quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Assembleia Legislativa aprova reajuste de 4,17% para professores estaduais


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.

A proposta concede gratificação de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benfícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários receberão o reajuste.

Com o aumento e as gratificações, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

MPCE AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO DE CARNAUBAL

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos os cargos disponibilizados, o prefeito fez contratações temporárias, colocando servidores no lugar daqueles que, de fato, detêm direito à nomeação.
Por isso, o MPCE solicita à Justiça a rescisão dos contratos temporários irregulares, bem como a nomeação de todos os aprovados no certame público (Edital 001/2015), no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial. Além disso, a Promotoria requer a demissão das pessoas contratadas ilegalmente que estão ocupando os cargos do edital citado.

Indícios de fraude a licitação são detectados pelo MPCE em Santa Quitéria


A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou liminarmente, na última quinta-feira (08/08), a suspensão imediata e proibição de qualquer tipo de pagamento referente a uma licitação do Município de Santa Quitéria. A Ação Cautelar foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca que investiga indícios de fraude e direcionamento em processo licitatório para locação de máquinas pesadas e manutenção de estradas vicinais.
Segundo o promotor de Justiça Déric Funck Leite, o objeto chega ao valor aproximado de 750 mil reais, para execução de serviços “num formato genérico”. Preliminarmente, a Promotoria observou que as empresas vencedoras “nem maquinário possuíam e duas delas são registradas em nome de pai e filho, funcionando no mesmo endereço no município de Eusébio”, aponta o representante do MP, dentre outros indicativos. Com isso, a Promotoria ajuizou a ação como forma de garantir a preservação do patrimônio público local.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

OPOSIÇÃO DE BARROQUINHA, UMA DAS MAIS FORTES E ATUANTE DA REGIÃO, REALIZARÁ CONVENÇÃO NO PROXIMO SÁBADO DIA 10.


A oposição de Barroquinha, representada pelo PDT e aliados, fará Convenção para Eleição do Diretório Municipal do PDT e filiação de novos aliados agora no próximo sábado dia 10 na câmara municipal das 05:00 ás 19:00 horas, com as presenças de varias lideranças politicas da região, o deputado federal Eduardo Bismarck e do deputado estadual Sergio Aguiar .
Tendo sido renovada a Comissão Provisória, o partido agora se prepara para ter seu Diretório constituído e se estruturar para as eleições municipais de 2020. O grupo que conta hoje com maioria na Câmara de vereadores, é um dos mais fortes da região norte, atuando ativamente no dia a dia no município.
Diversas lideranças se filiarão ao Partido, que também aguardará a Janela partidária para ter em seus quadros novos vereadores.
 “A oposição de Barroquinha mostrou quanto é grande e forte, eu sou grato pela votação recorde no município já dada a um deputado estadual de oposição, a maior da história com 3.738 votos” disse Sérgio Aguiar. O Deputado garantiu seu apoio irrestrito e a confiança na vitória do grupo na eleição para prefeito no próximo ano.



quarta-feira, 31 de julho de 2019

Servidores de Aiuaba são exonerados dos cargos por nepotismo após recomendação do MPCE




Catorze servidores do município de Aiuaba, no Interior do Ceará, foram exonerados dos cargos, por prática de nepotismo, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Os servidores foram destituídos no último dia 22 de julho. 

Segundo o MPCE, um levantamento feito pelo órgão mostrou nomeações de pessoas com parentesco de até 3º grau com os gestores do município. “A nomeação viola os preceitos da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal”, informa o MPCE. 

Os servidores incluíam filho e cunhado do prefeito, irmãos da vice-prefeita e outros parentes de gestores do Executivo e do Legislativo local, de acordo com o ministério. 

Após detectar as irregularidades, a Promotoria de Justiça de Aiuaba emitiu recomendação defendendo a exoneração imediata dos servidores irregulares, que foi cumprida pelo prefeito. 

O MPCE esclarece, no entanto, que as exonerações não excluem a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa e que a apuração de eventuais casos de nepotismo continua sendo feita pela Promotoria de Justiça de Aiuaba.


