quinta-feira, 7 de julho de 2011

LAUDO TÉCNICO SOLICITADO PELA PROMOTORA DE BARROQUINHA PEDE A IMEDIATA INTERDIÇÃO DO MERCADO PÚBLICO


Por solicitação do Ministério Público, através da Promotora Márcia Lopes Pereira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará visitou o Mercado Público de Barroquinha no último dia 25 de maio de 2011, no intuito de avaliar e elaborar um laudo técnico a partir das  instalações, localização, condições sanitário-ambientais, procedimentos, equipamentos e utensílios, higienização e saneamento do local. O Blog teve acesso ao resultado desse laudo e, entre outras coisas, constatou que as condições e estruturas internas e externas encontram-se precárias, precisando de reforma urgente. Além disso, verificaram que devido à ausência de telas específicas caem fezes de aves nos boxes, oferecendo risco de transmissão de doenças. Os freezeres, em sua maioria, não estão em perfeitas condições de funcionamento e nem todos os boxes os possuem. E quanto às pessoas que trabalha no local, essas não possuem equipamentos de proteção individual (EPI). Já as carnes, são  expostas em temperatura ambiente e em cima dos balcões, com uso de cepos de madeira, utensílios com cabo de madeira e facas comuns para diferentes tipos de proteínas animais. Ainda com referência à higienização, foi constatada a presença de animais sinantrópicos (ratos, baratas, moscas). 
O mais grave erro observado, um verdadeiro crime contra a população, foi o comércio de carne clandestina. A carne comercializada no mercado público municipal de Barroquinha é oriunda de locais não autorizados, não passando por inspeções oficiais, ou seja, sem o laudo técnico que assegure que o produto seja inofensivo ao consumidor. Quanto a esse item do laudo, graças à mobilização realizada por iniciativa da Promotora Márcia Lopes no mesmo período da visita técnica, os marchantes se comprometeram a mudar a situação. "alguns marchantes me procuram depois para dizer que haviam se organizado para comprar, de forma associada, carne de matadouros regularizados e depois revender com condições adequadas de higiene", disse a Promotora. 
Em sua conclusão, o laudo deixa claro que, diante do que foi encontrado, o mercado público de Barroquinha está  inadequado para o comércio de produtos de origem animal, devendo ser interditado imediatamente e aberto apenas após reforma geral. Ainda segundo a Promotora, o Ministério Público faz questão de tornar público o laudo para conhecimento dos consumidores, e que aguardará a manifestação por parte da Prefeitura de Barroquinha. Contudo, se persistirem os problemas, será possível mover ação civil pública para interrupção das atividades do mercado. 
Enquanto isso, folheando o plano de governo do então candidato a Prefeito, Ademar Veras (PTB), o Blog verificou textualmente o seguinte compromisso: "Reforma do mercado público dando condições dignas de trabalho aos locatários e melhor atendimento à população". Já no verso do plano, bastante colorido e cheio de fotos, vem mais: "Construção de matadouro público com ambientes separados para o abate dos diferentes tipos de animais como: bovinos, suínos e caprinos, dentro das normas da vigilância sanitária". 
Acontece que dos 1.460 dias que o Prefeito Ademar Veras tem direito de ficar à frente da municipalidade, conquistada através dos votos de quem acreditou em seu plano de governo, ele já gastou 926 dias, ou seja, 60% do mandato sem fazer nem a reforma e muito menos o matadouro. Faltando 534 dias para finalizar a administração e levando em conta que 90 dias serão praticamente de campanha política, fica difícil acreditar que, até mesmo ele, seja capaz de admitir hoje que entregará o que prometeu ao povo.
Fonte Camocim online

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Prefeito de Barroquinha é mais uma vez obrigado pela Justiça a entregar documentos públicos à Vereadores de Oposição

VOLUME DE PROCESSOS AUMENTA E PREOCUPA O PODER JUDICIÁRIO QUE PROMETE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS

A publicidade dos atos do Poder Público é a regra no nosso sistema constitucional, pois o artigo 37 da Constituição Federal prevê como princípio da Administração Pública. Segnifica dizer que os atos do Poder Público devem ser transparentes, sendo o Administrador Público, obrigado a dar amplo conhecimento a toda a população das atitudes tomadas no exercício da gestão do que é do povo.

