Governo Federal vai mudar regras para liberação do seguro-defeso e evitar fraudes em todo o país

O Governo Federal deve publicar na próxima semana um decreto que pretende endurecer as regras para liberação do seguro-desemprego, que é pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida.

O objetivo é reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano. Com a mudança, o benefício será concedido apenas onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lita com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

A informação está publicada na edição desta segunda-feira (7) da Folha de São Paulo (Coluna Painel).

Estados pedem auxílio à União para 13o. CE garante 2a parcela em dezembro

O Ceará aparece, nesta segunda-feira, em reportagem do Jornal O Globo, como um dos poucos estados com equilíbrio fiscal que permite, em 2016,  o pagamento do 13o salário dos servidores estaduais. A primeira parcela do benefício foi feita em julho e, de acordo com o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, a segunda parte está garantida para dezembro. A situação das maioria dos estados, segundo a reportagem, é crítica.

O comprometimento da receita com a folha de salários é um dos maiores gargalos financeiros nos Estados. O Ceará tem o terceiro menor comprometimento na relação receita-despesas com pessoal, com 52,92%, atrás do Espírito Santo (52,13%) e do Maranhão (50,31%). Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais (78%), seguido do Mato Grosso do Sul (73,49%) e Rio Grande do Sul (70,62%).

O Globo destaca que pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com sérias dificuldades para honrar essas despesas. Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses.É o caso, por exemplo, de Minas Gerais e do Distrito Federal.

Um dos principais argumentos apresentados pelos governadores, segundo a reportagem,  é que o não pagamento do benefício causaria uma onda de pessimismo no país, pois a gratificação contribui para movimentar a economia no fim do ano. Eles alegam que isso teria impacto negativo para os setores de comércio e serviços.

O Governo Federal não sinaliza com ajuda e, segundo informações atribuídas a integrantes da  equipe econômica, o drama dos estados é reconhecido, mas afirmam que não há como colocar mais dinheiro nas mãos dos governadores, pois o problema é estrutural. A orientação que sai do Palácio do Planalto é no sentido de que o caminho a seguir é implementar programas de ajuste fiscal que reequilibrem as contas regionais. Os estados, por sua vez, rebatem que esse tipo de ação não resolverá as dificuldades até o fim de 2016. 

Aluno de colégio de Fortaleza é eleito no Cedro o vereador mais novo do estado

Aos 18 anos, um jovem costuma pensar no seu futuro, prestando vestibular, um concurso público ou até mesmo empreendendo. José Amarilo Sampaio Júnior decidiu, antes de concluir o ensino médio, ser vereador do município do Cedro, no interior do Ceará. Ele foi o terceiro mais votado na cidade, entre os 11 eleitos. E conseguiu um feito sem igual no estado.

“A minha família praticamente toda é política, e não poderia ser diferente. Meu pai [José Amarilo Sampaio] já foi duas vezes vice-prefeito de Várzea Alegre, um primo é vereador, um tio ex-vereador. Em saudosa memória também ao primo do meu pai, ex-prefeito de Juazeiro do Norte Mauro Sampaio. Com isso, não poderia ser diferente, a política está no sangue da família Sampaio, e por incrível que pareça está no meu”, declara o jovem.

José Amarilo está cursando o 3º ano do Ensino Médio no Colégio 7 de Setembro. Ao concluir, este ano, pretende cursar Medicina ou Odontologia, além de trabalhar na Câmara do Cedro, representando o Partido Progressista (PP).

“Passado o pleito eleitoral e como vereador eleito, tenho o dever de pensar em um Cedro cada vez melhor e trabalhar para garantir o desenvolvimento do município”, declara.

Ele explica que decidiu se candidatar porque pode fazer a diferença deixando o partidarismo de lado, e procurando o gestor eleito para apresentar suas ideias. Afirma que apesar de seu partido fazer oposição ao do prefeito Dr. Nilson (PDT), pretende juntar forças em prol do crescimento da cidade.

Ser um dos parlamentares mais novos é motivo de orgulho. “É uma honra, ao mesmo tempo que pesa em meu ombro a responsabilidade de mostrar que a juventude pode fazer a diferença na política brasileira”, declara. Apesar da pouca idade e da falta de experiência, ele incentiva outros jovens a se candidatarem.

“A idade não é o fator primordial, e sim ter ideais amadurecidas, ter responsabilidade para com o povo”, dispara.

