sábado, 28 de abril de 2012

TRE elabora lista dos ficha suja para agilizar impugnações

O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, foi orientado, pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a elaborar um banco de dados dos políticos ficha suja do Estado. A ideia é estar preparado para impugnar a candidatura registrada por políticos inelegíveis, segundo a lei Ficha Limpa.
Uma vez requerida uma candidatura, os tribunais tem apenas 5 dias para impugnarem. Márcio Torres solicitou aos Tribunais de Contas do Estado, Municípios e da União, além do Tribunal Regional Eleitoral um levantamento sobre condenações de possíveis candidatos aos cargos de prefeito e vereador com vistas às próximas eleições.
Um banco de dados com informações de todas as cortes deve ser formulado para os 123 promotores eleitorais do Ceará até o próximo dia 15 de junho.
Torres também solicitou aos promotores de cada zona eleitoral que façam um levantamento com atuais prefeitos e vereadores para evitar problemas em hipótese de reeleição. “Se não houver esse levantamento, vai passar candidato ficha-suja” conclui.
* Com informações do portal Terra

Debate sobre as inelegibilidades

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Procurador Ricardo Machado pediu o empenho de todos os promotores para suprir a falta de colegas em 23 zonas eleitorais do Estado
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Duas dezenas de zonas eleitorais, no Ceará, continuarão sem os promotores até a realização das eleições
A Lei Complementar 135, conhecida como Lei Ficha Limpa, chega às eleições municipais deste ano com uma "violência absurda", com muita força, porque a sociedade está vigilante e os políticos que poderão ter o registro de suas candidaturas impugnados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, não têm muita influência. A observação é do procurador da República, Alessander Sales, ao proferir palestra, ontem, para promotores de Justiça, durante o I Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral, promovido pela Procuradoria Geral da Justiça e a Escola Superior do Ministério Público estadual.

O ex-procurador regional eleitoral, Alessander Sales, em sua palestra, priorizou aspectos referentes a estratégias a serem adotadas para uma atuação mais eficiente do Ministério Público Eleitoral e destacou alguns pontos referentes a Lei da Ficha Limpa por entender que não há muito o que debater ou esclarecer sobre as inelegibilidades decorrentes do que consta na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) porque sobre estes há uma jurisprudência consolidada.

Sobre a Lei Ficha Limpa Alessander Sales disse que o trabalho realizado em 2010 não foi perdido e como a lei não foi aplicada para aquele pleito serviu como um teste. Agora, se o objetivo é aperfeiçoar a atuação do Ministério Público o melhor seria trabalhar com as questões mais relevantes