Na última quarta-feira (09/08), a
Prefeitura de Acaraú acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Acaraú, que trata da exoneração de parentes do prefeito, por não atenderem às
aptidões técnicas do cargo e por vedação ao nepotismo. Assim, a partir dessa
data, foi exonerada do cargo a esposa do prefeito que ocupava o cargo de
secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria.
A promotora de Justiça Cibelle
Carvalho expediu recomendação em 2016 pedindo a exoneração de quatro pessoas
que estavam ocupando cargos comissionados e que possuíam vínculos familiares
com o chefe do Poder Executivo Municipal: o chefe de Gabinete, Amadeu Ferreira
Gomes Neto, primo do prefeito; a chefe do Escritório de Representação, Viviane
Gurgel Silveira Garcez, irmã do prefeito; a secretária de Planejamento,
Controle e Ouvidoria, Manuela Costa Ferreira Gomes, esposa do prefeito; e o
secretário de Administração e Finanças, Francisco Álvaro Alvez Garcez, cunhado
do prefeito. A recomendação foi expedida considerando que constitui prática de
nepotismo a contratação de agente político, parente de autoridade nomeada até o
terceiro grau, sem qualificação técnica para o cargo.
Na época, a Prefeitura acatou a
recomendação em parte, exonerando o chefe de Gabinete e a chefe do Escritório
de Representação e mantendo no cargo a secretária de Planejamento, Controle e
Ouvidoria e o secretário de Administração e Finanças, apresentando documentos
que acreditava comprovar aptidão técnica dos secretários. No entanto, para a
promotora, os documentos apresentados não provavam a aptidão técnica, que deve
se referir ao conhecimento técnico acerca da Secretaria gerida, com comprovação
por meio de cursos de graduação, pós-graduação e seminários na respectiva área.
Dessa forma, a promotora de Justiça reiterou a recomendação pedindo a
exoneração dos dois secretários.
Após a reiteração, o Município
apresentou documentos complementares do secretário de Administração,
comprovando um MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, curso que,
em tese, o habilita tecnicamente a exercer o cargo. Sendo comprovada para a
Promotoria a aptidão técnica do secretário de Administração, foi excluída da
recomendação a exoneração do secretário Francisco Álvaro e mantida a da
secretária Manuela, sendo a recomendação acatada pela Prefeitura.
