipal de Barroquinha, município listado entre os mais pobres do país. Enquanto alguns prefeitos demonstram preocupação com a situação, baixando seus salários (isso não inclui a Prefeita de Barroquinha), economistas alertam para um futuro ainda mais complicado, gasolina dispara, impostos aumentam, o Presidente da Câmara de Barroquinha, Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, lançou uma licitação visando comprar um carro modelo sedan, tipo passeio, zero quilômetro, para ficar à disposição da Câmara Municipal.  A licitação deve ocorrer no dia 09 de Novembro. 

E para provar que a crise não chegou em Barroquinha, tem mais: 

De janeiro a setembro de 2015, a Câmara de Barroquinha já "torrou", do dinheiro dos Barroquinhenses, R$ 45.760,00 em diárias pagas para deslocamentos dos excelentíssimos Vereadores. É viagem pra tudo quanto é canto. O campeão em diárias é o Presidente Edy Viana. Ignorando essa tal crise, o nobre chefe do legislativo já recebeu, até setembro, R$ 12.240,00. Somente para efeito de comparação, a Câmara de Quixelô, município de 14.949 habitantes, praticamente a mesma população de Barroquinha, portanto, com repasses semelhantes, o gasto com diárias durante o mesmo período não chegou a R$ 5 mil reais. O Presidente do Legislativo de lá gastou apenas R$ 2.800,00. 

Diante disso, se levarmos em conta o momento do país, a Câmara de Barroquinha, comprando carro zero, fazendo sessões em uma casa alugada por R$ 1.500,00 por mês, e gastando quase R$ 50 mil em diárias em apenas 9 meses, demonstra o quanto vive distante da realidade do povo bom e decente daquele município

Fonte:camocimonline

Ministério Público discute ações para reforçar fiscalização do transporte escolar no Ceará

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta terça-feira, às 9 horas, nova reunião para discutir a situação do serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Estado. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público e contará com a presença de representantes dos órgãos de controle de contas (TCU,CGU,TCE,TCM), dos órgãos de fiscalização de trânsito (DETRAN,PRF,BPRE) e da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).

Segundo a promotora de justiça coordenadora do MPEduc pelo MPCE, Maria do Socorro Brito Guimarães, o encontro é necessário para a elaboração de um plano de trabalho com vistas a possibilitar a realização de vistorias nos transportes escolares das escolas de todo o Estado, junto aos órgãos de fiscalização da segurança em transportes e do TCE. No último dia 24, uma primeira reunião foi realizada com todos os interessados. O MPCE ficou responsável pelo envio de questionário aos promotores de Justiça de todas as Comarcas, com vistas a orientar a realização de fiscalização nas condições da oferta do serviço de transporte escolar nos municípios.

O DETRAN informou que o órgão vem tentando aprimorar a fiscalização do transporte no estado, contando com cronograma próprio de vistorias organizado pelo órgão, tendo realizado diversas inspeções em veículos para avaliar as condições de segurança.

O representante do TCE, com vistas a viabilizar as fiscalizações sem prejudicar o transporte dos alunos, informou que está articulando junto à presidência do órgão a realização de auditorias operacionais em parceria com DETRAN, PRE e PRF com foco na utilização dos veículos de transporte escolar para finalidade diversa que a condução dos alunos.

Para a reunião desa terça-feira, os órgãos de controle de contas apresentarão um plano de ação conjunto. TCE, PRF, PRE e DETRAN vão expor os resultados da operação para o combate do desvio de finalidade. O MPCE apresentará o questionário a ser enviado aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado.

(Com Site do MP/CE