Fonte:Diário do Nordeste

terça-feira, 30 de julho de 2019

Justiça indispõe R$ 240 mil de prefeito de Iguatu por abuso de contratações temporárias


A Justiça determinou o bloqueio de R$ 240 mil em bens do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor Couras, devido abuso de contratações temporárias no município. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que o valor foi indisponível conforme decisão proferida em ação civil pública por improbidade administrativa.

Além disso, a Justiça determinou a redução drástica do número de contratados temporários do município e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público.

A prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para as contratações mantidas. O prefeito Ednaldo ainda não se manifestou sobre as decisões judiciais.

Com base em dados do Portal Transparência, o MPCE informou que havia, em 2017, havia 656 contratos temporários. No ano seguinte, 926 em 2018, e a 1.394, em 2019. O aumento foi de 112% em contratações.

fonte cn7

terça-feira, 23 de julho de 2019

BELL MARQUES VAI PUXAR FESTA DE ANIVERSÁRIO DE ACARAÚ

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O Prefeito de Acaraú, Alexandre Gomes (PDT) prepara uma vasta programação para comemorar os 170 anos de Emancipação Política do município. E para fechar a programação das comemorações, uma super festa para ficar na história com Bell Marques, Michele Andrade e Messon DJ.

TRE cassa mandato do prefeito de Irauçuba por crime eleitoral



O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou nesta segunda-feira (22), com 6 votos a favor, o mandato do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva. A denúncia é de poder econômico durante as Eleições municipais de 2016. O vice-prefeito, José Pinto de Mesquita, também foi cassado.
Com a medida, serão organizadas novas eleições municipais. Até lá, o presidente da Câmara Municipal de Irauçuba, Francisco das Chagas Alves, assume a administração do município.
Os juízes Inácio Cortez (juíz vistor), Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, votaram pela cassação do prefeito e do vice-prefeito.

terça-feira, 16 de julho de 2019

OS PROFESSORES DE BARROQUINHA CONTINUAM NO PREJUÍZO E SEM PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL.


A atual gestão municipal de Barroquinha vai escrevendo a sua história dia após dia, mas como uma das piores. Algo inusitado acontece, já se passaram Sete meses até agora os professores não tiveram o seu reajuste salarial isso é absurdos se vem se repetindo todos os anos, é visível o alto grau de insatisfação e de decepção dos professores com o prefeito professor Ademar que além de fraco e perseguidor, desafia a lei e as ordens da Justiça.

Qualquer governante que coloca em prática a justiça e a inteligência, primeiramente prioriza a educação e valoriza e respeita os educadores. Em Barroquinha, pasmem, está ocorrendo justamente o contrário, primeiro porque os professores efetivos estão com seus vencimentos desatualizados e até a presente data não há previsão do reajuste.

É normal o FUNDEB repassar os recursos fielmente para os cofres da prefeitura e o prefeito negar o aumento anual que é previsto em Lei Federal?  Quando todos sabem que a Lei do FUNDEB determina que nenhum profissional do magistério deverá receber menos do que o piso nacional? Na verdade, tudo isso não é apenas anormal; é injusto, é golpe na inteligência.
Por que não denuncia o caso ao Ministério Público, já que a Lei do FUNDEB está sendo desobedecida? Por que não denuncia na Procap? Por que não aciona a Justiça para pedir o bloqueio de contas dos recursos destinados a educação?
São perguntas que muitos professores Barroquinha até já sabem das respostas, mas exigem explicações e providências, urgentes! Afinal, Cadê o dinheiro do FUNDEB que estava aqui?


quarta-feira, 10 de julho de 2019

Professores de escolas públicas do Ceará podem se inscrever até dia 22 para trabalhar no Enem

Os professores de escolas públicas do Ceará vão poder trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, está selecionando docentes da rede estadual e municipal para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Os interessados precisam se inscrever até 22 de julho, pela internet, no endereço certificadores.inep.gov.br. Servidores públicos federais também podem se inscrever.
Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado. O trabalho dos professores é remunerado por Auxílio Avaliação Educacional (AAE). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições.