O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) executou, juntamente com a Polícia Civil, na manhã desta
terça-feira (04), uma nova etapa de colheita de provas das investigações que
apuram fraudes em contratações diretas realizadas por Prefeituras cearenses, tendo
como suporte legal Decretos de Emergência publicados no início de 2017.
Um total de dez mandados de busca
e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de
advocacia e contabilidade em Itapipoca e Sobral com o auxílio de equipes
especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, André
Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa e Erick Alves, que são
integrantes de um Grupo de Trabalho Especial instituído pelo Procuradoria Geral
de Justiça.
A partir da análise dos
procedimentos licitatórios e processos de pagamentos, verificou-se a existência
de graves indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos
procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação
de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de
Bela Cruz.
As medidas cumpridas hoje, com o
apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP),
decorrem do aprofundamento das investigações que tiveram início a partir da
inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por Comissão
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de
irregularidades nas contratações.
Com informações do Assessoria do
MPCE
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