MUNICÍPIO ASSUMIRÁ
FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA ESTRADA
FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA ESTRADA
Inaugurada em dezembro de 2014 pelo então Governador Cid Gomes, a rodovia CE-204, que liga a zona urbana de Camocim à Praia de Maceió, passará, provavelmente a partir do próximo mês de março, a ser fiscalizada pela Guarda Municipal de Camocim. Atualmente esse serviço está a cargo da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que a partir de um convênio firmado entre Prefeitura de Camocim e Governo do Estado, deixará de ter jurisdição sobre a estrada de 16km, que ficará de forma definitiva sob a tutela municipal. A informação foi dada na segunda-feira (15), pelo Vereador Emanoel (SDD), Líder da Prefeita Monica no legislativo.
Segundo informações obtidas pelo blog, ao município caberá a responsabilidade, não apenas pela fiscalização, mas também pela manutenção da rodovia. Para que fosse possível o convênio, a Prefeitura de Camocim ofereceu aos Guardas Municipais, no final de janeiro deste ano, através de instrutores do Detran de Fortaleza, um Curso de Capacitação, Autuação e Legislação no Trânsito. Além dos Agentes de Trânsito, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Guardas Patrimoniais também estão aptos à fiscalizar e, em caso de necessidade, multar os usuários que infringirem as leis de trânsito. Com essa transição, caberá ao município a responsabilidade de prosseguir com ações visando a prevenção de acidentes, neste que é considerado, um dos mais belos acessos turísticos do estado.
Fonte:camocimonline
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