O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro
Trindade de Santana e Flávio Bezerra, ofereceu uma denúncia nesta segunda-feira
(8) contra o ex-procurador geral daquele município, Odijas de Paula Frota, por
improbidade administrativa, bem como possível crime contra a Lei de Licitações
nº 8.666/93. O denunciado foi gestor da Procuradoria-Geral do Município de
Crateús no período de 01/01/2009 a 30/09/2010.
Segundo informações trazidas na
referida peça, foram detectadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
diversas irregularidades, o que resultou em condenação de Odijas Frota por
aquela Corte de Contas. O acionado foi denunciado por ferir o artigo 89, da lei
nº 8666/93, combinada com o artigo 69, do Código Penal Brasileiro. Os
representantes do MPCE requereram a instauração do devido processo penal.
O denunciado dispensara licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ao deixar de observar as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ao contratar a empresa Instituto
Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (IMBRAMA), com a finalidade
de assessoria para levantamento de dados e acompanhamento de ações que gerará a
recuperação de tributos municipais e o incremento da receita municipal no valor
de R$ 8.238,32.
Por uma segunda vez, o acionado
efetuou uma nova dispensa irregular de processo licitatório, tendo como
objetivo a aquisição de passagens aéreas, tendo como credor a Agência de
Viagens e Turismo Terra, no valor de R$ 19.941,28. Conforme relatório do TCM, o
então gestor público abdicou da oportunidade de auferir uma proposta mais
vantajosa para a administração e menosprezou o princípio constitucional da
isonomia, causando prejuízo ao erário.
Ministério Público do Estado do
Ceará
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