Propostas

Entre as suas propostas, ele promete que vai criar uma linha de transporte para os jovens estudantes se dirigirem do Cedro para as cidades vizinhas. Na agricultura, pretende trabalhar para estimular a modernização com à técnica da irrigação, para construir pequenas barragens, açudes e poços. Na saúde, defende que haja médico plantonista 24 horas nos hospitais.

Também quer fazer uma campanha com empresários e políticos para viabilizar a compra de equipamentos como eletrocardiograma, tomógrafos e outros para atender à população de forma emergencial. Já na educação, deseja ampliar os cursos profissionalizantes e de nível superior no IFCE e nas universidades da região.

Presos por desvios no governo têm ligação com o deputado Gony Arruda

Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.

De acordo com o promotor Marcos William Oliveira, irregularidades ocorriam por meio de convênios entre a Sesporte e ONGs. Segundo ele, entidades venciam licitações e firmavam convênios para realização de eventos esportivos diversos, que nunca ocorriam ou eram realizados em condições “bem distantes do combinado”. Certames investigados foram assinados na gestão de Gony na pasta.

Entre os presos, estão três ex-funcionários da Sesporte: Vera Silvia Bezerra, servidora de carreira hoje aposentada, Raimundo Nonato Chaves Júnior, ex-diretor administrativo, e Newton Beviláqua Dias Júnior, ex-assessor jurídico. Completam a lista Clidenor Santos, diretor da ONG Ciranda da Vida, e o empresário Raimundo Lima Filho.

Apenas as prisões de Vera Silvia e Clidenor são temporárias, com prazo máximo de cinco dias. Os demais presos ainda não possuem data para soltura. Um sexto mandado de prisão, contra Fernando Antônio Oliveira Marques, chegou a ser expedido, mas o acusado seguia foragido.

Gony Arruda

Presos ontem, tanto Newton Beviláqua quanto Raimundo Nonato estão hoje na folha da Assembleia Legislativa do Ceará por indicação de Gony Arruda. Enquanto o primeiro ocupa cargo de assessor no gabinete do deputado, o segundo está lotado na 1ª vice-presidência da Casa.

O atual 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), nega, no entanto, ter qualquer relação com o acusado. Ele destaca que lotação vem de 2007, época em que Gony ocupava a 1ª vice-presidência do Legislativo. “Essa indicação veio de muito antes de eu assumir esse cargo. Eu não o conheço e ele não frequenta o gabinete”, disse.

Procurado pelo O POVO, o ex-secretário rejeitou qualquer envolvimento no caso. Ele diz que a Ciranda da Vida, uma das entidades acusadas, já prestava serviços ao Estado antes de sua gestão. Diz ainda que um dos frutos da parceria, o “Esporte na minha cidade”, era um dos programas “mais elogiados e demandados” durante sua gestão na Sesporte.

“Durante o período em que estive à frente (da pasta), todos os projetos foram realizados. Convênios que foram fechados fizeram os serviços contratados. Quando tinha algum problema, sempre informávamos”, afirma Gony, que diz ter fotos e vídeos provando eventos. Além da Ciranda da Vida, outras 4 ONGs são investigadas pelo MP. 

Sérgio Aguiar surpreende e lança candidatura à presidência da Assembleia Legislativa

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lançou, nesta sexta-feira (4), candidatura à presidência da Assembleia Legislativa.

"Fui ao André Figueiredo, falei com Cid e Camilo e me mandaram avançar", afirmou o parlamentar. 

Com informações do jornalista Roberto Moreira (Diário do Nordeste)

Prefeitura de Barroquinha receberá quase 1 Hum milhão de reais com recursos da repatriação

Na última terça-feira, 01, a Receita Federal informou que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior.

A expectativa do governo federal era arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos, porém, os mais otimistas esperavam a entrada de R$ 60 bilhões.

Pelas regras, metade do valor arrecadado com a repatriação de recursos refere-se à multa paga pelos contribuintes e, a outra metade, ao imposto devido por eles. Este último, deve ser repartido com os estados e municípios, na razão de 21,5% para os estados e 23,5% para os municípios.

Com a novidade dessa verba extra, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro foi de R$ 2 bilhões – já descontado o valor destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra distribuída com todas as prefeituras do país, em valores brutos, chega a R$ 2,5 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. O crescimento é reflexo do adicional de R$ 332,3 milhões da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação. Segundo a entidade municipalista, mesmo com o repasse desses recursos e quando se considera os efeitos da inflação, o crescimento da receita foi menor, de 18,5% em termos reais.

Para saber quanto cada município vai receber, CLIQUE AQUI.