Ocorre que em Barroquinha/Ce, ao que nos parece, a transparência pregada pelos atuais gestores em campanha eleitoral, está longe de acontecer, pois conforme já se discorreu em várias matérias postadas neste blog e em outros da região, o Prefeito Municipal de Barroquinha já foi obrigado por diversas vezes pelo Judiciário Local a dar conhecimento de documentos públicos à Câmara Municipal e os vereadores, principalmente de licitações públicas.

Os Vereadores de Oposição, Francisco Valdécio, Vicente Veras, Maria Adreína e Carmelita de Souza Veras nunca tem resposta dos requerimentos que formulam perante o Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha, sendo necessário bater às portas do Poder Judiciário para garantir o exercício de um dever dos vereadores, que é fiscalizar, e uma obrigação do Prefeito, que é dar publicidade de seus atos.

Acontece que o nosso escritório, atuando em representação da bancada do Partido PSB de Barroquinha/Ce, ao verificar a ilegalidade, propôs diversas ações (mandados de segurança), para assegurar que os vereadores não continuem sofrendo obstrução no seu deve funcional de fiscalizar e impedir que documentos públicos continuassem sem o devido conhecimento do povo.

Todavia, o Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Antonio Roberto Carneiro, após julgar essas várias ações favoráveis aos nossos pedidos, verificou que a situação já está fugindo da normalidade, pois o volume de processos visando o conhecimento do teor de documentos públicos está aumentando gradativamente.

Recebi anteontem as intimações referentes ao julgamento das ultimas ações propostas e me surpreendi com o teor das mesmas. Na senteça o MM. Juiz adverte o prefeito municipal nos seguintes termos:

"Advirta-se a autoridade coatora de que o ato ilegal de omitir da Camara a documentação solicitada caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa e que haverá remessa dos autos ao Ministério Publico Estadual para propositura da respectiva acáo civil pública por improbidade administrativa, caso seja proposto mais um mandado de segurança com esse objetivo 1. (...) A situação já está fugindo da normalidade, já que somente nesta data este magistrado julgou 5 (cinco) processos de mandado de segurança idênticos ao presente, que, somados aos outros já sentenciados, chega-se a quase uma dezena, o que exigirá medidas mais enérgicas para aplacar a conduta do gestor municipal." (Antonio Roberto Carneiro, Juiz de Direito da Comarca de Barroquinha/CE).

E o pior de tudo é que ainda restam 06 (seis) pedidos formulados perante a Câmara Municipal serem atendidos pelo Sr. Prefeito. Caso ele não atenda, a determinação da liderança da bancada do PSB de Barroquinha é a propositura das 06 (seis) ações respectivamente.

É incompreensível que no Estado Democrático de Direito, seja necessário o Poder Judiciário intervir nos atos do Poder Executivo e fazer-se cumprir a lei. Os documentos são públicos e devem ser postos à disposição dos representantes do povo, principalmente quando se trata do Poder Legislativo.

Tem algo de errado nisso tudo. 

terça-feira, 5 de julho de 2011

Jovens de Barroquinha sem opções para as férias.

Os jovens de Barroquinha estão sem opções para férias, o município não oferece nada para a juventude, o blog conversou com vários jovens de Barroquinha e reclamação foi grande à noite não temos aonde passear já que a prefeitura quebrou a praça e ainda cercou, a única coisa que nos tinha a noite era a praça para passear não temos mais, o município não realiza nenhum campeonato na quadra do CSU para a gente ir assistir os jogos, o festival de quadrilha o prefeito Ademar resolveu acabar nós jovens estamos sem opção, fazer o que, o jeito é passar nossas férias assistindo a TV.

