quinta-feira, 22 de junho de 2017

Osmar Baquit acaba de ser expulso do PSD pela direção nacional do partido


O presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cotait Neto, decretou a expulsão do deputado estadual Osmar Baquit do quadro do partido por atuar “politicamente em desobediência” aos interesses da sigla.


Osmar Baquit votou a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mesmo após o PSD fechar questão contra a PEC 07/2017. A decisão atendeu ao pedido da Comissão Executiva Estadual da legenda, que deve se reunir na próxima segunda-feira (26) para decidir sobre o pedido do mandato de Osmar na Assembleia Legislativa.

DER COMEÇA A TAPAR BURACOS DA ESTRADA CHAVAL-CAMOCIM

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Uma equipe do Departamento Estadual de Rodovias (DER) iniciou, na manhã desta quinta-feira (22), os trabalhos da operação tapa-buraco na estrada Chaval-Camocim, a partir da divisa com o estado do Piauí. O serviço seguirá em direção a Barroquinha, partindo depois rumo a Camocim.  No dia 15 de Maio, nosso blog foi o primeiro a alertar sobre os buracos desse trecho da CE-085, entre Camocim e Barroquinha. Na última segunda-feira (19) voltamos a tocar no assunto.
A informação foi confirmada por Moisés Cisne, Diretor do DER em Sobral. O pedido da operação na região foi encaminhado ao Governador Camilo pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar. O trecho Camocim-Granja-Parazinho foi concluído no início deste mês.


Fonte: Camocim online.

BARROQUINHA: POPULAÇÃO DA ZONA RURAL SOFRE COM FALTA D’AGUA E JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA É PNEU.

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Mesmo tendo chovido muito no município de Barroquinha em 2017, muitas residências da Zona Rural do município onde não existem reservatórios necessitam de água que só tem como ser feita através de carro-pipa. A prefeitura que além de gastar muito com o aluguel de um pipa, ainda tem outro que ganhou do programa PAC 2 do Governo Federal.

Acontece que várias denúncias são feitas diariamente ao Blog e também a algumas emissoras de rádio pela população que não tem o abastecimento realizado pela prefeitura. Na região do distrito de Araras, principalmente na localidade de Picada Nova, tem morador que não recebe água há quase um mês. Algumas vezes as casas são escolhidas e em outras, a justificativa é que o carro-pipa tá sem pneu. A população denuncia o descaso e pede providências como pode ser comprovado no Programa da Rádio Liberdade que tratou do caso ontem. OUÇA O ÁUDIO.

Motoristas com multas geradas até 31 de dezembro de 2015 podem obter desconto e quitar dívidas no Detran.


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Pessoas físicas ou jurídicas podem quitar, em condições especiais, débitos relativos a multas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), geradas até 31 de dezembro de 2015. Lei estadual sancionada em abril permitiu que motoristas que têm multas de até mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces) quitem o débito pagando 20% do valor da dívida. A Secretaria da Fazenda estipulou o valor de uma Ufirce em R$ 3,94424.
Em caso de o débito ser superior a mil Ufirces (ou seja, acima de R$ 3.942,4 mil), o contribuinte pode obter a remissão com o pagamento do valor excedente, à vista ou parcelado, juntamente com a taxa de 20% sobre as mil ufirces.
Para aderir à negociação, o interessado deve fazer o pagamento à vista no site do órgão ou parcelar, com pagamento até o fim de dezembro. Para o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir ao setor de Arrecadação, localizado na sede do Detran, no Bairro Maraponga, ou nas unidades regionais do órgão. Na ocasião, o motorista deve estar com o documento do veículo, Carteira Nacional de Habilitação e comprovante de endereço.

A lei não autoriza o ressarcimento dos tributos que já foram pagos pelo contribuinte. Caso a dívida já tenha sido paga, o Detran não poderá restituir o valor.

CCJ do Senado aprova possibilidade de população revogar mandato presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.

Batizado de “recall”, o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.

De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.


O pedido será analisado pelo Congresso, que poderá ou não autorizar a convocação de um referendo. Na Câmara, são necessários 257 votos para que a proposta vá para o Senado, onde a aprovação se dará por pelo menos 41 parlamentares.