GAECO deflagra operação “Bola da Vez” e investiga desvio de recursos da SESPORTE

Cinco pessoas foram presas na operação “Bola da Vez”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na manhã desta sexta-feira (04). A operação investiga o desvio de recursos públicos por meio de convênios celebrados entre a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE) e associações esportivas, entre os anos de 2009 e 2013. A ação contou com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), além das Polícias Militar e Civil.

De acordo com os promotores de Justiça do GAECO, o desvio de recursos públicos se dava através da celebração de contratos ou convênios entre a SESPORTE e várias entidades desportivas, cuja finalidade seria a realização de atividades recreativas direcionadas a pessoas idosas e deficientes, de comunidades carentes. Os planos de trabalho dos convênios eram modificados de modo a permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou do material supostamente adquirido. Segundo o GAECO, os desvios podem chegar a 47 milhões de reais.

Foram expedidos pelo juízo da 16ª Vara Criminal da Capital seis mandados de prisão, sendo quatro preventivas (Fernando Antônio Oliveira Marques, Newton Beviláquia Dias Júnior, Raimundo Nonato Chaves Júnior e Francisco Raimundo Lima Filho) e dois mandados de prisões temporárias (Vera Silvia Bezerra da Fontoura e Clidenor Santos de Souza). Cinco deles já foram presos e apenas Fernando Antônio Oliveira Marques continua foragido, mas as buscas continuam.

Foram cumpridas, ainda, buscas e apreensões em diversas associações desportivas e residências dos investigados, nestas últimas, algumas armas de fogo foram encontradas e apreendidas. A investigação abrangeu oitiva de testemunhas, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal, complementados nesta fase com as buscas e apreensões. Os promotores de Justiça aguardam a consolidação do trabalho e das oitivas para o oferecimento da denúncia.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Dinheiro no bolso: INSS paga 2a parcela do 13o no próximo dia 24

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com  decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas pelo Ministério da Previdência.

O dinheiro extra começa a ser depositado antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano). Com a segunda parcela do 13o salário, o Governo Federal injetará mais de R$ 12 bilhões na economia.

Em 2015, o pagamento da primeira parcela havia sido adiado de agosto para setembro por causa do aperto nas contas do governo. Este ano, o pagamento da segunda parcela do ordenado está prevista para o fim de novembro.

Segundo o ministério, aproximadamente 28 milhões de segurados da Previdência Social  irão receber o adiantamento do 13º salário.

Com informações cearagora.com e Agencia Brasil

Camilo Santana negocia saída do PT para se filiar ao PSB e concorrer ao Senado pois apoiará Cid ao Governo

O governador Camilo Santana admite abertamente estar deixando o PT para se filiar ao PSB. Permanecer na sigla petista não é mais sua opção, tanto que já esteve com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira. Sua filiação ainda não ocorreu porque Camilo ingressará no PSB dentro do projeto de levar o partido a apoiar a candidatura de Ciro Gomes a presidente.

Outra definição imposta por Ciro Gomes e revelada hoje no jornal O Estado de São Paulo: Camilo não disputará a sua reeleição pois o candidato ao Governo do Ceará será Cid Gomes. Camilo concorrerá ao Senado, ficando com uma vaga. A outra deve ser destinada ao empresário Beto Studart ou ao conselheiro do TCM, Domingos Filho. Mauro Filho e Zezinho Albuquerque também sonham com essa candidatura.

Em entrevista ao Estadão, Ciro descartou receber o apoio do PT em 2018, mas trabalha para cooptar 40 dos 58 deputados federais petistas além dos governadores da Bahia, Rui Costa e do Piauí, Welington Dias. Ambos serão convidados a ingressarem no PDT.

MPCE deflagra operação Carroça do Norte para investigar crimes no transporte escolar de Guaraciaba

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC), a Polícia Militar do Estado do Ceará e a Delegacia de Polícia de Guaraciaba do Norte deflagrou a Operação Carroça do Norte na manhã desta segunda-feira (31), para efetivar o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisões temporárias nas cidades de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas, Itaitinga e Fortaleza, determinadas pela juíza de Direito da Comarca de Guaraciaba do Norte.

Os citados mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal instaurado no GAECO e que investiga a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, em serviços de transporte escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. A investigação revelou que o transporte escolar é realizado em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o grupo político com a gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de dinheiro público e de lavagem de dinheiro.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos, escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte.

O procedimento investigatório teve início com o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida pelo juízo daquela Comarca, tendo sido decretadas três prisões preventivas, também cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita observância à legislação eleitoral.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará