A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira uma Proposta de Emenda à
Constituição que prevê a revogação do mandato do presidente da República por
parte dos eleitores.
Batizado de “recall”, o projeto
deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em
dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada
por unanimidade na CCJ.
De acordo com o texto, será
possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo
que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores
presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam
presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do
total de 27.
O pedido será analisado pelo
Congresso, que poderá ou não autorizar a convocação de um referendo. Na Câmara,
são necessários 257 votos para que a proposta vá para o Senado, onde a
aprovação se dará por pelo menos 41 parlamentares.
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