Calendário de pagamento do PIS 2011/2012

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, ano-base 2010. De acordo com o Ministério do Trabalho, 19,6 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, cerca de 6% a mais que no ano anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas que têm convênio será feito no dia 18 do próximo mês. Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no Pasep com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.

Calendário PIS - pagamento na Caixa Econômica Federal:
 
Nascidos em julho: de 11 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em agosto: de 17 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em setembro: de 24 de agosto de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em outubro: de 14 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em novembro: de 21 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em dezembro: de 28 de setembro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em janeiro: de 18 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em fevereiro: de 20 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em março: de 27 de outubro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em abril: de 10 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em maio: de 17 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012 
Nascidos em junho: de 22 de novembro de 2011 a 29 de junho de 2012

domingo, 3 de julho de 2011

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA USA DINHEIRO PÚBLICO PARA COMPRAR MAIS UMA “PREMIAÇÃO” DE SUA GESTÃO DESASTROSA.

Depois de posar com um troféu Destaque Nacional que teria sido agraciada em Balneário Camboriú/SC por ações que ninguém sabe quais, patrocinado por instituição que ninguém sabe qual, a Secretária DIVA MARINHO inventa mais uma comenda para receber. Dessa vez a Secretária pagou com recursos públicos uma Medalha Imperador Dom Pedro II  entregue por um tal de Instituto Tiradentes em Recife-PE, “evento” realizado neste sábado dia 02/07. O Grande mérito da Secretária para receber tal medalha, teria sido investir mais de 25% na Educação, como se isso não fosse uma obrigação constitucional. Não se sabe ainda a que preço será recebido essa Medalha de um instituto totalmente desconhecido, mas o que a Secretária participou no belo Balneário Camboriú em santa Catarina, além das ajudas de Custo que recebeu  no valor de R$ 2.500,00, ainda pagou com o Cheque  8560390 à MEGA EVENTOS LTDA-ME o valor de R$ 3.321,00 (Três mil, trezentos e vinte e um reais) para prestar o seguinte serviço: VALOR PAGO REFERENTE A INSCRIÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIVA MARINHO DE OLIVEIRA XAVIER- CPF 275.895.443-53, PARA PARTICIPAR DO CURSO EDUCANDO 2010, A SER REALIZADO NOS DIAS 15 A 18/11/2010 EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. A Secretária não tem como não aplicar 25% dos recursos na “Educação”, pagamentos superfaturados de Merenda Escolar, Transporte Escolar, Assessorias, compras de materiais de expediente e de consumo de empresa que vende calçado e vestuário entre tantas outras despesas irregulares fazem as despesas da Secretaria de Educação dispararem. Deveria pagar sim era o que os professores tem direito
clique aqui e veja o pagamento efetuado pela a prefeitura

PREFEITURA CANCELA LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS

O Blog conseguiu a informação que  a Prefeitura de Barroquinha cancelou a Licitação para contratação de empresa para a realização do Festival de Quadrilhas do Municipio. Depois de adiar por 2 vezes o processo de escolha, o prefeito resolveu cancelar de vez a referida licitação por um motivo pra lá de comprometedor e ilegal: não conseguiu fazer com que algumas empresas desistissem de participar e assim colocar a empresa escolhida como vencedora da licitação do Festival de Quadrilhas. A escolha e preferência da prefeitura era uma empresa de eventos da cidade de Sobral, como não conseguiu realizar seu desejo, a atitude tomada foi cancelar a Licitação. Se resolver fazer um arranjo, colocando alguma banda pra tocar em algum lugar, não será realizado com a devida transparência, adjetivo tão explorado e batido pelo prefeito nas suas ações administrativas. Quem pensava já ter visto tudo...!!!

sábado, 2 de julho de 2011

Quadrilhas atacam as prefeituras do Interior

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Policiais civis fazendo apreensões no Município de Santana do Acaraú, no início da última semana
FOTO: WILSON GOMES
É excessiva a demora na fiscalização e apuração dos crimes contra a administração pública no Ceará
Há quadrilhas agindo em conluio com vários agentes públicos municipais, no Estado do Ceará, tanto nas áreas da construção, compras e prestação de serviços. Mas todas elas têm como ponto de partida os certames licitatórios, como vêm confirmando os poucos escândalos conhecidos da comunidade, ensejadores de intervenções judiciais com prisões de acusados e apreensões de máquinas e documentos de algumas prefeituras.

