O direito dos professores ao
precatório do Fundef foi garantido em mais uma cidade do Ceará. O Sindicato
APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de
100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso
dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que
celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em
Forquilha.
O documento foi assinado pelo
presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e pelo prefeito de Forquilha,
Gerlásio Martins. A secretária de Educação do município, Mirterdan Dias,
subscreveu o acordo. Agora, o documento será remetido à Justiça Federal para homologação,
sob análise do Ministério Público. O recurso, no valor, de R$ 11 milhões estava
bloqueado a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios.
Além de Forquilha, os prefeitos
dos municípios de Aracoiaba, Icó, Jucás e Ibicuitinga também já assinaram um
acordo com o Sindicato APEOC acatando o pleito da categoria. A tese do
Sindicato APEOC nessa batalha judicial é que, pelo menos, 60% dos valores
recebidos pelas prefeituras, relativos aos precatórios do FUNDEF, sejam
investidos na valorização do Magistério e repassados aos professores
municipais, como prevê a lei do Fundo.
Fonte: Apeoc
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