terça-feira, 4 de julho de 2017

MPCE e PC cumprem mandados de busca e apreensão em Bela Cruz, Itapipoca e Sobral



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, juntamente com a Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (04), uma nova etapa de colheita de provas das investigações que apuram fraudes em contratações diretas realizadas por Prefeituras cearenses, tendo como suporte legal Decretos de Emergência publicados no início de 2017.

Um total de dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade em Itapipoca e Sobral com o auxílio de equipes especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa e Erick Alves, que são integrantes de um Grupo de Trabalho Especial instituído pelo Procuradoria Geral de Justiça.

A partir da análise dos procedimentos licitatórios e processos de pagamentos, verificou-se a existência de graves indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.

As medidas cumpridas hoje, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), decorrem do aprofundamento das investigações que tiveram início a partir da inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por Comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de irregularidades nas contratações.


Com informações do Assessoria do MPCE

PREFEITO DE BARROQUINHA ALUGA PONTO COMERCIAL DE SUA MADRASTA.


Não bastasse já ter nomeado a família toda para secretários e outros com cargos comissionados, achando pouco o prefeito Ademar alugou o ponto comercial de sua madrasta dona Maria Lúcia Oliveira Veras, para o funcionamento do Banco do Brasil, conforme Empenho: 02010193 , cujo valor mensal do aluguel corresponde a R$ 1.055,00 (Hum mil e Cinquenta e cinco reais). Outro fato curioso é que essa locação desse prédio é na pasta da Secretaria de Administração do Município de Barroquinha que consequentemente é a secretária é Iolanda Gomes, cunhada dela e madrasta do prefeito Ademar.

Outro fato curioso como é que a prefeitura aluga um prédio para o banco do Brasil para a instituição mais poderosa financeiramente do nosso país. 


QUASE UM ANO APÓS SE AFASTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE, EX-SECRETÁRIA AINDA CONSTA COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E PELA SECRETARIA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Pelo que consta, a ex-secretária de saúde do município de Barroquinha senhora Maria Clemilda Veras Alves se afastou do cargo em setembro de 2016, não retornando mais após a posse do prefeito Ademar Pinto Veras em janeiro de 2017. Quem responde pela pasta é o senhor Márcio Lima da Silva que substituiu a ex-secretária depois do seu afastamento e assumiu definitivamente em janeiro.


Mas algo errado acontece na gestão dos Recursos Federais repassados ao município no exercício 2017, com quase 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) recebidos do governo federal a título de repasses para custeio dos programas da saúde, a responsável pela aplicação dos recursos e prestação de contas junto ao FNS é a senhora Maria Clemilda Veras Alves conforme pode ser comprovado abaixo onde fica claramente demonstrado que a Secretária para todos os efeitos continua sendo a mesma, com data inicial da gestão 01/01/2017, quando todos sabem que a mesma ocupa outra função na administração. VEJA