Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pode provocar a extinção de 20 até 27 zonas
eleitorais no Ceará. A decisão do ministro, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico desta terça-feira, 16, busca adequar o número de zonas nos estados a
uma nova regra definida pelo TSE.
O objetivo da medida é cortar custos de manutenção das zonas
eleitorais no interior. Atualmente, o Ceará conta com 123 zonas eleitorais.
Apesar de ainda não existir cálculo certo de quantas zonas serão extintas, a
estimativa é de que pelos menos vinte deixem de existir por conta dos novos
critérios de proporcionalidade adotados pelo TSE.
A medida tem sido recebida com certo receio no meio
jurídico, por conta do risco de que algumas zonas acumulem municípios demais e
fiquem sobrecarregadas. Pela regra atual, algumas zonas eleitorais já se
queixam do excesso de processos julgados a cada pleito.
TRE ainda avaliará decisão
Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que ainda não existe número ou estimativa
oficiais sobre quantas zonas serão extintas no Estado. Ela destaca, no entanto,
que a Corte já iniciou estudos sobre o assunto e confirma que o Ceará será de
fato afetado pela medida.
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