Lei de Responsabilidade Fiscal ameaça o Ceará e mais 20 Estados

Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que a maior parte dos Estados do país obteve menos receitas com impostos e repasses do que o esperado em 2015. Ao todo, são quase R$ 30 bilhões a menos, o que provocou atraso no pagamento de servidores e da dívida com a União. Vinte governos, incluindo o Ceará, ultrapassaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como consequência, os Estados podem ficar impedidos de fazer contratações e, caso o deficit persista por oito meses, transferências federais podem ser cortadas. Se as contas forem rejeitadas, os governadores se tornam inelegíveis. Segundo o levantamento da Folha, o Ceará eatá acima do limite de alerta, atingindo 45,93% de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.

Além disso, o Estado do Ceará deixou de arrecadar R$ 649 milhões em 2015, alcançando o total de R$ 10.225 milhões em arrecadação com impostos e taxas.

Leia a reportagem completa aqui.

Clãs políticos. Famílias controlam 45% das prefeituras cearenses

“Clã político é um tipo de organização parecida com a máfia: alimenta-se da formalidade do processo politico para controlar disputa em determinado lugar”, destaca o doutor em Ciências Políticas Venuccio Pimentel. Para ele, este tipo de estrutura, que concentra o poder em laços familiares e afetuosos, faz parte da cultura política do Ceará. Os chamados clãs políticos comandam pelo menos 83 prefeituras no Estado - 45% do total de municípios. Os dados são de 2013, primeiro ano de mandato dos atuais gestores.

Em sua tese de doutorado “A primazia dos clãs: a família na política nordestina”, Pimentel colheu dados de 1.500 municípios do Nordeste e descobriu que 43% deles possuem um ou mais parentes de prefeitos como secretários das principais pastas: saúde, educação e assistência social. “O percentual real certamente é muito maior que isso, se levar em conta todas as secretarias. Na pesquisa, elenquei apenas as três às quais tive acesso por meio de arquivos públicos”, explica.

Neste levantamento, Pimentel considerou como clã político um grupo em que o prefeito nomeia um ou mais parentes como titular de uma das secretarias mais importantes. Em geral, as três pastas são as contempladas com o maior volume de recursos nos municípios. O pesquisador analisa que essa é uma forma de controle que transforma “a coisa pública em particular”.

“É importante destacar que exclui da pesquisa o que chamamos de filhotismo, que é quando um filho segue a carreira do pai. Isso ocorre em qualquer profissão, como médico ou advogado, não só na política. Então esse tipo de relação ficou de fora”, esclarece Pimentel.

Ao longo da história do Brasil, governos centralizadores, como Getúlio Vargas (1937-1945) e o regime militar (1964 – 1985), tentaram quebrar as estruturas familiares. Mas elas prevaleceram, especialmente, nos micro e pequenos municípios. O estudo, publicado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aponta que a força e incidência dos clãs políticos é menor em lugares onde o multipartidarismo está mais presente, como ocorre nas capitais.

Prefeito de Chaval sofre acidente na BR 402 em Parnaíb

O prefeito de Chaval-CE, Pacheco Neto e sua esposa Larissa, foram vítimas de um acidente na noite desta última quinta-feira(04), na BR 402, na altura da localidade Olho D´água em Parnaíba.

O veiculo modelo Hilux, seguia em linha reta e ao desviar de um animal perambulando na rodovia, capotou 5 vezes. Por sorte, o prefeito e sua esposa, únicos ocupantes do veículo no momento do acidente, tiveram ferimentos leves, mesmo assim, foram levados ao hospital para exames.

Com informações portal do catita

Todos Para o Interior: Sessão pública definirá comarcas de aprovados em concurso para juiz

Será realizada, na próxima sexta-feira (12/02), sessão pública para a escolha das atuais comarcas vagas de provimento inicial para onde os 76 aprovados em concurso de juiz substituto devem seguir. A previsão é que a posse dos novos magistrados aconteça no próximo dia 25, durante Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A sessão acontece às 10h, no auditório Aloísio Lorscheider, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça, no Cambeba. A ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca. Os candidatos impossibilitados de comparecer poderão apresentar procuração pública. Aqueles ausentes renunciarão automaticamente à possibilidade de escolha da comarca para provimento inicial.