As licitações, embora sob o chamado rigoroso império da lei específica, agora, infelizmente em processo de flexibilização no Congresso Nacional, sob protesto de muitos, inclusive de manifestação nossa, neste espaço, não têm sido fiscalizadas, com a presteza que estão a reclamar. O Tribunal de Contas dos Municípios, melhor dimensionando os meios de que dispõe, poderia oferecer resultados mais auspiciosos à sociedade e, como consequência, inibir muitos dos crimes que, só após consumados, são apontados e atacados os seus autores.

Rotina
O procedimento, recentemente adotado em relação à administração de Fortaleza, chegando a cancelar uma licitação de quase R$ 100 milhões, tida para os interessados como muito útil à gestão, por suspeita de direcionamento e superdimensionamento de alguns custos, poderia ser rotina nos trabalhos daquela Corte de contas. Conhecer e agir após o fato consumado, não repara os prejuízos causados à sociedade. A prevenção, por certo, resultaria em ações mais exitosas às respostas esperadas do Tribunal.

Lamentavelmente, não são apenas dois ou três os prefeitos cearenses, na atual safra, merecedores de decretos judiciais de prisões, por cometimentos de atos lesivos ao patrimônio dos seus respectivos municípios. Mas, a ineficiência da fiscalização, também porque morosa, impede de o Ministério Público alcançar a muitos, que continuam livres e avançando com mais voracidade nos recursos do erário.

Embora reconhecendo a existência de gestos políticos menores, com a finalidade apenas de obter vantagens imediatas e de cunho eleitoreiro, casos há de denúncias feitas por sucessores nos governos municipais, com o fito de livrarem-se de imputações futuras, que comprovam os prejuízos gerados pela morosidade da fiscalização e apuração de desvios de recursos. Uma nota publicada na edição deste jornal, na última sexta-feira, na página 19, confirma essa observação aqui feita.

O Tribunal de Contas precisa impor mais celeridade aos seus trabalhos e subsidiar com mais presteza os promotores que formam a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão, por sinal, credor de maior atenção ainda da Procuradoria de Justiça, no concernente à ampliação de sua estrutura, aproveitando o bom momento de participação da sociedade, força apoiadora de um efetivo ataque contra todos os que se mostram desprovidos da competência, honradez e sentimento público para bem cuidar dos recursos do erário.

Urge, também, cobrar do Governo do Estado melhor estrutura para a Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, onde dormem algumas centenas de inquéritos inconclusos por falta de material humano para a execução dos trabalhos imprescindíveis à efetivação de uma denúncia bem fundamentada, facilitando o entendimento do magistrado provocado a decidir, mesmo que seja liminarmente.

Até agora não há notícias de trânsito em julgado de ações condenatórias contra os que surrupiam os dinheiros das prefeituras. Dois prefeitos e outros suspeitos de formação de quadrilhas para apropriarem-se das verbas orçamentárias, presos no Ceará, em breve estarão nas ruas, exatamente por falta de uma condenação judicial, visto ser a imposta pela sociedade, apenas de natureza moral, de pouca valia para malfeitores.

Prefeitos recebem orientações para evitar corrupção


Seguir a legislação de licitação e trabalhar em parceria com órgãos de fiscalização foi a principal recomendação transmitida aos prefeitos de municípios cearenses, durante reunião na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), na manhã de ontem. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Monteiro, contratado pela Aprece, esse é o caminho para salvaguardar os municípios de problemas com o Ministério Público (MP) e com a Justiça.

