quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Camilo Santana assina ordem de serviço para CEI em aniversário de Camocim


Foto: Tiago Stille

O governador Camilo Santana esteve na noite dessa terça-feira (29/09) em Camocim, Região Norte, para prestigiar os festejos pelos 136 anos do município. Na ocasião, o chefe do executivo assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro Educacional Infantil, que ficará localizada no bairro Curitiba, no valor de 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município.
“Essa é a segunda vez que venho a Camocim como governador.  Fiz questão de vir aqui hoje para dividir a alegria de comemorar os 136 anos de emancipação política. Hoje eu e a prefeita Mônica Aguiar viemos dar um presente que é esse Centro de Educação Infantil moderno, equipado. Muitos pais e mães precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos e esse equipamento vai resolver esse problema.  Em breve virei aqui para anunciar a nova sede do Detran no município. Sintam-se cada um de vocês abraçados por mim”, disse Camilo Santana, que também aproveitou o momento para assinar a ordem de serviço para pavimentação de várias ruas da cidade.
A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, agradeceu o apoio dado pelo Governo do Estado ao município. “É um orgulho para nós estarmos aqui festejando a nossa cidade e estar aqui anunciando esse Centro Educacional. Temos que agradecer o prestígio e a atenção que o governador Camilo Santana tem dado a nós”, disse.
Participaram também da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque; o deputado estadual Sérgio Aguiar; além de prefeitos e autoridades locais.
Centros de Educação Infantil
Essa é a 9ª ordem de serviço (Carnaubal, Saboeiro, Horizonte, Pentecoste, Tianguá, Ipu, Santa Quitéria, Reriutaba e Camocim) das 10 novas unidades previstas dentro do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais do mesmo tipo. As outras 44 CEIs estão em contratação. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil.
Além desse pacote, outros 65 Centros estão assegurados para as crianças cearenses, dos quais, 25 estão concluídos, 04 em licitação, 25 em construção e 11 em processo de convênio. Ao todo, serão 119 CEIs.
O espaço pode atender até 208 crianças e o prédio é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraudário, dormitório, copa, recepção e playground.

Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresas


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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.
No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.
O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.
Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF”, diz a justificativa.
Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).
Nesta terça-feira, em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais fosse incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.
“A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir”, disse Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu, dizendo que incluir o veto à doação de empresas na sessão de quarta seria um gesto inútil.
“A apreciação desse veto na sessão de amanhã [quarta], quando o Brasil espera que concluamos apreciação dos outros vetos, seria gesto inútil do Congresso Nacional. Seria um gesto sem nenhuma eficácia”, afirmou Renan. Ele argumentou que a apreciação desse possível veto iria contra a regra do Congresso Nacional que estabelece que os vetos devem ser pautados depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.
PEC da reforma política
O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso, que restabelece a doação de empresas a campanhas. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, sua aprovação leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidente.
A eventual aprovação pode levar a um novo julgamento no Supremo sobre as doações, caso alguma entidade ou partido questione a constitucionalidade da emenda.
Prazo para filiação
Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
Troca de partido
Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.
Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.
Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.
Voto impresso
Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.
“Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, explicou a presidente.

(G1) 

Cid Gomes quer encerrar carreira política como vereador de Sobral




O ex-governador Cid Gomes surpreendeu nesta quinta-feira (30) ao deixar seu nome à disposição para disputar vaga de vereador na Câmara Municipal de Sobral. Em entrevista ao radialista Wilson Gomes, Cid justificou sua decisão baseada na tradicional política da França, onde ex-gestores não repetem cargos já antes ocupados.

"Se a preocupação é com legenda eu acho que posso acrescentar. Não sou nenhum candidato aquilo que já fui", ressaltou. Cid defendeu ainda a necessidade de abrir espaço para novos nomes na política, e rebateu acusações do poder da família Ferreira Gomes.

"Ninguém deu tanta oportunidade a novas lideranças como nós, tanto Ciro como eu, a gente tem dado muitas oportunidades", afirmou .