O deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emenda de bancada apresentada por ele e outros parlamentares no valor de R$ 24,9 milhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2016), com objetivo de atender demandas de custeio da saúde do Ceará.
“O nosso esforço em aprovar esta emenda valeu muito a pena, pois sabemos que um dos clamores do povo Cearense é ter um atendimento digno na saúde pública, que se encontra precária. Por isso, defendemos esta emenda com tanto afinco. Esses recursos poderão oxigenar a saúde”, enfatizou Moses Rodrigues.
De acordo com o parlamentar, o próximo passo para que os recursos sejam garantidos é o empenho pelo Governo Federal.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
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