De acordo com a Aprece, 61 prefeitos estiveram presentes durante a reunião. A orientação é que, a partir de segunda-feira, os gestores informem 100% de suas licitações ao MP, façam consultas e peçam acompanhamento do processo de licitação. “O grande receio das prefeituras do Interior e o grande trabalho a ser feito na Aprece é diminuir essa generalização de que todos os Municípios estão afundados em fraude. Podem haver em alguns municípios número exagerado de denúncias, fraudes comprovadas, mas não podemos provar que todos estão submersos em fraudes”, argumentou.

Como a Aprece solicitou do MP informações sobre quais investigações estão em andamento nos municípios e a quais períodos se referem, Monteiro orientou os prefeitos a responderem aos questionamentos que surgirem.

Precauções
O prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa (PSDB), afirma que a reunião foi importante para orientar os prefeitos sobre as precauções necessárias às contratações. “A gente tem que ter muito cuidado nas licitações, pois elas comprometem muito a vida. Acontecem muitas improbidades dentro das licitações e a gente tem que fiscalizar, tem que ter muito cuidado”, disse o prefeito.

Entre os casos que exigem cuidado, ele cita a contratação de transporte escolar e empreiteiras que eventualmente são contratadas, mas não pagam os direitos trabalhistas dos funcionários. “Eu procuro consultar o Ministério Público quando tem uma licitação, uma concorrência. Como no caso dessas bandas de música, em que todas as concorrências são perigosíssimas, todas elas com valores muito altos”, citou.

Durante a reunião, os prefeitos criticaram a forma como a situação tem sido noticiada, principalmente no que diz respeito à divulgação da lista dos Municípios que já contrataram alguma das empresas envolvidas no esquema Moraisinho. “A conclusão é que a gente tem que dar as mãos e procurar melhorar a visão do povo sobre os prefeitos”, disse Pessoa.
 
Conforme assessoria de imprensa da Aprece, a presidente da entidade, prefeita Eliene Brasileiro, estava se deslocando para seu município, na tarde de ontem, mas como a reunião foi presidida por Valdetário Monteiro, orientou que O POVO conversasse com ele para a matéria.

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA

A reunião foi presidida pelo advogado Valdetário Monteiro e teve como objetivo orientar os prefeitos a adotarem medidas que possam diminuir as possibilidades de irregularidades na rotina administrativa das prefeituras.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Prefeito e vice de Jardim são afastados dos cargos

O prefeito do município de Jardim, Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB), e o seu vice, Etelvino Leite Bringele, foram afastados dos cargos nesta sexta-feira (1).
Os dois são suspeitos de abuso de poder econômico, juntamente com o ex-prefeito, Teodomiro Soares Sampaio. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Jardim, município distante 562 km de Fortaleza, assume interinamente o cargo de prefeito, até que sejam realizadas novas eleições na cidade.
Fonte:TRE

USO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA DE BARROQUINHA É IMORAL!

Segundo dados do Tribual de contas dos Municípios do Estado do Ceará, a prefeitura de Barroquinha "exagerou" no uso de combustível no mês de Abril deste ano.
Ao todo foram gastos quase 50 mil reais com despesas de combustível(R$ 47.598,09), se fizermos uma conta muito simples a prefeitura gastou por dia no mês de Abril R$ 1.586,00 baseando-se no preço da gasolina de hoje de R$ 3,00 foram ultilizados por dia 529 litros de combustível, se calcularmos que um veículo faça com 1 litro de combustível 10KM daria pra rodar por dia 5.290KM.

A população deve estar atenta e verificar como o dinheiro da prefeitura está sendo utilizada, já que a câmara municipal quase que em sua totalidade está sujeita aos desmandos administrativos do prefeito do Município Ademar Veras.

O Blog faz um alerta já que as consultas ao TCM são abertas e qualquer cidadão pode consultá-las, aos gestores públicos cabem a eles executar obras e trabalhar pelo bem comum da população.
Fonte:o blog de Barroquinha