Todos assumirão as funções em comarcas do Interior. A designação dos magistrados para Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça estadual. Todas as informações constam no Edital de Convocação nº 3/2016, publicado Diário da Justiça do dia 14 de janeiro.

Dez pessoas são presas em operação do MPCE no litoral oeste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação Transfer nos municípios de Chaval, Barroquinha e Granja, localizados no litoral oeste do estado. Contando com apoio da Polícia Civil, foram cumpridos, na ocasião, 13 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisões temporárias determinados pela juíza Ticiane Silveira Melo.

Os mandados resultaram de um procedimento investigatório criminal que tramita no GAECO e que foi instaurado a partir de notícia da existência de um suposto esquema de tráfico de drogas e de associação para o tráfico na região. Quatro pessoas, das quais duas já estavam no rol dos mandados de prisão temporária, foram presas em flagrante, totalizando, assim, 10 prisões. Durante a operação, também foram apreendidas 58 “trouxinhas” de maconha.

Foram presos temporariamente Adelino do Nascimento Carvalho, Maria dos Navegantes do Nascimento, Fabiana Pessoa de Freitas, Benedito Oliveira Araújo, José Augusto Morais da Rocha e José Leôncio Cardozo Aragão. Geovane Teles de Oliveira Neto e Maria Adelane Nascimento de Carvalho, que já constavam no rol dos mandados de prisões temporárias, Aparecida dos Santos e Raimundo Nonato Monteiro foram presos em flagrante.

“A operação foi desencadeada às vésperas do carnaval para que fossem presos suspeitos que poderiam distribuir entorpecentes durante o período, visando, assim, garantir uma maior tranquilidade para os festejos da região”, explica o coordenador do GAECO, promotor Marcos William.

Fonte:cearagora

CHAVAL E BARROQUINHA: DOIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR.

Uma operação desencadeada pelo Departamento de Polícia do Interior e Ministério público de Barroquinha e Chaval culminou com a prisão de um homem e uma mulher acusados de traficar drogas.

Era por volta das 06h00 da manhã desta quinta-feira, 04, quando policiais civis do Setor de Inteligência da DRPC de Camocim, tendo a frente o Dr. Herbert Ponte e o Dr. Carlos Eduardo, cumpriram dois mandados de prisões expedidos pela justiça e prenderam uma mulher identificada como Fabiana Freitas, presa na cidade de Chaval, e um homem identificado como José Augusto, preso em Barroquinha. Segundo informações repassadas pelo Inspetor Eudes, os dois acusados já haviam sido presos por infração ao artigo 33 da lei dos entorpecentes (tráfico de drogas).

Os dois acusados já estão recolhidos à cadeia pública da cidade de Chaval onde permanecerão à disposição da justiça.

Equipe que realizaram as prisões

Camocim Polícia 24h

Prefeitura de Camocim inaugura Rodoviária Municipal com a presença de Governador

A Prefeitura de Camocim reinaugura nesta quarta-feira (03), a partir das 20h o Terminal Rodoviário José Maria Veras com a presença do Governador Camilo Santana, do Deputado Estadual Sérgio Aguiar e da Prefeita Monica Aguiar.

O novo prédio contará com espaço para guarda-volumes, praça de alimentação, lanchonetes e lojas, possibilitando a geração de mais emprego e renda no município, além disso, a rodoviária contará com áreas pavimentadas de estacionamentos e manobras de ônibus, pontos de mototáxi, novas instalações elétrica, hidráulica e sanitária, pintura, salas para a administração e rampas de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.

A prefeita de Camocim disse que o Terminal Rodoviário foi uma ideia concretizada por todos os envolvidos. “Hoje conseguimos fazer com que essa obra se torne realidade, pois durante anos esse local nunca havia passado por se quer uma reforma ou ampliação. É por isso que estamos felizes não só de entregar a rodoviária, mas também de poder fazer parte da história deste povo que quer ver essa cidade se desenvolver e crescer cada vez mais”, comentou a gestora Monica Aguiar.

No total, foram investidos R$ 600.000,00 na melhoria o equipamento. É a primeira vez em 36 anos que o Terminal Rodoviário Municipal passa por uma reforma e ampliação.

SENADO VAI PROMULGAR DIA 18 "JANELA PARTIDÁRIA"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para 18 de fevereiro a solenidade de promulgação de emenda constitucional que abre a “janela partidária”.
A partir de então fica estabelecido o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos troquem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. A emenda, que integrava a proposta de reforma política na Câmara, foi aprovada no fim ano passado.

Ministério Público elabora material de apoio para fiscalização do transporte escola

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), elaborou um material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte escolar no Estado. O objetivo é dar suporte, especialmente aos promotores das comarcas, para a atuação na garantia de um transporte seguro e de qualidade aos estudantes do interior.

“O material de consulta é fruto da pesquisa e da compilação de experiências realizadas por entes públicos relacionados a matéria, constando modelos de ofícios, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de Recomendações Ministeriais e pesquisas de decisões de tribunais”, explica o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. O material apresentado é uma sugestão para as atividades das Promotorias com atribuição para a defesa da Educação, respeitada a independência funcional.

Os modelos de recomendação são direcionados a Prefeituras; Secretarias Municipais de Educação; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Municipais de Educação; Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais do FUNDEB; Departamentos municipais e estadual de trânsito, entre outros.

Nos assuntos previstos nos modelos de recomendação estão a contratação de serviços e recursos humanos em observância à legislação; o controle dos antecedentes criminais e das infrações de trânsito dos condutores de veículos destinados ao transporte escolar; e a realização de vistorias periódicas dos veículos destinados ao transporte escolar nos municípios.

Além dos modelos de recomendação, foram encaminhados ainda modelos de TAC a ser firmado com o município para assegurar um transporte escolar legal e de petição inicial para proposição de Ação Civil Pública (ACP) para garantir o oferecimento de transporte escolar adequado.

Foram repassadas também legislações, decisões judiciais e informações importantes como os pré-requisitos exigidos para o condutor de transporte escolar e o veículo em que ele deverá ser realizado, com destaque para aqueles que não são adequados para a atividade, como motocicletas, carros de passeio, canoas a remo, barcos precários e caminhões.

TCM e PGJ acompanham transição nos municípios após eleições

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) via Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), atuarão em ações conjuntas para evitar a desestruturação da máquina pública dos municípios cearenses após as eleições. O trabalho foi acertado durante encontro entre o presidente do TCM, Francisco Aguiar, e o novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

“Nosso intuito, em 2016, é estreitar as atividades de fiscalização e capacitação”, conforme o presidente da Corte de Contas.

O conselheiro Francisco Aguiar anunciou que o programa Mais Capacidades, do Tribunal, será a principal ferramenta de atuação, que terá como lema “Orientar para Prevenir”. O segundo semestre de 2016 será dedicado à observância dos aspectos legais que norteiam o período eleitoral. O primeiro abrangerá a disseminação do projeto.

Para o procurador-geral Plácido Rios, a parceria com o TCM é estratégica em razão da capacidade técnica do órgão, que será relevante para as atividades do Ministério Público. “Com essa parceria buscaremos não apenas a repressão ao gestor, mas também a orientação para que o ilícito não venha ocorrer”.

O acordo foi fechado com a participação do conselheiro Manoel Veras, da procuradora-geral de contas do TCM, Leillyanne Feitosa, do diretor-geral do órgão, Juraci Muniz, da vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele (atual procuradora-chefe da Procap) e do secretário-geral da PGJ, promotor Halley de Carvalho Filho.