A
seis meses do início oficial da campanha eleitoral, uma série de atitudes que
podem configurar abuso de poder político, econômico e/ou religioso por parte de
lideranças já está na mira de promotores de Justiça: desde a criação de
programas assistencialistas a condutas irregulares em cultos e celebrações
religiosas.
"A
gente tem que começar a atuar é agora, no período pré-eleitoral, porque o
candidato começa a sedimentar suas bases, começa a fazer uso dos artifícios é
agora, para se cacifar e chegar ao pedido de candidatura já forte. Ninguém faz
campanha só no período oficial, isso é ilusão", pontua o promotor de
Justiça Igor Pinheiro.
Na
última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por seis
votos a um os mandatos do deputado federal Genecias Noronha e da deputada
estadual Aderlânia Noronha, ambos do PSD, por abuso de poder político nas
eleições de 2018. Eles devem recorrer da decisão.
Ainda
assim, não é um caso isolado. No Ceará, nos últimos quatro anos, os eleitores
de nove municípios tiveram de voltar às urnas para escolher novos gestores após
os eleitos em 2016 terem os mandatos cassados por abuso de poder político e/ou
econômico.
No
pleito de 2018, 11 deputados foram alvos de investigação, dentre os quais,
Genecias e Aderlânia, condenados pelo uso da página oficial da Prefeitura de
Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com a meta de
promoção pessoal.
As
atitudes que podem configurar abuso de poder nos casos em evidência no Ceará
incluem também perseguição política a servidores públicos, contratações
temporárias irregulares, desvio de verba em processos licitatórios, compra de
votos, dentre outras.
Poder
Político
Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral, o abuso do poder político está diretamente
relacionado à liberdade do voto. Ele ocorre nas situações em que o detentor do
poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor.
"Nessa
fase, agora, como é que acontece: de repente, o gestor, por exemplo, cria um
programa para distribuir dinheiro, um 'Bolsa Família municipal'; ou ele coloca
ambulâncias, médicos, à disposição da população, e faz uma vinculação desse
serviço a quem lhe dá apoio político", cita o coordenador do Centro de
Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público, Emmanuel Girão.
Em
um dos casos de abuso de poder político que tramita, em fase de recurso, no
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está um da eleição suplementar de
Cascavel em 2019 - cidade que já havia amargado a cassação dos eleitos em 2016,
a ex-prefeita Ivonete Pereira e o ex-vice-prefeito Waltemar de Sousa.
Segundo
o processo, um áudio de um gestor da saúde foi divulgado em grupos de médicos,
no WhatsApp, em que ele busca profissionais interessados em contratação
emergencial para um plantão no dia seguinte, 5 de abril de 2019, em uma unidade
de saúde no bairro Alto Luminoso, em razão de um comício do grupo político
apoiado pela ex-prefeita que se realizaria no dia seguinte. O objetivo era
disponibilizar médicos aos moradores de forma a demonstrar "um bom
serviço".
"Qualquer
uso da máquina: usar servidores a favor de campanhas, usar os veículos que
pertencem aos órgãos públicos, utilizar a publicidade institucional para
divulgar a imagem do gestor, tudo isso caracteriza o abuso do poder político",
ressalta Girão.
(Diário
do Nordeste)
